Juliana Fantin Mata

Processos do Advogado

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2. Processo 22146081420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2214608-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO; Foro de Campinas; 2ª. Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1037841-29.2021.8.26.0114; Guarda; Requerente: M. de F. S. da M.; Advogada: Viviane Girardi (OAB: 194143/SP); Requerido: R. M. da M.; Advogada: Juliana Fantin Mata (OAB: 425977/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10420158120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042015-81.2021.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.S.M. - R.M.M. - Manifeste-se a parte interessada sobre o extrato juntado às fls. 620-621. Prazo: 15 dias. - ADV: VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP), JULIANA FANTIN MATA (OAB 425977/SP), LÍGIA CAROLINA COSTA MOREIRA (OAB 320306/SP), ALINE MURIENE ELOY SCHUUR (OAB 397574/SP)
4. Processo 10420158120218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042015-81.2021.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.S.M. - R.M.M. - Vistos. Inicialmente, pelo sistema Infojud, solicite-se o envio da declaração de rendimento apresentada à Receita Federal pelo requerido no ano exercício de 2021/2022. Também, requisitem-se extratos de todas as contas judiciais vinculadas nestes autos. O pedido de fls. 605, item b já foi apreciado e as respostas do Sisbajud foram juntadas a fls. 498/504, pelo que fica prejudicado. No mais, processo em ordem. Concorrem as condições da ação. Não existem questões preliminares prejudiciais ao exame do mérito a serem apreciadas nesta oportunidade. Declaro-o saneado. Defiro a produção de prova vocal, pelo que fixo o prazo comum de dez dias úteis, contados da intimação deste despacho, para apresentação de rol de testemunhas, que deverá conter, sempre que possível, nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho, sob a pena de preclusão. Decorrido o prazo de dez dias antes mencionado, arroladas ou não testemunhas pelas partes, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: ALINE MURIENE ELOY SCHUUR (OAB 397574/SP), JULIANA FANTIN MATA (OAB 425977/SP), LÍGIA CAROLINA COSTA MOREIRA (OAB 320306/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP)
5. Processo 23849188720248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2384918-87.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: E. C. - Embargdo: P. N. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO À TITULARIDADE DA EMPRESA GL ADMINISTRADORA E SUA INCLUSÃO NO MONTE PARTÍVEL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À TITULARIDADE DA EMPRESA GL ADMINISTRADORA E SUA INCLUSÃO NA PARTILHA DE BENS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O ACÓRDÃO IMPUGNADO NÃO DECIDIU SOBRE A PARTILHA DE BENS, CONSIGNANDO QUE A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS PARTILHÁVEIS SERÁ OBJETO DE PROVAS E JULGAMENTO DEFINITIVO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA.4. NÃO HÁ OMISSÃO A SER SUPRIDA, POIS TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS JÁ FORAM ANALISADAS NO ACÓRDÃO, E OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A IDENTIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS PARTILHÁVEIS SERÁ OBJETO DE JULGAMENTO DEFINITIVO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REABRIR DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO DO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Carlo Schiavone (OAB: 228316/SP) - Andressa Caroline Reais Pinto (OAB: 299800/SP) - Juliana Fantin Mata (OAB: 425977/SP) - Elaine Emilia Brandão Rodrigues (OAB: 292738/SP) - Haroldo Nascimento Filho (OAB: 229785/SP) - 4º andar
6. Processo 00023647320228160188
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 226) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 10260033220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026003-32.2024.8.26.0002 - Tutela Cautelar Antecedente - Família - C.L.S.I.O. - C.A.N.S.F. - Caso ainda não tenha sido providenciado, providencie a parte interessada o protocolo do(s) Ofício(s) retro. - ADV: LUCIANA COSTA DE ARAUJO (OAB 455275/SP), DANIEL ÂNGELO LUIZ DA SILVA (OAB 54608/DF), THAINARA COELHO DAMASCENO (OAB 36333/DF), CAIO DE SOUZA GALVÃO (OAB 530242/SP), BRUNO CARLO SCHIAVONE (OAB 228316/SP), JULIANA FANTIN MATA (OAB 425977/SP), ANDRESSA CAROLINE REAIS COVAC (OAB 299800/SP)
8. Processo 10375580620218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037558-06.2021.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.M. e outro - R.M.M. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida, ora embargante, às fls. 1130/1132, alegando contradição na decisão de fls. 1118 por determinar produção de prova em relação à genitora, que supostamente não seria mais parte processual após o trânsito em julgado da decisão que lhe deferiu alimentos a termo. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em que pesem os argumentos lançados pela parte embargante, é de se impor a rejeição dos embargos de declaração, visto que não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. A determinação de produção de prova em relação a Mariana encontra fundamento jurídico sólido. Embora tenham cessado os alimentos provisórios em seu favor, ela permanece como genitora do menor Raphael e, portanto, co-responsável pelo sustento do filho, nos termos do art. 229 da Constituição Federal e art. 1.703 do Código Civil. Importante destacar, nesse tocante, ser inviável a reanálise do mérito da demanda por meio de embargos declaratórios, haja vista que eles não constituem o meio processual adequado para fins de reexame da matéria, com a finalidade de inversão ou alteração do resultado final (conf. Emb. Declaratório em Agravo de Instrumento 807.593-1/1 7ª Câm. 2º T.A.C. Rel. Juiz AMÉRICO ANGÉLICO, j.18/11/03). Assim, REJEITO os embargos de declaração, persistindo a decisão tal como está lançada. Fls.1135: Manifeste-se a requerida. Intime-se. - ADV: VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP), JULIANA FANTIN MATA (OAB 425977/SP), VIVIANE GIRARDI (OAB 194143/SP)