Diego Vinicius Pedroso

Processos do Advogado

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2. Processo 00101570520245150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0010157-05.2024.5.15.0113 AUTOR: VICENTE MARIO MACHADO NETO RÉU: WC ADMINISTRACAO DE CONVENIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfd91df proferida nos autos. DECISÃO Noticiada a celebração de acordo pela parte autora e pela reclamada WC ADMINISTRACAO DE CONVENIOS LTDA, HOMOLOGO os termos da avença retratada para que surta seus efeitos legais, com exceção à responsabilidade da reclamada S & N OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - ME, considerando que, pela ausência de recurso, a sentença Id a66fdc8 transitou em julgado em relação a tal reclamada. Mantida, portanto, a responsabilidade subsidiária quanto ao débito da presente ação. Em caso de inadimplemento ou atraso nas parcelas, a parte reclamada responderá pelo pagamento de multa no importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor inadimplido, com vencimento antecipado das parcelas vincendas. Uma vez cumpridas as obrigações avençadas, a parte reclamante dá plena e geral quitação quanto ao objeto do presente processo e eventuais direitos oriundos do extinto contrato de trabalho ou da extinta relação jurídica havida entre as partes, tendo plena ciência da quitação ofertada e dos efeitos daí advindos. Dispensada a comprovação, nos autos, de pagamento das parcelas pactuadas, na medida em que eventual inadimplemento deverá ser noticiado pela parte reclamante no prazo de 05 dias, presumindo-se quitado, no silêncio. Referida notícia ensejará a execução imediata do saldo remanescente acrescido da multa, nos termos do artigo 876 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, restando, contudo, dispensada a citação da parte reclamada, ante o prévio conhecimento da existência de dívida líquida e certa. Responderá a parte reclamante, nos autos desse próprio processo, pelos prejuízos que causar à parte reclamada, em razão da execução das medidas em comento, na hipótese de noticiar incorretamente o descumprimento do acordo.  Proceda-se à liberação do depósito recursal ao reclamante, como parte do pagamento do acordo. Custas processuais  satisfeitas por ocasião da interposição de recurso. A reclamada efetuará os recolhimentos relativos a tributos devidos, em guias próprias (DARF), comprovando nos autos, tudo no prazo de 30 dias contados do cumprimento do acordo, devendo o valor dos tributos guardar estrita proporcionalidade com os títulos pleiteados. Homologada a conciliação, após o cumprimento do acordo e da determinação supra, será declarado extinto o feito com resolução de mérito, na forma do que dispõem os artigos 831, par. único da CLT e 487, inciso III, alínea b, do CPC. A legislação dispensa a manifestação da União quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00, bem como, que deixe de consolidar dívida ativa e de litigar judicialmente sempre que a execução de contribuições previdenciárias for igual ou inferior ao referido valor (art. 879, § 5º e 832, § 7º, ambos da CLT, combinados com o artigo 54 da Lei 8.212/91 e Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos mencionados, ao arquivo. Intimem-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 30 de julho de 2025. MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES Juíza do Trabalho Titular CRCV Intimado(s) / Citado(s) - VICENTE MARIO MACHADO NETO
3. Processo 00115933320235150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011593-33.2023.5.15.0113 RECORRENTE: NATALIA ROBERTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: WC ADMINISTRACAO DE CONVENIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e26b5d proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 01 de agosto de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - NATALIA ROBERTA ALVES DA SILVA
4. Processo 00115933320235150113
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MAURICIO DE ALMEIDA ROT 0011593-33.2023.5.15.0113 RECORRENTE: NATALIA ROBERTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: WC ADMINISTRACAO DE CONVENIOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4e26b5d proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 01 de agosto de 2025.   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - WC ADMINISTRACAO DE CONVENIOS LTDA - S & N OPERADORA DE CARTAO DE DESCONTO LTDA - ME
5. Processo 00108412320255150103
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA ATOrd 0010841-23.2025.5.15.0103 AUTOR: MARINEZ DE LOURDES NOVAES CANDIDO RÉU: SAGRADO REDE DE EDUCACAO PBSCJ PROVINCIA BRASILEIRA SAGRADO CORACAO DE JESUS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53f499a proferido nos autos. DESPACHO Vistos e examinados. Designo audiência para o dia 08/10/2025 14:30. A audiência INICIAL será realizada virtualmente, com a utilização da plataforma ZOOM MEETINGS, disponível em versões para smartphone e para computador, observando-se o procedimento e determinações a seguir elencadas. 1. As pautas de audiências poderão ser consultadas no ambiente Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), pelo link https://jte.csjt.jus.br, ou ainda pelo aplicativo JTe, disponibilizado para smartphones dos sistemas Android e IOS (lojas Google Play e App Store). 2. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link:  https://trt15-jus-br.zoom.us/j/6589513222?pwd=SGF1Q2JvbDN5ZlZYa3ZYbFk5dmFwQT09 ID da reunião: 658 951 3222 Senha: 1234 3. Caso seja utilizado um computador, não há necessidade de baixar programa, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do aplicativo -> clicar em Iniciar a reunião, cancelar novamente a opção de instalação do aplicativo -> Ingresse em seu navegador).  4. Caso seja utilizado o celular, o link (item 2) encaminhará o participante diretamente para o aplicativo que deverá ser instalado, que é autoexplicativo. Após a instalação do aplicativo (caso seja o primeiro acesso), clicar no endereço eletrônico (item 2) novamente, o qual o direcionará ao ambiente virtual da audiência telepresencial. 5. Havendo dificuldades para acessar o ambiente virtual na plataforma ZOOM, manuais e vídeos disponibilizados pelo tribunal poderão ser acessados no seguinte endereço eletrônico (link): https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial 6. Por ocasião do início da audiência da qual participará, a fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. 7. Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. 8. Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer aguardando o início da sessão. Lembrando que o ambiente virtual foi criado para a realização de todas as audiências, podendo ocorrer atrasos, pois a audiência anterior pode não ter sido encerrada. Importante que as partes se identifiquem corretamente, Ordem de Serviço 02/2024 de 16 de janeiro de 2024, deste E.TRT15. Neste sentido, a fim de identificar os participantes de cada audiência, ao acessar o ZOOM, deverá, de forma adequada, proceder às suas renomeações através das ferramentas disponíveis no aplicativo. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá as seguintes determinações: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome  III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome (no caso de testemunhas de fora da jurisdição). 9. Cabe aos advogados comunicar diretamente aos respectivos clientes: a data e horário da audiência, bem como o link e as instruções de acesso ao ambiente virtual da audiência. 10. Solicita-se especial empenho dos advogados e das partes para que empreendam esforços para buscar, previamente à realização da audiência, a solução negociada do litígio.  PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA I - Recomenda-se que a contestação e seus respectivos documentos sejam protocolados no PJe com pelo menos 48h de antecedência da audiência, não obstante possam ser protocolados, no máximo, até a realização da proposta de conciliação infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847, da CLT (art. 22. da Resolução 185/2017 do CSJT). II - Na audiência INICIAL é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato. Em se tratando de pessoa jurídica, a parte reclamada deverá apresentar com a defesa a cópia atual do estatuto constitutivo (contrato social) de forma eletrônica.  III - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento da reclamação trabalhista, com eventual responsabilização pelo pagamento das custas. IV - Não serão inquiridas testemunhas na oportunidade e caso as partes não prescindam da produção de prova oral será designada audiência específica para a respectiva instrução. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas mediante acesso ao balcão virtual desta 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba-SP, com funcionamento entre 12h e 18h, de segunda a sexta-feira, através do link, através da plataforma MEET: https://meet.google.com/xqa-nkvj-wxh. - DO INGRESSO NA SALA DE LINK RECORRENTE DA 3ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA-SP. A partir de 12/09/2024, as salas 01 e 02 desta 3ª VT de Araçatuba-SP, terão links recorrentes únicos para cada uma das suas duas salas de contas licenciadas.   Tudo em observância à Ordem de Serviço 02/2024 de 16 de janeiro de 2024, deste E.TRT15. Neste sentido, a fim de identificar os participantes de cada audiência, ao acessar o ZOOM, deverá, de forma adequada, proceder às suas renomeações através das ferramentas disponíveis no aplicativo. A identificação padronizada das partes neste Tribunal seguirá as seguintes determinações: I - Horário da Audiência - Advogado(a) Recte/Recda - Nome II - Horário da Audiência - Reclamante - Nome  III - Horário da Audiência - Reclamada - Nome IV - Horário da Audiência - Preposto(a) - Nome V - Horário da Audiência - Testemunha Rcte/Rcda - Nome (no caso de testemunhas de fora da jurisdição). Para acessar os documentos do processo, basta que a parte copie e cole o número de cada chave de acesso (acima) no site https://pje.trt15.jus.br/pjekz/validacao. Intimem-se as partes aos cuidados dos seus patronos, que deverão cientificar os seus constituintes. Caso a reclamada ainda não tenha patrono constituído, intimar-se-á por domicílio eletrônico e/ou carta registrada, e/ou e-mail, e/ou oficial de justiça, se for o caso. ARACATUBA/SP, 01 de agosto de 2025 ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARINEZ DE LOURDES NOVAES CANDIDO
6. Processo 10059657020218260077
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005965-70.2021.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Guatambu Park - Jom Empreendimentos Imobiliários Ltda - Fls. 854: Expeça-se certidão de objeto e pé, conforme solicitado. Intimem-se. - ADV: JOÃO VITOR ANDREAZE (OAB 241213/SP), THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), DIEGO VINICIUS PEDROSO (OAB 426019/SP)
7. Processo 00101661120245150066
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010166-11.2024.5.15.0066 distribuído para 8ª Câmara - Gabinete da Desembargadora Erodite Ribeiro dos Santos - 8ª Câmara na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000301423000000136807050?instancia=2
8. Processo 00073747320208260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007374-73.2020.8.26.0032 (processo principal 1016862-69.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação Alphaville Araçatuba - Fls. 435/439: Indefiro o pedido de penhora do faturamento das empresas FFarma Comércio de Medicamentos Ltda. e Drogaria Dona Maria Ltda, pois elas não figuram no polo passivo como executadas, sendo certo que eventual constrição de seu patrimônio (no caso, de seu faturamento) depende da imprescindível instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. No mais, fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Sobrevindo silêncio e decorridos 30 (trinta) dias em cartório sem qualquer requerimento, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: THIAGO CICERO SALLES COELHO (OAB 251383/SP), ODAIR JOSÉ GOMES (OAB 251348/SP), DIEGO VINICIUS PEDROSO (OAB 426019/SP)