Luciana Alves Da Silva Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 10101820420238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010182-04.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raimundo Correia Lima - Mhj Promotora de Vendas Eirelli - Prime Soluções - - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A - (x) Fls. 461: Certidão de honorários disponível para impressão, assinatura pelo advogado e encaminhamento. - ADV: LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA (OAB 426051/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), LUCIANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51539/SP)
3. Processo 00047854420248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004785-44.2024.8.26.0590 (processo principal 1015068-46.2023.8.26.0590) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Luciana Alves da Silva Santana - Vistos. Verifica-se que a parte exequente apresentou nova planilha de cálculos com a inclusão das custas processuais e atualização monetária do crédito, portanto, a Fazenda Pública já havia concordado com os cálculos de fls. 03/04, diante do exposto, informo que o presente cumprimento de sentença será reiniciado para nova manifestação da executada em relação aos cálculos de fls. 21/22. Assim sendo, INTIME-SE a Fazenda Pública ré, via portal eletrônico, para que, desejando, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do artigo 535 do NCPC. Intime-se. - ADV: LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA (OAB 426051/SP)
4. Processo 10235928220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023592-82.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apdo/Apte: Samuel Fernandes dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Ortiz Gomes - Conheceram e deram provimento, em parte, ao recurso do réu e negaram provimento ao recurso do autor. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DAS PARTES. PRELIMINARES. I. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RECURSO DO RÉU EM TERMOS E COM IMPUGNAÇÃO ADEQUADA AO CONTEÚDO DO DECISUM. APELO CONHECIDO. II. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. AFASTAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ELEMENTOS EXTERIORES DE RIQUEZA POR PARTE DO AUTOR. PRELIMINARES REJEITADAS. PREJUDICIAIS DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÕES DECORRENTES DE DESCONTOS INDEVIDOS, POR FALTA DE CONTRATAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (ART. 27 DO CDC E AGINT NO AGINT NO ARESP N. 1.904.518/PB). NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PRESCRIÇÃO, POIS SE TRATA DE RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO, SENDO O TERMO INICIAL O ÚLTIMO DESCONTO INDEVIDO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO E. STJ (AGINT NO ARESP N. 1.728.230/MS). NÃO HÁ, ADEMAIS, DECADÊNCIA QUE SE POSSA ASSOCIAR AO LITÍGIO. PRECEDENTES DA CÂMARA. PREJUDICIAIS DE MÉRITO REJEITADAS.MÉRITO. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS. AUTOR QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO, SENDO INCONTROVERSA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. RÉU, POR SEU TURNO, QUE COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, COLACIONANDO CÓPIAS DO TERMO DE ADESÃO SUBSCRITO DE PRÓPRIO PUNHO PELO AUTOR, DO DOCUMENTO PESSOAL DO CONTRATANTE, DA FATURA COM INDICAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO E DO COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR, DESINCUMBINDO-SE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC). AUTOR QUE, EM RÉPLICA, RATIFICOU A CONTRATAÇÃO PERANTE O ACIONADO E NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS EM DEFESA, ESPECIALMENTE AS ASSINATURAS NELES APOSTAS, QUE PODERIAM, EM TESE, TER SIDO OBJETO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, MAS NÃO FORAM, DESTACANDO-SE QUE O REQUERENTE PUGNOU PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO E NÃO NEGOU A DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM SUA CONTA BANCÁRIA. OBSERVÂNCIA, AINDA, DO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, CDC). AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DE PRÁTICA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELO RÉU A ENSEJAR O AFASTAMENTO DOS PEDIDOS AVENTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRECEDENTES DA CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO INAUGURAL. RECURSO DO RÉU CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE, DESPROVIDO O APELO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Luciana Alves da Silva Santana (OAB: 426051/SP) - Luciana Alves Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 51539/SP) - 3º andar
5. Processo 10078823520248260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007882-35.2024.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilza Conceição Santos - Banco Agibank S.A. e outro - Já colhidas todas as provas documentais imprescindíveis ao julgamento e desnecessárias quaisquer outras, declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo de quinze dias para oferecimento de razões finais, sob a forma de memoriais. Int.. - ADV: LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA (OAB 426051/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)
6. Processo 00031951920248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003195-19.2024.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.A.C.C. - - R.A.C.C. - F.S.C. - Se corretos os recolhimentos de fls. 397/406 - Arquivem-se os autos Intime-se. - ADV: LUCIANA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51539/SP), KARLA KARINA LOPES BORGES (OAB 165013/SP), LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA (OAB 426051/SP)
7. Processo 10102653020178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010265-30.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - M.M.J. - F.A.F. - Vistos. Suspendo o curso da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo oportuna manifestação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA (OAB 426051/SP), IAKIRA CHRISTINA PARADELA (OAB 185899/SP), SERGIO BARROS DOS SANTOS (OAB 255830/SP), MARIA IZABEL BARROS DOS SANTOS (OAB 427016/SP)
8. Processo 10118277420178260590
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011827-74.2017.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Liang Leone Eireli-epp - Camila Souza Leite - Tendo em vista a nomeação noticiada às fls. 229/230, aguarde-se a manifestação para eventual interposição de embargos à execução no prazo de 15 dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: LUCIANA ALVES DA SILVA SANTANA (OAB 426051/SP), REU REVEL (OAB 1001/SP), MEILYNG LEONE OLIVEIRA (OAB 265429/SP), MARIA LUIZA FARIA SANTOS (OAB 269241/SP)