Annie Nogueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10005947620258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000594-76.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bruno Santos Lima - - Giovani Stefani de Oliveira - - Rafael Carlos de Oliveira - Fls.39: ciência às partes. - ADV: ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP), ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP), ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP)
3. Processo 10005947620258260145
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000594-76.2025.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Bruno Santos Lima - - Giovani Stefani de Oliveira - - Rafael Carlos de Oliveira - Vistos. Trata-se de pedido de homologação de acordo (fls. 1-4), a fim de se por fim à contenda ocasionada em razão de acidente de trânsito. O pleito veio instruído com procuração e documentos (fls. 5-33). É o breve relato. Decido. Por proêmio, defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, uma vez que não se verifica, nos autos, a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão. A transação deve ser homologada porquanto celebrada por partes maiores e capazes, devidamente representadas por Advogados, não se verificando indícios de violação da ordem pública, dos bons costumes e da legislação aplicável ao caso. Diante disso, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeito, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Em se tratando de composição, não havendo interesse recursal, a presente decisão transita em julgado na data da publicação. Certifique a z. Serventia. Faça as anotações de estilo e arquive-se o processo. Eventual inadimplemento, deve ser noticiado através de cumprimento de sentença, nos termos do acordado, observado o disposto nas NSCGJ. P. I. C. - ADV: ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP), ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP), ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP)
4. Processo 10225831320248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022583-13.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nathalia da Silva Dantas - Fica o requerente intimado para, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo, fornecer o ENDEREÇO atual e correto do (a) (s) réu (ré) (s), inclusive com CEP, tendo em vista a devolução da carta pelo Correio informando: "Mudou-se". Nada Mais. - ADV: ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP)
5. Processo 10098809220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009880-92.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecido Junior Rodrigues - Vistos. Considerando o endereçamento da petição e o endereço do autor, providencie-se o encaminhamento dos autos, com urgência, ao Juizado Especial Cível do Foro Regional II - Santo Amaro. Intime-se. - ADV: ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP)
6. Processo 10006323220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000632-32.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Cristina Mari Fernandes Lopes - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Certifico e dou fé que o recurso interposto pela requerida é tempestivo, as custas foram recolhidas e foi recebido no efeito devolutivo. Fica(m) o(a)(s) recorrido(s)(s) intimado(a)(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado, se desejar. Após, subam os autos ao E. 3º Colégio Recursal da Capital. - ADV: ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
7. Processo 00068968520258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006896-85.2025.8.26.0001 (processo principal 1011774-41.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Floriano Jorge Lopes Junior - Unidas S/a. e outros - Vistos 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) Unidas S/A, na pessoa do(s) seu(s) advogado(s) (diário oficial) e os demais executados, via postal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) a dívida, devidamente atualizada pela tabela prática do TJSP, acrescida de custas (art. 523, CPC). 2. No caso do(s) executado(s), regularmente intimado(s), permanecer(em) inerte(s), decorrido o prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento, bem como de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1º, CPC), expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação. 3. Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o(s) executado(s), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 4. Ademais, não efetuado pagamento voluntário no prazo de 15 dias, desde logo defiro a pesquisa no sistema Infojud para obtenção da última declaração do(s) devedor(es), No mais, cabe ao credor diligenciar na localização de bens do(s) devedor(es). 5. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o(a) credor (a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.arisp.com.br). Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP), MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (OAB 312715/SP)
8. Processo 10423025020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042302-50.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Olinda Dias da Silva - - Laerte de Castro Evangelista - Vistos. 1- DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A representação processual da parte autora não se encontra regularizada, já que a procuração constante de folhas 21 não foi assinada digitalmente e tampouco consta a assinatura manuscrita dos mandantes. Dessa forma, providencie a parte autora a regularização de sua representação processual. no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC) 2- DA JUSTIÇA GRATUITA. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ressalte-se que tais documentos poderão ser juntados como documento sigiloso, selecionando-se a opção correspondente durante o peticionamento eletrônico no sistema E-SAJ. Poderá, no prazo de quinze dias, recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, independente de nova intimação (CPC, art. 290), devendo ser observado que, conforme disposto no PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, que alterou os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023, na hipótese de ocorrer o cancelamento do processo pelo não pagamento de custas, a parte autora deverá recolher a quantia equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0, sob pena de inscrição da dívida. Int. - ADV: ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP), ANNIE NOGUEIRA (OAB 426106/SP)