Thiago De Lisbôa Duarte Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 21523879220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152387-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Bradesco Saúde S/A - Agravada: Silvia da Silva Cruz - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA AGRAVANTE, PARA MANTER O BLOQUEIO REALIZADO EM SUAS CONTAS, “COM DETERMINAÇÃO PARA LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE, POSSIBILITANDO QUE ADQUIRA O MEDICAMENTO KESIMPTA (OFATUMUMABE), CÓDIGO 90518349, (...), COM PRESTAÇÃO DE CONTAS EM QUINZE DIAS, SOB PENA DAS COMINAÇÕES LEGAIS”. PLEITO DE REFORMA. NÃO ACOLHIMENTO. DESCUMPRIMENTO INCONTESTE. EMBORA EM 2024, DE FATO, A OBRIGAÇÃO TENHA SIDO CUMPRIDA, O MESMO NÃO SE PODE DIZER PARA O ANO DE 2025, ATÉ PORQUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS SOMENTE SE REFEREM AO ANO DE 2024. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Thiago de Lisbôa Duarte Ferreira (OAB: 426139/SP) - Lisbôa Duarte Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 33573/SP) - 4º andar
3. Processo 00149970820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014997-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086735-49.2019.8.26.0100) (processo principal 1086735-49.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Aynã Gonzaga Andrade - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Fls. 101/124 e 125/137: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), THIAGO DE LISBÔA DUARTE FERREIRA (OAB 426139/SP)
4. Processo 00149970820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014997-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086735-49.2019.8.26.0100) (processo principal 1086735-49.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Aynã Gonzaga Andrade - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Fls. 101/124 e 125/137: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), THIAGO DE LISBÔA DUARTE FERREIRA (OAB 426139/SP)
5. Processo 00149970820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014997-08.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1086735-49.2019.8.26.0100) (processo principal 1086735-49.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Oferta e Publicidade - Aynã Gonzaga Andrade - AMC - Serviços Educacionais LTDA - Vistos. Fls. 101/124 e 125/137: Manifeste-se o exequente em 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), THIAGO DE LISBÔA DUARTE FERREIRA (OAB 426139/SP)
6. Processo 10234045020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023404-50.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Rosa Maria de Lisboa Duarte Ferreira - Apelado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Verifica-se que, após a conversão do julgamento da apelação em diligência para a produção de prova pericial (fls. 742/745), os autos baixaram à origem, tendo o juízo de primeiro grau nomeado perito e fixado honorários, os quais foram atribuídos à parte ré (fls. 750/751). Diante da ausência de comprovação do pagamento dos honorários, sobreveio decisão do juízo de origem declarando a preclusão da prova e determinando a remessa dos autos à instância superior para prosseguimento do julgamento da apelação (fl. 793). Todavia, antes da efetiva devolução dos autos a esta Corte, a parte ré opôs embargos de declaração contra a decisão de primeiro grau que reconheceu a preclusão da prova. Ocorre que, indevidamente, referida petição foi autuada como incidente de embargos de declaração em segundo grau, quando, na realidade, se dirige a decisão proferida pelo juízo de origem. Ressalte-se que já havia sido determinado o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação dos embargos, mas o cartório certificou a impossibilidade técnica de cumprimento da ordem, ante a devolução integral dos autos a este Tribunal e a impossibilidade de baixa isolada do incidente no sistema informatizado (fl. 7). Diante disso, para regularizar a tramitação: (1) Determino o cancelamento do incidente de embargos de declaração (1023404-50.2023.8.26.0554/50000) indevidamente autuado em segundo grau; (2) Determino o encarte de todas as peças do incidente nestes autos de apelação; (3) Após o cumprimento das determinações acima, ordenada a imediata remessa dos autos eletrônicos à Vara de origem, a fim de que o juízo competente aprecie e decida os embargos de declaração opostos pela parte ré. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025 Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator - Magistrado(a) Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho - Advs: Thiago de Lisbôa Duarte Ferreira (OAB: 426139/SP) - Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto Quintella (OAB: 450711/SP) - 4º andar
7. Processo 10227056320238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022705-63.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Márcia Castello Martins - Sul América Companhia de Seguro Saúde S/A - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença embargada não padece de nenhum dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. Pretende o embargante, em verdade, a modificação da decisão em razão de nítido inconformismo com o seu teor, o que não se admite. Destaque-se que: o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada." - STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), THIAGO DE LISBÔA DUARTE FERREIRA (OAB 426139/SP), ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO (OAB 167922/SP), LISBÔA DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33573/SP)
8. Processo 10005867820248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000586-78.2024.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargdo: Mateo Choiti Tanoue - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -OMISSÕES E OBSCURIDADES INEXISTENTES - DECISÃO QUE EXAURIU O TEMA REITERADO - NATUREZA INFRINGENTE DO PLEITO - DESCABIMENTO - QUESTÕES DEBATIDAS NOS AUTOS EXPLICITAMENTE RESOLVIDAS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Thiago de Lisbôa Duarte Ferreira (OAB: 426139/SP) - 4º andar