Maria Angela Levatti Zeferino

Processos do Advogado

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2. Processo 10203582320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020358-23.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elenizio Nunes dos Santos - - Cicero Nunes dos Santos - Vistos. Solicite-se ao 9º CRI a complementação das informações, tendo em vista a remessa feita pelo 7º CRI. Com a vinda das informações, ao perito para que se manifeste acerca do que constou do item V, da fl. 190. Intime-se. - ADV: PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP)
3. Processo 11381604220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1138160-42.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria do Carmos Sam Vito - - Alcides Sierra Perez - - Manoel Gilberto Sam Vito - - Darcy de Ascenção Sam Vito - - Vera Lucia Sam Vito - - Vitor Manoel Pereira - - Rita de Cassia Perez Martinez - - Jose Eduardo Borst Martinez - - Leandro Aparecido Perez - - Rosemeire Peres Perez - - Reginaldo Perez - o cartório necessita da juntada nestes autos digitais de 6 custa(s) postal(ais) de AR digital no valor de R$ 34,35 cada uma e o comprovante do recolhimento de 6 cota(s) da despesa da condução do oficial de justiça, em guias separadas. Importante salientar que os comprovantes devem ser de quitação definitiva do pagamento, não sendo válidos os que forem somente agendamentos. Certifico ainda que a parte autora necessita recolher também (06) custas no valor de 01 (uma) UFESP cada (guia FEDTJ cód. 434-1), referente à(s) pesquisa(s) no sistema INFOJUD-DRF (Provimento CSM 2684/23 - DJE 31/01/23). Prazo 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP)
4. Processo 10101052720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010105-27.2025.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Pedro Gomez - Vistos. Fls. 31/32 - manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP)
5. Processo 10161358320228260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016135-83.2022.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wanda Bento Rodrigues Aniceto - Pró-habite Empreendimentos S/c Ltda - - Terezinha Maria da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento: i) das despesas processuais, atualizadas do desembolso; ii) de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor corrigido da causa (fls. 381/382). Publique-se. Intime-se. - ADV: MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP), ERICA CRISTINA SOARES DE ALENCAR (OAB 330245/SP), KATIA MARIA DE LIMA (OAB 98860/SP), PEDRO GOMEZ (OAB 101753/SP)
6. Processo 00182213020208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018221-30.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1025627-22.2019.8.26.0002) (processo principal 1025627-22.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dental Tanaka Ltda – Me - Marcelo da Silva Baltazar - Recolha a taxa de desarquivamento. - ADV: RAFAELA APARECIDA DE JESUS SILVA (OAB 457256/SP), AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP), MARIA ANGELA LEVATTI ZEFERINO (OAB 426189/SP)
7. Processo 00044916920228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alexsandro Galdino Soares (OAB 353145/SP), Maria Angela Levatti Zeferino (OAB 426189/SP) Processo 0004491-69.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ricardo Ferrarezi - Exectdo: Joyce Ramos Pellegrino, Juliano de Almeida Lima Pellegrino - Vistos. 1) Indefiro o pedido de inclusão do executado no CENPROT, cabendo à parte exequente diligenciar por conta própria para efetivar o protesto, nos termos do art. 517, §1º, do CPC. Para isso, deverá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão de averbação, conforme Decisão de fls. 10/11. 2) Atento ao requerimento ora formulado, observo que o apontamento perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens limita-se aos casos em que a lei permite a indisponibilidade indistinta de bens, tais como as hipóteses de improbidade administrativa e ilícitos fiscais, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2044264-49.2015.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Gil Cimino, j. 16.07.2015). Trata-se, ademais, de medida excessivamente onerosa, que viola, por conseguinte, o disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que devem orientar a adoção de medidas coercitivas, impostas com fundamento no artigo 139, inciso IV, do mencionado Código, a fim de se impedir a insignificância ou o excesso. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado: Agravo de Instrumento Inserção do nome do devedor no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Inadmissibilidade Medida desproporcional e não razoável Providência que não se presta à obtenção de recursos para garantia da execução Devedores que respondem com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações Execução que deve recair sobre o patrimônio, tão somente, não se prestando o processo executivo para impor ruína ou desgraça à executada Inexistência, ademais, de decreto de indisponibilidade nos autos que pudesse ser informado Decisão mantida Agravo de instrumento desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2233452-56.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mendes Pereira, j. 08.01.2019). Ante o exposto, indefiro o apontamento perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 3) Determino a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
8. Processo 00044916920228260005
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Angela Levatti Zeferino (OAB 426189/SP), Alexsandro Galdino Soares (OAB 353145/SP) Processo 0004491-69.2022.8.26.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Ricardo Ferrarezi - Exectdo: Joyce Ramos Pellegrino, Juliano de Almeida Lima Pellegrino - Vistos. 1) Indefiro o pedido de inclusão do executado no CENPROT, cabendo à parte exequente diligenciar por conta própria para efetivar o protesto, nos termos do art. 517, §1º, do CPC. Para isso, deverá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão de averbação, conforme Decisão de fls. 10/11. 2) Atento ao requerimento ora formulado, observo que o apontamento perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens limita-se aos casos em que a lei permite a indisponibilidade indistinta de bens, tais como as hipóteses de improbidade administrativa e ilícitos fiscais, estando tal entendimento respaldado por julgado do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo (Agravo de Instrumento nº 2044264-49.2015.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Gil Cimino, j. 16.07.2015). Trata-se, ademais, de medida excessivamente onerosa, que viola, por conseguinte, o disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil, além dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, que devem orientar a adoção de medidas coercitivas, impostas com fundamento no artigo 139, inciso IV, do mencionado Código, a fim de se impedir a insignificância ou o excesso. Sobre o tema, confira-se o seguinte julgado: Agravo de Instrumento Inserção do nome do devedor no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Inadmissibilidade Medida desproporcional e não razoável Providência que não se presta à obtenção de recursos para garantia da execução Devedores que respondem com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações Execução que deve recair sobre o patrimônio, tão somente, não se prestando o processo executivo para impor ruína ou desgraça à executada Inexistência, ademais, de decreto de indisponibilidade nos autos que pudesse ser informado Decisão mantida Agravo de instrumento desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2233452-56.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, rel. Des. Mendes Pereira, j. 08.01.2019). Ante o exposto, indefiro o apontamento perante a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. 3) Determino a inclusão do executado no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int.