Mariana De Cassia Pitelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00013322320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-23.2025.8.26.0132 (processo principal 1003976-87.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.A. - - Y.A.B. - Comprove, a parte autora o envio do oficio de fls. 86 - ADV: MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP), MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP)
3. Processo 00013322320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-23.2025.8.26.0132 (processo principal 1003976-87.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.A. - - Y.A.B. - Vistos. Fls. 77/78: Por ora, revogo a prisão civil do executado (fls. 66/67). Deixo de determinar a expedição do contramandado de prisão, pois ainda não foi expedido o mandado de prisão. Defiro o pedido de expedição de ofício ao empregador do(a) alimentante para que efetue o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, para depósito na conta bancária informada. Cumpra a serventia. Fica o advogado da parte autora responsável pela impressão e envio do ofício (a ser expedido a seguir pela serventia), comprovando-se nos autos. Em 05 (cinco) dias, a parte exequente deverá se manifestar, caso ainda tenha créditos contra a parte executada, juntando demonstrativo do débito atualizado. O decurso do prazo sem manifestação importará em extinção do processo pelo reconhecimento da satisfação da obrigação. Intime-se. - ADV: MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP), MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP)
4. Processo 00013322320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-23.2025.8.26.0132 (processo principal 1003976-87.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.A. - - Y.A.B. - Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 70/73. Após, vista ao Ministério Público. - ADV: MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP), MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP)
5. Processo 10041121620258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004112-16.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Osmar Souza dos Santos - Fls. 77/79 - O embargante interpõe embargos de declaração contra a decisão de fl. 61, alegando obscuridade, erro material e omissão, requerendo ainda a reanálise do pedido de tutela antecipada. Analisando a irresignação, verifico que os embargos merecem acolhimento. Quanto ao documento de fls. 57/58, constata-se que foi fornecido pelo próprio requerido Valtenir após AVC, demonstrando boa vontade em regularizar a situação, conforme autenticação cartorial de 14/04/2025. Não há, portanto, incompletude documental. Relativamente ao documento de fls. 60, verifico erro material na decisão embargada. O documento refere-se claramente a Jeferson Pedrosa Duarte, constando seu nome, CPF nº 048.410.651-13 e endereço conforme qualificação da inicial, não se tratando de "terceiro estranho à lide"; foi assinado por sua mãe, por procuração. Quanto à omissão, acolho os embargos de declaração para sanar os vícios apontados. Procedo à reanálise do pedido de tutela antecipada. O conjunto probatório dos autos, notadamente as conversas via WhatsApp e a documentação oficial, evidencia a probabilidade do direito alegado. O autor já sofreu suspensão de 8 meses da CNH (processo 3177/2025) devido ao acúmulo de 29 pontos decorrentes de infrações cometidas pelos requeridos com os veículos vendidos em 2017, configurando dano atual e concreto. Considerando que o processo administrativo junto ao DETRAN/SP prossegue causando prejuízos ao autor, defiro parcialmente a tutela antecipada apenas para determinar a suspensão do processo administrativo nº 3177/2025 até o julgamento final desta demanda. Servirá a presente decisão como ofício ao DETRAN/SP comunicando a suspensão determinada. Mantenho a citação já determinada para contestação no prazo de 15 dias. Eventual acordo deverá ser comunicado nos autos. Intime-se. - ADV: MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP)
6. Processo 00013322320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-23.2025.8.26.0132 (processo principal 1003976-87.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - D.A. - - Y.A.B. - Posto isso, decreto a prisão civil de L.A.B., por 30 dias. Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito acrescido das prestações vencidas até a presente data, uma vez que as prestações vencidas no transcorrer da execução também devem integrá-lo, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil. Inerte, aguarde-se provocação em arquivo. A apresentação da memória do cálculo para a liquidação da sentença é ato da responsabilidade do credor. A atualização do débito depende de simples cálculo aritmético, portanto, o credor deverá instruir o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. Após, expeça-se mandado de prisão, com prazo de validade de 02 (dois) anos, que não será cumprido em caso de pagamento, constando que as prestações alimentícias são devidas até a data da prisão, ou seja, deverão ser acrescidas eventuais parcelas vencidas posteriormente a expedição do mandado e impagas pelo alimentante, não incluídas no cálculo apresentado pela parte credora. Expeça-se ofício ao Cartório para protesto, da existência de dívida alimentar no valor apontado, devendo constar do ofício todos os dados da parte executada. Cabe à parte autora o protesto junto ao tabelião, ainda, que beneficiária da assistência judiciária gratuita. Expeça-se, também, ofício ao IIRGD, com o envio de cópia do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP), MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP)
7. Processo 00011888320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-83.2024.8.26.0132 (processo principal 1003976-87.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.A.B. - Vistos. INTIME-SE o requerido, pessoalmente, da penhora Arisp ( fls.266/269), bem como do prazo de 15 dias para opor embargos, a partir da data da juntada do mandado. Lavre-se o termo de penhora nos autos em relação ao imóvel, nomeando o executado como fiel depositário do bem, bem como advirta-o que na hipótese de recusa de assumir o encargo de depositário, será nomeado credor ou terceiro pelo juízo, com remoção do bem nas mãos do depositário, ainda que trata-se de imóvel. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP)
8. Processo 00011888320248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-83.2024.8.26.0132 (processo principal 1003976-87.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Revisão - Y.A.B. - Vistos. INTIME-SE o requerido, pessoalmente, da penhora Arisp ( fls.266/269), bem como do prazo de 15 dias para opor embargos, a partir da data da juntada do mandado. Lavre-se o termo de penhora nos autos em relação ao imóvel, nomeando o executado como fiel depositário do bem, bem como advirta-o que na hipótese de recusa de assumir o encargo de depositário, será nomeado credor ou terceiro pelo juízo, com remoção do bem nas mãos do depositário, ainda que trata-se de imóvel. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MARIANA DE CASSIA PITELLI (OAB 426191/SP)