Paulo Giovani Simões Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10098106420238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009810-64.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Vieira Fraga de Lima - Clube de Benefícios Exclusive - Decisão: Cuida-se de impugnação aos honorários propostos pela i. "expert" - de R$ 8.500,00 - ao fundamento de que excessivos. Após análise dos autos, em consideração à complexidade da perícia, bem como ao tempo e ao trabalho necessário ao cumprimento do encargo pelo perito nomeado, respeitando os parâmetros usualmente adotados para esse tipo de trabalho técnico, entendo pela necessidade de retificação. Os honorários devem ser fixados de forma proporcional à natureza e dificuldade do exame, de acordo com o disposto no art. 95 do Código de Processo Civil, que estabelece que as despesas processuais, incluídos os honorários periciais, devem ser proporcionais às circunstâncias do caso concreto. Diante disso, diante das considerações tecidas pelo expert, e revendo a decisão de fl. 276, fixo os honorários periciais no valor de R$ 6.400,00, cabendo às partes proceder com o recolhimento complementar de R$ 1.000,00 cada no prazo de 15 (quinze) dias considerando que já depositados nos autos R$ 4.400,00. Intime-se o i. Perito para informar se aceita o encargo diante dos honorários ora fixados. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2025. - ADV: SHIRLENE COELHO DE MACEDO (OAB 295963/SP), BERNARDO JOSÉ BARBOSA COELHO (OAB 162983/MG), HEDDY LAMAR CRISTIANE FARIA ROQUE (OAB 143527/MG), PAULO GIOVANI SIMÕES OLIVEIRA (OAB 426305/SP)
3. Processo 10010417220255020601
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001041-72.2025.5.02.0601 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 15/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417570461700000408771674?instancia=1
4. Processo 10009628520255020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000962-85.2025.5.02.0054 distribuído para 54ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 10/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417580891000000408772035?instancia=1
5. Processo 10012363020255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001236-30.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581202000000408772043?instancia=1
6. Processo 50176119120254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5017611-91.2025.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: ROSKATIA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: PAULO GIOVANI SIMOES OLIVEIRA - SP426305, SHIRLENE COELHO DE MACEDO - SP295963 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora propõe a presente demanda em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, requerendo a revisão do seu benefício de aposentadoria por incapacidade permanente. É o relatório. Decido. Inicialmente, concedo os benefícios da justiça gratuita. Dispõe o art. 311, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: (...) II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; (...) Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, o juiz poderá decidir liminarmente. No caso dos autos, contudo, a parte autora não demonstrou que os fundamentos do seu pedido encontram-se albergados em súmula vinculante ou em julgamento de Recurso Especial ou Extraordinário repetitivos, tampouco em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ou Incidente de Assunção de Competência (IAC), julgado por órgão fracionário ou plenário a que este Juízo esteja submetido. Desse modo, ausente a evidência do direito da parte autora, é de rigor o indeferimento do pedido de tutela. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela postulada. Cite-se. Intime-se. SãO PAULO, data da assinatura digital. JUÍZA FEDERAL
7. Processo 50013435220224030000
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 4 de julho de 2025 Processo n° 5001343-52.2022.4.03.0000 (AÇÃO RESCISÓRIA (47)) O seu processo foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Detalhes da Sessão: Tipo da sessão de julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 14-08-2025 Horário de início: 14:00 Local: (Se for presencial): 3ª Seção - 2º andar - Quadrante 1, Torre Sul – Av. Paulista, 1.842, Cerqueira César, São Paulo/SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/ As sessões virtuais assíncronas terão duração de 3 dias úteis. Destinatário: ADALBERTO PAULO DE OLIVEIRA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como realizar Sustentação Oral em sessão virtual assíncrona A sustentação oral deve ser juntada (não é necessário ser requerida), pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse ato (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque em sessão virtual assíncrona O pedido de destaque (de não julgamento do processo na sessão virtual em curso e reinício do julgamento em sessão presencial posterior) deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II). Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato em sessão virtual assíncrona A petição com os esclarecimentos prestados pelos advogados e procuradores deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal.
8. Processo 10010028020255020373
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001002-80.2025.5.02.0373 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes na data 20/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417583133700000408772167?instancia=1