Reginaldo De Araujo Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10006950520248260354
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000695-05.2024.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Genilson Soares de Souza - - Joice Cristina Ribeiro - - Reginaldo de Araujo da Silva - Giannini Sa - Brasil Expert Análise Empresarial de Insolvência Ltda - Conforme determinado às fls. 70/71, último parágrafo, e em face da juntada da documentação de fls. 75/76, abro vista à RECUPERANDA. Prazo: 5 dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), FLAVIA CARRILHO DE ARAUJO (OAB 235392/SP), REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP), JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP), JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP)
3. Processo 00023869820248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002386-98.2024.8.26.0248 (processo principal 1001017-91.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Maria da Conceição Macedo - Ciência à executada Fesp sobre o requerimento de páginas 121/125, a fim de lhe propiciar seu atendimento, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)
4. Processo 23768834120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2376883-41.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Verônica Rodrigues de Souza - Embargdo: Silvia Aparecida Bianchi Castro - Magistrado(a) Andrade Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo de Araujo da Silva (OAB: 426314/SP) - Joice Cristina Ribeiro (OAB: 443543/SP) - Aline Lucia Ferreira Barroso (OAB: 310548/SP) - Gabriel Martini (OAB: 434525/SP) - 5º andar
5. Processo 23768834120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2376883-41.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Indaiatuba - Embargte: Verônica Rodrigues de Souza - Embargdo: Silvia Aparecida Bianchi Castro - Magistrado(a) Andrade Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO SANÁVEL PELA VIA DOS EMBARGOS - INTERPOSIÇÃO PARA FINS EXCLUSIVOS DE PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Reginaldo de Araujo da Silva (OAB: 426314/SP) - Joice Cristina Ribeiro (OAB: 443543/SP) - Aline Lucia Ferreira Barroso (OAB: 310548/SP) - Gabriel Martini (OAB: 434525/SP) - 5º andar
6. Processo 15003374420238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500337-44.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.R.A. - Certidão de honorários já expedida à disposição do interessado. - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)
7. Processo 00044262420228260248
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004426-24.2022.8.26.0248 (processo principal 1003401-66.2016.8.26.0248) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.G.R.B. - - R.C.R.B. - Vistos. I- Observo que A. G. R. D. B completou 18 anos em 10 de fevereiro do corrente ano. Todavia, não foi juntada procuração assinada por ele até a presente data. Ainda, verifico que a adolescente R. C. R. D. B possui 17 anos, motivo pelo qual a sua genitora apenas à assiste, não havendo que se falar em representação da genitora nestes autos. Diante desse quadro, intimem-se os exequentes para regularizem as representações processuais de A. G. R. D. B e de R. C. R. D. B., devendo juntar procuração assinada exclusivamente por A.G.R.D.B, bem como procuração assinada por R. C. R. D. B em conjunto com a genitora, no prazo de 15 dias. II- Cuida-se de pedido de homologação de acordo referente aos débitos alimentares executados nestes autos. Instado a se manifestar, o Ministério Público se opôs à homologação do ajuste, destacando a presença de cláusulas que não atendem ao melhor interesse do alimentando, notadamente por afastar valores incontroversos e frustrar a efetividade da tutela de direito alimentar. Analisando detidamente os autos, especialmente os termos do acordo apresentado (fls. 90/92), constata-se que a avença não se mostra adequada à proteção do interesse da parte hipossuficiente, no caso, a adolescente R. C. R. D. B diante do longo lapso temporal descrito no acordo. Ademais, não é possível dar validade ao acordo sem a assinatura conjunta de A. G. R. D. B e de R. C. R. D. B., pois a genitora não tem legitimidade para assinar sozinha em nome do filho maior de idade, sequer em nome da adolescente que ela assiste neste ato. Ainda, cumpre destacar que a homologação de acordos em matéria de alimentos deve observar, de forma rigorosa, os princípios do melhor interesse do adolescente e da sua proteção integral. Nesse sentido, dispõe o artigo 1694, §1º, do Código Civil que os alimentos devem atender às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, sendo vedada transação que comprometa tais diretrizes. Ademais, a atuação do Ministério Público, nos termos do artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, visa a garantir a regularidade e legalidade dos atos em que se discute o interesse de incapaz. No caso concreto, a oposição expressa do Parquet à homologação da transação decorre de análise técnica e jurídica idônea, cujos fundamentos merecem acolhimento. Assim, acolho o parecer do Ministério Público para indeferir o pedido de homologação do acordo formulado pelas partes, porquanto não atende ao melhor interesse da adolescente R. C. R. D. B, bem como diante da ausência de legitimidade da genitora para assinar o acordo sem a participação de A. G. R. D. B e de R. C. R. D. B. Intimem-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP), ISABELLA HELENA FUCCILLI DE LIRA MIRANDA (OAB 320011/SP), THIAGO RODRIGUES RAMOS (OAB 301757/SP), ISABELLA HELENA FUCCILLI DE LIRA MIRANDA (OAB 320011/SP), REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP), REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP)
8. Processo 00071773320258260521
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007177-33.2025.8.26.0521 (processo principal 0005009-58.2025.8.26.0521) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - DIEGO WELLINGTON VACILOTTO - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto. A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito. Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). - ADV: REGINALDO DE ARAUJO DA SILVA (OAB 426314/SP), JOICE CRISTINA RIBEIRO (OAB 443543/SP)