Renata De Araújo Santos Guioto

Processos do Advogado

1. Processo 10017434120258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001743-41.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Juliana de Morais Justimiamo - Vistos. Fls. 42 e ss. (embargos de declaração): assiste razão a parte a autora. Com efeito, a fls. 16 dos autos consta o protesto do débito tributário vinculado ao veículo descrito na inicial. Dessa forma, acolho os embargos propostos e, pelos mesmos motivos e fundamentos jurídicos expostos na decisão de fls. 24/25, estendo os efeitos da concessão parcial da tutela de urgência para o fim de determinar a comunicação ao Tabelionato de Notas e de Protesto de Letras e Títulos desta Comarca de Batatais/SP (fls. 16), expedindo-se o necessário, com cópias desta decisão e de fls. 24/25, para sustação provisória dos efeitos do protesto em razão de sua efetivação, referentes ao(s) título(s) descrito(s) na inicial, até o julgamento definitivo do presente feito. No mais, persiste a decisão apontada tal como lançada. Por fim, cumpra-se a decisão de fls. 24/25. Int. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), LUCAS ALEXANDRE GUIOTO (OAB 514261/SP)
2. Processo 00010074020258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001007-40.2025.8.26.0070 (processo principal 1002538-23.2020.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Adriana Luiza Marchiori Bartholomeu - Vistos. Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem a providência, tornem conclusos. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP)
3. Processo 15008656420228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500865-64.2022.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA FILHO - Fls. 304/307: Acolho a justificativa apresentada e redesigno o ato para o dia 17 de setembro de 2025, às 14:40 horas. Ciência ao MP. Int. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP)
4. Processo 10036173220238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003617-32.2023.8.26.0070 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Batatais - Apelante: Viação Pássaro Verde Ltda - Apelada: Larissa Lydia Braga Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA POR LARISSA LYDIA BRAGA SILVA CONTRA VIAÇÃO PÁSSARO VERDE LTDA. A AUTORA ADQUIRIU PASSAGEM DE ÔNIBUS PARA ASSENTO TIPO LEITO, MAS VIAJOU EM ÔNIBUS COM ASSENTO CONVENCIONAL. SENTENÇA JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS INICIAIS PARA CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO SIMPLES DA DIFERENÇA DA PASSAGEM E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A ALTERAÇÃO DO TIPO DE ASSENTO CONTRATADO CONFIGURA DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE CIVIL DA VIAÇÃO PÁSSARO VERDE, COMO, TRANSPORTADORA E FORNECEDORA DE SERVIÇOS, É OBJETIVA, CONFORME ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL E ART. 14 DO CDC. 4. NÃO FICOU DEMONSTRADO, CONTUDO, DANO MORAL INDENIZÁVEL, POIS A SIMPLES TROCA DE ASSENTO NÃO ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO.5. SENTENÇA REFORMADA. MANTIDA APENAS A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA PAGA NA PASSAGEM, NA FORMA SIMPLES. IV. DISPOSITIVO 6. RECURSO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14.CÓDIGO CIVIL, ART. 734.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002606-53.2024.8.26.0483, REL. SIDNEY BRAGA, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.04.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG) - Renata de Araújo Santos (OAB: 426316/SP) - 3º andar
5. Processo 10008764820258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000876-48.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Borges & Policeno Ltda Me - Ciência à requerente de que foi designada audiência de conciliação para o dia 28/08/2025, às 14:00 horas, a ser realizada no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), localizado nas dependências do Centro Universitário Claretiano, com endereço à Rua Dom Bosco, 466, Castelo, Batatais/SP. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), AMANDA TOSTES ARAUJO CARDOZO (OAB 427387/SP)
6. Processo 20500237319918260278
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 2050023-73.1991.8.26.0278 - Separação Consensual - Dissolução - H.M. - - A.M.C.M. - Manifestar-se a parte autora, em 10 dias, conforme determinado fls. 162. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), LUCAS ALVES (OAB 80674/SP), JOÃO VITOR ALVES DA SILVA (OAB 392629/SP)
7. Processo 10019244720228260070
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001924-47.2022.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Claudiana de Oliveira Araújo de Souza - Reserva Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. Após o recolhimento de eventuais custas em aberto, ao arquivo com as cautelas de praxe. Cumpra-se e intime-se. - ADV: SIRLEI DOS SANTOS LUQUE (OAB 330064/SP), AMANDA TOSTES ARAUJO CARDOZO (OAB 427387/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP)
8. Processo 00017164620238260070
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001716-46.2023.8.26.0070 (processo principal 1002092-54.2019.8.26.0070) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Adani Diego da Silva - Luan Henrique de Carvalho - - Amanda Stopa Honorato Maggi - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Int. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), WILSON JOSÉ FURLANI JUNIOR (OAB 274240/SP), ELISON DE SOUZA VIEIRA (OAB 49704/SP), WILSON JOSÉ FURLANI JUNIOR (OAB 274240/SP)
9. Processo 00005994920258260070
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000599-49.2025.8.26.0070 (processo principal 1001665-52.2022.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - B.G.M.S. - S.R.M.S. - Fica intimada a parte interessada de que encontra-se disponível, via sistema SAJ, o ofício expedido nos autos para o devido encaminhamento ao destino, ato que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 15 dias. Alternativamente, no mesmo prazo, fica a parte interessada intimada a informar o endereço de e-mail do destinatário, a fim de possibilitar o envio do documento por esta serventia. - ADV: RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), RAFAEL AUGUSTO PRODÓSSIMO DA SILVA (OAB 379249/SP), VERIDIANA SALTARELLI (OAB 450803/SP)
10. Processo 10023551320248260070
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002355-13.2024.8.26.0070 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.M.P. - - I.H.M.P. - W.A.P. - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15(quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida,sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Após, vista ao representante do Ministério Público. Int. - ADV: JURACI FONSECA DO NASCIMENTO (OAB 46503/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), RENATA DE ARAÚJO SANTOS GUIOTO (OAB 426316/SP), RAFAELA ALVES GRECCHI (OAB 365546/SP)