Renata De Jesus Da Silva Rodrigues Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 00100980420245150085
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SALTO ATAlc 0010098-04.2024.5.15.0085 AUTOR: NELBER DA SILVA LIBERATO RÉU: CONSTRUTORA RODRIGUES BEZERRA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 667dd9e proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Trata-se da liquidação das obrigações contidas na r. sentença exequenda e de execução definitiva. Ante a ausência de impugnação pela executada dentro do prazo legal (Art. 879, § 2º, da CLT), após a devida análise, homologo os cálculos do(a) exequente (Id 8dcfd07), mas com as alterações da correção monetária e dos juros de mora conforme parâmetros mencionados no despacho Id f6e46dc, para fixar à liquidação da sentença o valor de R$ 2.567,44, atualizado até 30/05/2025, conforme a planilha de cálculos Id 10de979, que passa a integrar a presente decisão. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (via DEJT) ou diretamente por meio dos correios, para comprovar o pagamento em QUINZE DIAS, nos termos do art. 523, do CPC (obs.: prazo para os embargos à execução – art. 884 da CLT), sob pena de se prosseguir com a execução forçada, com penhora e alienação pública de bens, conforme prevista nos artigos 876 a 879 e 881 a 890 todos da CLT, até a completa satisfação das quantias acima mencionadas, em valores corrigidos e majorados por juros moratórios até o efetivo pagamento. Considerando que ao juiz cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas e mandamentais, a rigor do que dispõe o inciso IV do art. 139, do CPC, eventual atitude temerária da executada ou ato contrário à dignidade da justiça serão reprimidos (CPC, Art. 774, II e IV). Para efetuar a quitação da execução, a executada deverá fazer as devidas atualizações ou, na impossibilidade, contatar a Secretaria da Vara do Trabalho a fim obter o valor atualizado do débito até a data do efetivo pagamento. Nos termos do Provimento GP-VPJ-CR n.º 003/2019, de 21 de outubro de 2019, OS DEPÓSITOS JUDICIAIS DO CRÉDITO TRABALHISTA DEVERÃO SER REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR BOLETO BANCÁRIO, EMITIDO PELO USUÁRIO DIRETAMENTE NO PORTAL DO TRT 15 NA INTERNET (https://trt15.jus.br/servicos/guia-de-deposito-judicial), POR MEIO DO: - Sistema de Interoperabilidade Financeira - SIF, nativo do PJe, no caso da Caixa Econômica Federal; - Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ-JT, no caso do Banco do Brasil, por meio de aplicação específica, até que seja disponibilizada a interligação nativa do PJe também para essa instituição financeira. Os recolhimentos abaixo discriminados, se devidos, deverão observar a legislação aplicável e ensejará o enquadramento nas disposições do art. 774, com a incidência da multa prevista no Parágrafo único, ambos do CPC, sobre as verbas não recolhidas corretamente, que será revertida em favor da União: - Custas: GRU Judicial – Gestão 00001 – Código de Recolhimento 18740-2 – STN Custas Judiciais – Unidade Gestora 080011. Não ocorrendo o pagamento voluntário, prossiga-se com a execução nos termos da Ordem de Serviço CR 01/2015 e PROVIMENTO GP-CR n.º 10/2018, acrescidos dos honorários de advogado de dez por cento (CPC, arts. 85, § 1º, 523, §§ 1º e 2º, 827 e 1.046, § 2º; CLT, art. 889; Lei n.º 6.830/80, art. 1º). Ainda, o inadimplemento implicará, se o caso: - A presunção de insolvência da executada, podendo operar a desconsideração da pessoa jurídica, com fulcro no poder geral de cautela (CPC, Art. 297), havendo de se buscar a indicação de seus sócios gestores, incluindo-os no polo passivo deste feito para que também respondam pela obrigação pendente (arts. 50, 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; Art. 789, 790, II, e 795 do CPC; e Art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do Art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do CPC; - A inclusão no SERASA, BNDT e CENIB (indisponibilidade de bens), conforme disposto no inciso V e VI da Ordem de Serviço CR n.º 01/2015, no Provimento GP-CR n.º 10/2018 e na Resolução Administrativa n.º 1470 de 24.08.2011 do C. TST, observando-se o prazo disposto no art. 883-A da CLT; - A autorização da quebra de sigilo fiscal e bancário. Ante a natureza  jurídica das obrigações ora liquidadas, não se identifica a incidência de imposto de renda e de contribuições previdenciárias, consoante Lei 7.713/88, art. 6º, inciso V e Lei 8.212/91, art. 28, § 9º, letra e, respectivamente. Intime-se o(a) exequente da presente decisão. SALTO/SP, 15 de julho de 2025. ERIKA FERRARI ZANELLA Juíza do Trabalho Substituta AV Intimado(s) / Citado(s) - NELBER DA SILVA LIBERATO
3. Processo 10022203020208260526
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002220-30.2020.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antônio Padovani - Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT - "Fica o(a) requerente intimado(a) a corrigir o "Formulário MLE", observando-se o preenchimento do(s) campo(s) valor nominal do depósito (R$12.005,36)." - ADV: MILTON LUIZ CLEVE KÜSTER (OAB 7919/PR), RENATA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES BEZERRA (OAB 426317/SP)
4. Processo 10016501720228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001650-17.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Nathalia Svartman Alonso - Apelante: Anderson Aparecido Lopes de Siqueira - Apelado: Cristina Oliveira de Godoy Toss (Justiça Gratuita) - Vistos. Certifique a zelosa serventia eventual decurso de prazo para recolhimento do preparo, retornando os autos conclusos para prolação de voto. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Renata de Jesus da Silva Rodrigues Bezerra (OAB: 426317/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - 4º andar
5. Processo 10016501720228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001650-17.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Nathalia Svartman Alonso - Apelante: Anderson Aparecido Lopes de Siqueira - Apelado: Cristina Oliveira de Godoy Toss (Justiça Gratuita) - Vistos. Certifique a zelosa serventia eventual decurso de prazo para recolhimento do preparo, retornando os autos conclusos para prolação de voto. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Renata de Jesus da Silva Rodrigues Bezerra (OAB: 426317/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - 4º andar
6. Processo 10016501720228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001650-17.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Nathalia Svartman Alonso - Apelante: Anderson Aparecido Lopes de Siqueira - Apelado: Cristina Oliveira de Godoy Toss (Justiça Gratuita) - Vistos. Certifique a zelosa serventia eventual decurso de prazo para recolhimento do preparo, retornando os autos conclusos para prolação de voto. Int. São Paulo, - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Renata de Jesus da Silva Rodrigues Bezerra (OAB: 426317/SP) - Marcos Cesar Orquisa (OAB: 316245/SP) - 4º andar
7. Processo 10003703820208260526
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000370-38.2020.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.V.L. - Vistos. Fls. 835/836: Defiro o pedido. Servirá a presente decisão como ofício à empresa CPFL-Piratininga, para que providencie, com a máxima urgência, a inclusão do menor P.G. da S.L. no plano de saúde/convênio médico disponibilizado ao funcionário, acima qualificado, conforme benefícios concedidos aos seus dependentes. A empresa deverá comprovar nos autos o cumprimento da determinação no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser dirigida ao endereço salto1@tjsp.jus.br, constando o número do processo no campo "assunto". A fim de conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, o ofício deverá ser encaminhado pela própria parte interessada, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: RENATA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES BEZERRA (OAB 426317/SP), ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 281659/SP)
8. Processo 00002729120248160111
   Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 69) HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO (11/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.