Ronieldo Jose De Freitas Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10140710620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014071-06.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.S. - Vistos. Trata-se de pedido de suprimento de consentimento requerida por Renata Reis Sebastiani, CPF: 391.442.648-95, RG: 47814274 representando BRAYAN HENRIQUE REIS FRANCISQUETTI. Ante a concordância da D. Curadoria, defiro a expedição do alvará para que a(o) menor possa realizar a viagem dos dias 07/07/2025 à 11/07/2025. A liminar não autoriza a residência da infante no exterior. Servirá a presente como alvará, a ser impresso pelo interessado e encaminhado para o imediato cumprimento pela instituição competente, sob pena de desobediência. Cite-se o(a) requerido(a) com as advertências legais. Concedo ao oficial de justiça os benefícios do artigo 212 do CPC. Venha aos autos a taxa de distribuição da carta precatória e a diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. - ADV: RONIELDO JOSE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 426323/SP)
3. Processo 10140710620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014071-06.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial. Proceda a serventia as devidas anotações. Verifique a serventia, se possível, quanto ao prisão do requerido junto ao BNMP. Manifeste-se a autora requerido pela douta curadoria. Após, dê-se-lhe nova vista e conclusos para decisão. Int. - ADV: RONIELDO JOSE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 426323/SP)
4. Processo 10140710620258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014071-06.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.S. - Vistos. Tendo em vista que a autora não estão sendo patrocinada pela Defensoria Pública, e para que se possa verificar o disposto no parágrafo único do artigo 2º da Lei 1.060/50, deverá apresentar nos autos os seus comprovantes de rendimentos (contracheque, folha de pagamento, cópia do contrato de trabalho, pró-labore, IR etc.) para a apreciação do pedido de gratuidade processual. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: RONIELDO JOSE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 426323/SP)
5. Processo 10009349020258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000934-90.2025.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.G.S. - M.L.R.G. - - M.A.R.G. - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: RONIELDO JOSE DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 426323/SP), ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP), ROSELI CILSA PEREIRA (OAB 194502/SP)