Filipe Marques Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10007906620198260659
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000790-66.2019.8.26.0659 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Lavinia Alves da Veiga - - Kaique Alves da Veiga - Carlos Alberto da Veiga - Certidão supra: Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento. - ADV: KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP), LAIS MENDES LATORRE SOARES (OAB 70898/SP), FILIPE MARQUES ALVES (OAB 426404/SP)
3. Processo 10030827520248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003082-75.2024.8.26.0650 - Tutela Antecipada Antecedente - Administração - A.C.A. - - E.P.A.C. - - M.B.A.M.A.L. - - N.A.A. - F.C.A.M. - - O.H.O. - Vistos, Fls. 615/616-621/624: Quanto à pertinência dos documentos, será analisado em momento oportuno. Mantenho a decisão de fls. 610/611. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento e preclusão, ou digam se desejam o julgamento antecipado da lide. No mais, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação e se for o caso, apresentem propostas de acordo nos autos. Prazo comum de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FILIPE MARQUES ALVES (OAB 426404/SP), FILIPE MARQUES ALVES (OAB 426404/SP), FILIPE MARQUES ALVES (OAB 426404/SP), FILIPE MARQUES ALVES (OAB 426404/SP), MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP), MARCELO SARAIVA (OAB 372198/SP)
4. Processo 00108605420195150001
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - CAMPINAS ATSum 0010860-54.2019.5.15.0001 AUTOR: OSVALDI ROCHA DE ARAUJO RÉU: MARIA INES DA SILVA VIEIRA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 36518bd proferida nos autos. DECISÃO A certidão do Oficial de Justiça e as diligências realizadas pelo juízo atestam a impossibilidade de localização de bens penhoráveis dos executados. Diante da inexistência de bens suficientes para garantir a execução, deverá o autor ser intimado a indicar, no prazo de 30 dias, bens livres e desembaraçados passíveis de penhora, em cumprimento ao dever de contribuir para o sucesso da execução (CPC, art. 524, VII). Pedidos genéricos de prosseguimento ou repetição de pesquisas já realizadas pelo oficial de justiça e/ou pelo juízo não serão acatados. O autor poderá utilizar as seguintes ferramentas de pesquisa extrajudiciais: • redes sociais ( facebook, instagram, linkedin, twitter, myspace, blogger), • site da empresa e suas parcerias e grupos; • sites públicos para pesquisas ( JUSBRASIL; REDESIM; JUCESP, SNCR, CNPA), dentre outros, a citar: • https://www.consultasocio.com/; • https://brasil.io/dataset/socios-brasil/socios/; • https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/; • https://censec.org.br/ ; •https://www.registradores.org.br/CE/ListagemPesquisasCE.aspx; • https://registrocivil.org.br/; • https://www.signo.org.br/#/; • https://site.cenprotnacional.org.br/#servicos; •http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp. Os critérios para pesquisas patrimoniais JUDICIAIS avançadas, em outros convênios (CCS, SIMBA, CENSEC, COAF, dentre outros), de complexa análise, são justificados somente para casos pontuais provenientes de desdobramentos quando há indícios de fraudes em transações patrimoniais ou possíveis sócios ocultos, tratando-se de ônus de prova do trabalhador e ato discricionário do Juízo da execução a análise e deferimento em busca da efetividade da medida. Assim, sem que traga o exequente elementos probatórios, restarão indeferidas estas pesquisas para este caso concreto. Determina-se a inclusão dos executados na CNIB - CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS. Mantenham-se os devedores no cadastro do BNDT, por aplicação do disposto na Portaria GP-CR Nº 87/2015. Após o decurso “in albis” destes 30 dias para manifestação do exequente, considerar-se-á este período para fins do sobrestamento a que se refere o artigo 40 da Lei n. 6.830/80, procedimento alinhado ao artigo 116 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Decorrido o prazo, o autor será intimado, inclusive pessoalmente, para ciência que as medidas adotadas pelo Juízo foram negativas para satisfação do seu crédito, por carta com “AR”. No silêncio, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (ID 2059175), prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO para aguardar o prazo prescricional previsto em lei. (artigo 11-A, CLT) Fica assegurado ao(s) credor(es) requerer(em), nos termos do §3° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, o prosseguimento da execução que se encontre arquivada provisoriamente/ sobrestada, com a indicação de bens passíveis de penhora, salientando que a repetição de medidas ou requerimento de convênios eletrônicos para pesquisa sem qualquer comprovação de elementos que os justifiquem serão indeferidos e não são capazes de suspender o prazo prescricional. Decorrido o prazo estipulado no artigo 11-A da CLT, tornem os autos conclusos para pronúncia da prescrição intercorrente e consequente extinção da execução. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. MICHELE DO AMARAL Juíza do Trabalho Substituta LVT Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDI ROCHA DE ARAUJO
5. Processo 10326249720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032624-97.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - V.B.M. - - M.B.M. - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado nesta ação, e, consequentemente, declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do disposto no artigo 487, I, do CPC, para condenar o requerido ao fornecimento de profissional de apoio pedagógico às requerentes durante todo o período de atividade escolar, dentro da escola, em caráter curricular, não necessariamente docente, mas devendo ter treinamento/aptidão/capacitação pedagógica para atender as necessidades das alunas nas atividades escolares. Ressalva-se, todavia, a possibilidade de referido profissional de apoio atender outros estudantes com deficiência além das autoras, desde que o número de alunos atendidos seja compatível com seu exercício profissional. Não são devidas custas (artigo 141 do ECA). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil (baixa complexidade da causa, demanda repetitiva). Após o decurso do prazo para o(s) recurso(s) voluntário(s), subam os autos ao Egrégio Tribunal, para o reexame necessário. P.I.C. e, após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Campinas, 08 de julho de 2025. - ADV: FILIPE MARQUES ALVES (OAB 426404/SP), FILIPE MARQUES ALVES (OAB 426404/SP)
6. Processo 15014828620248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501482-86.2024.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apte/Apdo: Darci Francisco da Silva - Apte/Apdo: Gean Plauth da Silva - Apelado: Kauã Afonso da Silva - Apelado: Rodolfo Barbosa da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Afastaram as preliminares e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público e dos réus Darci Francisco da Silva e Gean Plauth da Silva, mantendo-se, integralmente, a r. sentença. V.U. - - Advs: Maria Celia da Silva Quirino (OAB: 90593/SP) - Maiara Dionísio Tangerina (OAB: 368673/SP) - Joao Batista de Oliveira (OAB: 83490/SP) - Filipe Marques Alves (OAB: 426404/SP) - 10º Andar
7. Processo 40026096020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002609-60.2025.8.26.0114/SP AUTOR : MIQUEIAS DE OLIVEIRA BELUCI ADVOGADO(A) : FILIPE MARQUES ALVES (OAB SP426404) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - Fornecer o endereço para a citação da requerida. - Esclarecer a parte autora o que entender pertinente quanto a sua representação processual, tendo em vista que a assinatura eletrônica do outorgante no documento do evento 1, PROC2 não conta com certificado digital emitido por Autoridade Certificadora (AC) credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme exigência do art. 3º, IV, da Lei 14.063/2020. Sendo assim, determino a parte autora para que traga aos autos certificação digital que confira validade ao referido documento. - Instruir adequadamente o feito com o comprovante atual (no máximo 3 meses) de domicílio nesta Comarca (contas de água, luz, telefone, gás ou condomínio) em seu nome. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos. Intime-se.
8. Processo 40026096020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002609-60.2025.8.26.0114 distribuido para Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas na data de 27/06/2025.