Alfredo Palma Ribeiro Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00000074120115150041
   Tribunal: TRT15 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA ATOrd 0000007-41.2011.5.15.0041 AUTOR: LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO E OUTROS (22) RÉU: FUNDACAO KARNIG BAZARIAN INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5260596 proferida nos autos. DECISÃO Regularmente realizada a alienação por iniciativa particular do bem penhorado nos autos, a maior proposta foi aquela anexada sob ID 39ec925, por MURAD KARABACHIAN, inscrito no CPF nº 032.427.778-40, no importe de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Assim, HOMOLOGO a alienação por iniciativa particular do bem: prédio nº 666, da Avenida São João, na Vila Barth, nesta cidade e 1º Subdistrito de Itapetininga –SP, constituído de um complexo civil para fins escolares, com 1.071,00 metros quadrados de área construída e respectivo terreno, representado pelos lotes ns. 23, 24, 25, 26 e 27, da quadra 7, formando um só todo, com as medidas e confrontações seguintes: pela frente, na extensão de 50,00 metros, com a Avenida São João; de um lado, na extensão de 48,00 metros, com Aristeu de Albuquerque e parte com Francisco Rodrigues Junior; do lado oposto, na extensão de 48,00 metros  com  Francisco  Rodrigues  Junior  e  nos  fundos  com  a  extensão  de  50,00  metros,  com Aristeu de Albuquerque e parte com Francisco Rodrigues Junior. Cadastro Nacional de Matrícula (CNM) nº 120519.2.0041716-38. Imóvel matriculado sob n° 41.716 do RGI de Itapetininga –SP. Intime-se o proponente para que proceda ao depósito do valor de entrada (R$1.000.000,00 (um milhão de reais)  e da comissão do corretor na forma ajustada, em 05 dias, sob pena da multa no importe de 10% do valor da venda do bem, em favor da execução, sem prejuízo de denúncia por de fraude em arrematação judicial disposto no artigo 358 do Código Penal. Deverá o corretor judicial ADILIO GREGORIO PEREIRA  comunicar o proponente da presente decisão. Intimem-se as partes para ciência. Advirto aos executados, que a interposição de eventual recurso com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, culminará na fixação de multa, no importe de 10% sobre o valor da avaliação, que será revertida em favor do exequente. Após o prazo legal: 1. Expeça-se a competente carta de alienação judicial, nela fazendo constar, expressamente, que a alienação ocorreu de forma parcelada (entrada de R$1.000,000,00, mais 30 parcelas no valor de R$33.333,33 cada uma), cabendo ao Cartório de Registro de Imóveis averbar a respectiva hipoteca, correndo por conta do comprador as despesas cartorárias decorrentes de tal averbação.” 2. Intime-se o arrematante para proceder impressão da carta disponível nos autos eletrônicos, e pleitear a posse do bem. Havendo resistência, deverá informar a negativa no prazo de 30 dias, contados da data da retirada da carta, inclusive. 3. No silêncio, presumir-se-á a transferência do bem alienado judicialmente. 4. Fica ciente o executado que terá o prazo de 10 dias para retirar outros bens de sua propriedade do local penhorado, em caso de imóvel, desde que não façam parte da penhora, sob pena de presunção de abandono, situação em que ficarão sub-rogados no preço da venda. 5. Após, e com o decurso do prazo anotado na certidão de ID e050c52, venham os autos conclusos para deliberações e liberação de valores na forma consignada no despacho de ID 1fbabd3. Intimem-se as partes e o corretor judicial. ITAPETININGA/SP, 08 de julho de 2025. ELAINE PEREIRA DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta JCS Intimado(s) / Citado(s) - ALTAIR PEDROSO DOS SANTOS - GIAN LUCAS VAZ DE MORAIS OLIVEIRA - HELVIO DE ALMEIDA JUNIOR - ANDREA RECHINELI LARA - VALMOR NIVALDO SANTOS - ADRIANA DA SILVA MARTINS - GABRIELA HARO AMARAL - MIGUEL ARCANJO DE JESUS - GILSON AFONSO DAS NEVES - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SOROCABA - JOSE NUNES JUNIOR - FABIO DOS SANTOS MELLO - MARIO CESAR DE CASTRO - MARCOS ROGERIO BUENO - MARCELO DOS SANTOS SILVERIO - ALEXANDRE APARECIDO RODRIGUES CARDOZO - SERGIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA - FELIPE VAZ DE ALMEIDA - LUIS FERNANDO RAGAZZI DE TOLEDO - JOSE LUIZ BRIGANTE - EDSON RAMOS - LUCIANA REDENTA RUSALEN FIGUEIRA - AGARY VEIGA GRAF
3. Processo 10124537620238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012453-76.2023.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alfredo Palma Ribeiro Filho - Vistos. Fls. 137: defiro, expedindo-se o mandado de penhora e constatação, observando o endereço informado. Int. - ADV: ALFREDO PALMA RIBEIRO FILHO (OAB 426517/SP)
4. Processo 10040496520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004049-65.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alfredo Palma Ribeiro - Vistos. Proceda-se a citação e penhora observando o endereço informado, se ainda não diligenciado. Int. - ADV: ALFREDO PALMA RIBEIRO FILHO (OAB 426517/SP)
5. Processo 10040496520258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004049-65.2025.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Alfredo Palma Ribeiro - Vistos. Tendo em vista a certidão do oficial de justiça em página 31, que não localizou o(a) executado(a), indique o autor o atual endereço em trinta dias, sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: ALFREDO PALMA RIBEIRO FILHO (OAB 426517/SP)
6. Processo 10007290720258260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000729-07.2025.8.26.0269 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - K.M.A.J. - R.A.J. - Vistos. Considerando que o executado não constituiu novo advogado nem cumpriu o quanto determinado a fl. 68, indefiro os benefícios da justiça gratuita. Aguarde-se, no mais, o período de suspensão do feito, conforme decisão de fl. 68. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: JULLIA BENEDICTA BASTARRICA DE OLIVEIRA (OAB 71738/SP), ALFREDO PALMA RIBEIRO FILHO (OAB 426517/SP)