Ana Elisa Nasser Gentile

Processos do Advogado

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2. Processo 00177134819988260037
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017713-48.1998.8.26.0037 (02452/1998) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Ebara Industrias Mecanicas e Comercio Ltda - Contep Pocos Profundos Ltda - Jamil Gonçalves do Nascimenro - - NIVALDO LOPES DA SILVA - Jose Antonio Ioca - IGARATEC PARTICIPAÇÃO E CONSULTORIA LTDA e outros - Francisco Garcia Leal - - Murilo Pereira de Souza - - Antonio da Cruz Faustino Filho - - Gentil Rodrigues - - Manoel Rosa Filho - - Maria Luiza Damin - - CATAGUÁ FACTORING FOMENTO COM. LTDA - - Facchini Sa - - Espólio de Antonio da Cruz Faustino Filho - - Petranova Mineração e Construções Ltda - - Caragua Factoring e Fomento Comercial Ltda - Ante o teor da certidão de fls. 7213, aguarde-se por mais 30 dias. Int. - ADV: AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), ORLANDO STIVANATTO FILHO (OAB 96474/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), AFONSO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 89917/SP), VILMA MARIA DA SILVA TOLENTINO BORGES (OAB 85976/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP), MARIO SERGIO SPERETTA (OAB 82490/SP), JORGE YOSHIKATSU TAKASE (OAB 80096/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), LEANDRO REHDER CESAR (OAB 271774/SP), SPERETTA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6012/SP), CLAUDIO DIOGENES LUIZ (OAB 444859/SP), ANA ELISA NASSER GENTILE (OAB 426531/SP), CARLOS HENRIQUE VIANNA JÚNIOR (OAB 390142/SP), PAULO VALILI NETO (OAB 374203/SP), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (OAB 15171/PR), BENEDITO APARECIDO ROCHA (OAB 97193/SP), ALEXANDRE GALDINO PONTUAL BARBOSA (OAB 272575/SP), RAFAEL LUIZ SPERETTA (OAB 268141/SP), FERNANDA MUCIO DE MELLO (OAB 262638/SP), FAICAL CAIS (OAB 9879/SP), GILZI FATIMA ADORNO SATTIN (OAB 97836/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP), MARIA DE LOURDES PIZANELLI PEIRO (OAB 100481/SP), WASHINGTON COUTINHO PEREIRA (OAB 123304/SP), MARIA TERESA POPULIN (OAB 171946/SP), LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), ADRIANA SANTA OLALIA FERNANDES (OAB 161257/SP), HENRIQUE THIAGO FERREIRA (OAB 150748/SP), RICARDO RUI GIUNTINI (OAB 145025/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), FERNANDA BONALDA LOURENCO (OAB 138245/SP), MÁRCIA CRISTINA DE POLI (OAB 129339/SP), VLADIMILSON BENTO DA SILVA (OAB 123463/SP), GILBERTO MOMENTÉ (OAB 172452/SP), PAULO EMMANUEL LUNA DOS ANJOS (OAB 122396/SP), JOSE CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), MAGALI RIBEIRO COLLEGA (OAB 118408/SP), VALTER DOS SANTOS COTA (OAB 117419/SP), MARCOS ANTONIO DE SOUZA TAVARES (OAB 108068/SP), ANA PAULA FALCAO DE MORI (OAB 105953/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), MARIA FLORIZA PEREIRA DE C FIGUEIREDO (OAB 75222/SP), MIGUEL FERNANDO ROMIO (OAB 201463/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CLAUDEMIR APARECIDO VASILCEAC (OAB 222718/SP), JOSE CARLOS MIRANDA (OAB 75213/SP), BRUNO RAMPIM CASSIMIRO (OAB 218164/SP), ERICA BRUNO (OAB 211213/SP), DANIELLA REGINA GUARNIERI KRAUSE (OAB 203884/SP), RAQUEL TELES DE MELO (OAB 226731/SP), FELIPE AUGUSTO VILELA DE SOUZA (OAB 197076/SP), WILSON MARTINI (OAB 36719/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ANDRÉ FONSECA LEME (OAB 172666/SP)
3. Processo 21836799520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183679-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI; Foro de Paulínia; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 1002297-66.2025.8.26.0428; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: I. P. de P. S.A.; Advogado: Renato Duarte Franco de Moraes (OAB: 227714/SP); Advogada: Ana Elisa Nasser Gentile (OAB: 426531/SP); Agravada: J. R. A. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21836799520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183679-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Paulínia; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1002297-66.2025.8.26.0428; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: I. P. de P. S.A.; Advogado: Renato Duarte Franco de Moraes (OAB: 227714/SP); Advogada: Ana Elisa Nasser Gentile (OAB: 426531/SP); Agravada: J. R. A. S.
5. Processo 00105443720235150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON LACERDA PISTORI 0010544-37.2023.5.15.0151 : UBIRAJARA FRANCISCO PEIXE : FLIGHTCARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13b4ab9 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. UBIRAJARA FRANCISCO PEIXE Recorrido(a)(s):  1. FLIGHTCARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA 2. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(a)(s):  ANA ELISA NASSER GENTILE, OAB: 426531 MARCELO NASSER LOPES, OAB: 315373 ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR, OAB: 268181 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: UBIRAJARA FRANCISCO PEIXE   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 28/01/2025 - Id 333ef8c; recurso apresentado em 07/02/2025 - Id 59cf3dc). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O v. acórdão reformou a r.sentença ao reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e deferiu as verbas pertinentes e ainda indenização por danos morais por jornada extenuante, todavia, deixou de analisar os demais pedidos da inicial, como as horas extras e responsabilidade subsidiária da 2ª ré. Ao decidir os embargos de declaração do recorrente quanto à possível omissão em relação aos demais pedidos, inclusive com menção ao trecho do recurso ordinário que requereu a análise dos pedidos em questão, o v.acórdão consignou que: "Trata‐se de embargos de declaração apresentado pelo reclamante alegando omissão do v. Acórdão quanto ao pleito de julgamento dos demais pedidos da inicial ou devolução dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos.  (...) Não se vislumbra no acórdão hostilizado qualquer omissão, haja vista que os argumentos ancados pelo autor no recurso ordinário de fls. 289/293 referem‐se aos elementos caracterizadores de vínculo empregatício havido, nada mencionando a respeito dos demais pedidos indiciais. Igualmente não seria o caso de devolução dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos, diante da ausência de impugnação específica da parte recorrente. Ademais, e, ainda que se tenha em mente o princípio do efeito devolutivo em profundidade, ele está limitado à existência de específica impugnação pela parte recorrente, o que não verificado nos autos. Desse modo, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses ensejadoras da medida oposta, não há como acolher os presentes embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento." destaquei   Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o processamento do recurso, por possível divergência da Súmula 393 do Eg. TST.   CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (paa) Intimado(s) / Citado(s) - FLIGHTCARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
6. Processo 00105443720235150151
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: GERSON LACERDA PISTORI 0010544-37.2023.5.15.0151 : UBIRAJARA FRANCISCO PEIXE : FLIGHTCARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13b4ab9 proferida nos autos. Recorrente(s):  1. UBIRAJARA FRANCISCO PEIXE Recorrido(a)(s):  1. FLIGHTCARGO TRANSPORTES E CARGAS LTDA 2. MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(a)(s):  ANA ELISA NASSER GENTILE, OAB: 426531 MARCELO NASSER LOPES, OAB: 315373 ADALBERTO DOS SANTOS AUGUSTO JUNIOR, OAB: 268181 Interessado(a)(s):     RECURSO DE: UBIRAJARA FRANCISCO PEIXE   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 28/01/2025 - Id 333ef8c; recurso apresentado em 07/02/2025 - Id 59cf3dc). Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O v. acórdão reformou a r.sentença ao reconhecer o vínculo empregatício entre as partes e deferiu as verbas pertinentes e ainda indenização por danos morais por jornada extenuante, todavia, deixou de analisar os demais pedidos da inicial, como as horas extras e responsabilidade subsidiária da 2ª ré. Ao decidir os embargos de declaração do recorrente quanto à possível omissão em relação aos demais pedidos, inclusive com menção ao trecho do recurso ordinário que requereu a análise dos pedidos em questão, o v.acórdão consignou que: "Trata‐se de embargos de declaração apresentado pelo reclamante alegando omissão do v. Acórdão quanto ao pleito de julgamento dos demais pedidos da inicial ou devolução dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos.  (...) Não se vislumbra no acórdão hostilizado qualquer omissão, haja vista que os argumentos ancados pelo autor no recurso ordinário de fls. 289/293 referem‐se aos elementos caracterizadores de vínculo empregatício havido, nada mencionando a respeito dos demais pedidos indiciais. Igualmente não seria o caso de devolução dos autos à Vara de origem para apreciação dos pedidos, diante da ausência de impugnação específica da parte recorrente. Ademais, e, ainda que se tenha em mente o princípio do efeito devolutivo em profundidade, ele está limitado à existência de específica impugnação pela parte recorrente, o que não verificado nos autos. Desse modo, não se vislumbrando quaisquer das hipóteses ensejadoras da medida oposta, não há como acolher os presentes embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento." destaquei   Assim sendo, com fundamento no art. 896, "a", da CLT, defiro o processamento do recurso, por possível divergência da Súmula 393 do Eg. TST.   CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 20 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (paa) Intimado(s) / Citado(s) - UBIRAJARA FRANCISCO PEIXE
7. Processo 10027836520228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Leandro de Oliveira Paula (OAB 312872/SP), Ana Elisa Nasser Gentile (OAB 426531/SP) Processo 1002783-65.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Aparecida Vieira Júlio, Manoella Yasmin Julio, Daniela Julio - Fl. 122: Ciente. Já houve a juntada da certidão de nascimento da herdeira Daniela às fls. 13. Providencie a inventariante o cumprimento integral da decisão de fls. 24/25, a saber: a) declarações com os requisitos do art. 620 do CPC: relação de bens, relação e qualificação completa de herdeiros (inclusive RG/CPF, nome do cônjuge/companheiro e regime de bens) e plano de partilha, em peça única; (b) comprovante do valor venal do veículo (tabela FIPE); (c) certidão negativa de débitos municipais do bem imóvel; (d) certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União do autor da herança (site: www.receita.fazenda.gov.br); e (e) certidão de existência/inexistência de herdeiros habilitados à pensão por morte (site: https://meu.inss.gov.br), no caso de haver ativos financeiros.
8. Processo 10027836520228260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marco Leandro de Oliveira Paula (OAB 312872/SP), Ana Elisa Nasser Gentile (OAB 426531/SP) Processo 1002783-65.2022.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Aparecida Vieira Júlio, Manoella Yasmin Julio, Daniela Julio - Vistos. 1- Fls.112/113: Observo que às fls. 84, 88, 93, 107 foi reiteradamente determinado que a herdeira Daniela, devidamente representada pelo advogado, Dr. Marco Leandro Oliveira Paula, apresentasse nos autos seus documentos pessoais essenciais ao deslinde do feito, quais sejam, certidão de casamento e cópia do rg/cpf de seu cônjuge (desnecessária a juntada da procuração deste), já que a inventariante não tem acesso a tais documentos, tendo decorrido o prazo sem o cumprimento da providência, conforme manifestações da inventariante às fls. 87, 96, 106 e 112/113, o que vem atrasando a finalização desta ação que se arrasta desde 2022. Pois bem, atente-se à necessidade de apresentar documentos que expressam essencialidade ao feito: "[...] por força do artigo 6º do Novo Código de Processo Civil, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Todos - juízes, demais operadores do direito, auxiliares da justiça e partes devem atuar de forma colaborativa [...]". (Apelação Cível nº 1117664-65.2019.8.26.0100. 30ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP. Relatora Des. Maria Lúcia Pizzotti. 9/11/2020.). No mais, o art. 2º, parágrafo único, I, do Código de Ética e Disciplina da OAB, dispõe que "[...] são deveres do advogado preservar, em sua conduta, a honra, a nobreza e a dignidade da profissão [...]". Não bastasse, o art. 12 dessa normativa é incisivo ao reclamar condizente exercício profissional: "[...] o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada ciência do constituinte [...]". Desse modo, intime-se novamente o procurador da herdeira para apresentação de referidos documentos no derradeiro prazo de 10 dias. No silêncio, comunique-se a seção local da OAB para adoção das medidas que reputar pertinentes. 2- Suprida a providência do item 1, dê-se vista à inventariante para cumprimento das demais determinações deste feito. Int.