Arlete Aparecida Do Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 00001752820155020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0000175-28.2015.5.02.0053 RECLAMANTE: CATIA MARINA PIAZZA RECLAMADO: SANTA VERNIER GIANNELLI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3cf36f4 proferida nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Luciano de Souza Novais   DECISÃO   Vistos (#id:3d3fe88). Trata-se de Agravo de Petição interposto pela parte reclamada ADRIANO GUIMARAES GIANNELLI, tempestivo e subscrito por advogado que possui procuração nos autos. Tendo o agravante delimitado as matérias impugnadas (art. 897, § 1º, da CLT), processe-se, ficando a parte contrária intimada para contraminutar o Agravo de Petição interposto, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de preclusão. Não há valores incontroversos a serem liberados. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CATIA MARINA PIAZZA
3. Processo 10022599020245020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1002259-90.2024.5.02.0401 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 2 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301445800000270161201?instancia=2
4. Processo 10015306420245020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001530-64.2024.5.02.0401 RECORRENTE: SAMANTHA COLHADO RECORRIDO: BBELLO EDUCACAO LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9781650 proferida nos autos. ROT 1001530-64.2024.5.02.0401 - 3ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SAMANTHA COLHADO ARLETE APARECIDA DO PRADO (SP426538) Recorrido:   Advogado(s):   BBELLO EDUCACAO LTDA. - ME ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (SP136317) Recorrido:   Advogado(s):   SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA. ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (SP136317) Recorrido:   Advogado(s):   UNIDADE METROPOLITANA DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO LTDA ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (SP136317)   RECURSO DE: SAMANTHA COLHADO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 06ddfc0; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id a627583). Regular a representação processual (Id 67db91b). Preparo dispensado (Id c0e0ffb).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): Postula a reforma do v.acórdão, afirmando ser imprescindível a oitiva da testemunha Mariana Araújo Rodrigues para comprovar o acúmulo de função e o assédio/dano moral. Consta do v.acórdão que na ata de audiência há protestos da autora somente em relação ao pedido de produção de prova testemunhal para comprovar o acúmulo de função, sem qualquer menção ao assédio/dano moral.  A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, como o magistrado detém ampla liberdade na condução do processo (artigo 765 da CLT, c/c os artigos 370 e 371 do CPC), não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de dilação probatória inútil à elucidação dos fatos da causa - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: E-RR-1850400-42.2002.5.09.0900, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 01/07/2013; RR-190400-66.2008.5.02.0015, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 28/03/2019; RR-233400-93.2009.5.02.0464, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/06/2019; Ag-AIRR-10382-34.2016.5.15.0136, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 09/05/2019; Ag-AIRR-982-13.2015.5.23.0005, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 21/03/2019; AgR-AIRR-130416-62.2015.5.13.0028, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 12/04/2018; RR-264500-85.1996.5.02.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 04/04/2019; Ag-RR-139300-23.2011.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, DEJT 07/02/2019; AIRR-1002082-77.2014.5.02.0466, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 13/06/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /pamf SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SAMANTHA COLHADO
5. Processo 10015306420245020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1001530-64.2024.5.02.0401 RECORRENTE: SAMANTHA COLHADO RECORRIDO: BBELLO EDUCACAO LTDA. - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9781650 proferida nos autos. ROT 1001530-64.2024.5.02.0401 - 3ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SAMANTHA COLHADO ARLETE APARECIDA DO PRADO (SP426538) Recorrido:   Advogado(s):   BBELLO EDUCACAO LTDA. - ME ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (SP136317) Recorrido:   Advogado(s):   SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA. ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (SP136317) Recorrido:   Advogado(s):   UNIDADE METROPOLITANA DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO LTDA ALESSANDRA DIAS AUGUSTO INDAME (SP136317)   RECURSO DE: SAMANTHA COLHADO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 16/05/2025 - Id 06ddfc0; recurso apresentado em 21/05/2025 - Id a627583). Regular a representação processual (Id 67db91b). Preparo dispensado (Id c0e0ffb).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Alegação(ões): Postula a reforma do v.acórdão, afirmando ser imprescindível a oitiva da testemunha Mariana Araújo Rodrigues para comprovar o acúmulo de função e o assédio/dano moral. Consta do v.acórdão que na ata de audiência há protestos da autora somente em relação ao pedido de produção de prova testemunhal para comprovar o acúmulo de função, sem qualquer menção ao assédio/dano moral.  A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou-se no sentido de que, como o magistrado detém ampla liberdade na condução do processo (artigo 765 da CLT, c/c os artigos 370 e 371 do CPC), não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento de dilação probatória inútil à elucidação dos fatos da causa - é o caso dos autos. Cito os seguintes precedentes: E-RR-1850400-42.2002.5.09.0900, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 01/07/2013; RR-190400-66.2008.5.02.0015, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 28/03/2019; RR-233400-93.2009.5.02.0464, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 06/06/2019; Ag-AIRR-10382-34.2016.5.15.0136, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 09/05/2019; Ag-AIRR-982-13.2015.5.23.0005, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 21/03/2019; AgR-AIRR-130416-62.2015.5.13.0028, 5ª Turma, Relator Ministro Breno Medeiros, DEJT 12/04/2018; RR-264500-85.1996.5.02.0023, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 04/04/2019; Ag-RR-139300-23.2011.5.17.0121, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Roberto Nóbrega de Almeida Filho, DEJT 07/02/2019; AIRR-1002082-77.2014.5.02.0466, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 13/06/2019. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO 2.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (14010) / ASSÉDIO MORAL Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /pamf SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SERVICOS EDUCACIONAIS DO LITORAL PAULISTA LTDA. - UNIDADE METROPOLITANA DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO LTDA - BBELLO EDUCACAO LTDA. - ME
6. Processo 10014848620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001484-86.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.E.P. - N.V.P. - Vistos. No prazo de até 15 dias, apresente o autor réplica à contestação de fls. 68/70. Sem prejuízo, para melhor apreciação do pedido de justiça gratuita, determino que o requerido apresente no mesmo prazo acima, cópia do último holerite, cópia integral da última declaração do imposto de renda e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, bem como última declaração de imposto de renda. Caso nessas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser providenciada declaração onde constem as seguintes informações: profissão, rendimentos, se é proprietário(a) de bem imóvel e/ou veículo automotor e se possui dependentes econômicos, qualificando-os. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 22 de agosto de 2025, às 14h30, que será realizada em FORMATO VIRTUAL perante o CEJUSC . As partes e os advogados deverão atentar-se às principais orientações para realização das audiências virtuais (Comunicado CG n.º 284/2020): 1) A fim de viabilizar a participação na audiência virtual, caso ainda não tenham feito, deverão as partes e advogados fornecer imediatamente NOS AUTOS seu endereço de e-mail para envio do convite; 2) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência do horário marcado, os participantes deverão entrar no link enviado através do e-mail informado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência. 3) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 4) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. 5) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 6) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Poderão as partes, até 10 dias antes da audiência, manifestar oposição à realização da audiência de forma virtual. O silêncio será reputado como concordância, com realização da audiência de forma virtual, conforme já agendado. Em caso de oposição, a audiência será realizada de forma presencial, na sala de conciliação do Cejusc desta Comarca, ou híbrida, conforme a oposição seja de apenas uma das partes. Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeada, nos termos da Resolução 809/2019, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato, por intermédio de seu(ua) patrono(a), via imprensa oficial. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Intime-se. - ADV: ARLETE APARECIDA DO PRADO (OAB 426538/SP), WALTER JOSE BENEDITO BALBI (OAB 152589/SP), CATIA MARINA PIAZZA DE PAULO ORLANDI (OAB 221942/SP)
7. Processo 15019562620208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501956-26.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - P.A.C. - S.M.S. - Fls. 194/196: Ciência à Defesa técnica das CERTIDÕES NEGATIVAS do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça referentes à intimação do réu e da testemunha de defesa para comparecimento à audiência designada para o dia 25 de setembro de 2025, às 15h00, conforme decisão judicial de fls. 168. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA DE PAULO ORLANDI (OAB 221942/SP), SERGIO DAMASCENO LEITE (OAB 416168/SP), ARLETE APARECIDA DO PRADO (OAB 426538/SP)
8. Processo 15022813920248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502281-39.2024.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - EDNO ROBERTO DA SILVA - Vistos. Requisite-se a folha de antecedentes do(a) autor(a) do fato, bem como as certidões que dela constar. Após, tornem. Int. - ADV: CATIA MARINA PIAZZA DE PAULO ORLANDI (OAB 221942/SP), ARLETE APARECIDA DO PRADO (OAB 426538/SP)