Carolina Navarro Manea

Processos do Advogado

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2. Processo 10037656320238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003765-63.2023.8.26.0322/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lins - Embargte: Construtora Pacaembu Empreendimento Imobiliário Spe Ltda., - Embargda: Kelly Picinato Pereira - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. OMISSÃO. REJEIÇÃO.CASO EM EXAME: TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, OPOSTOS POR CONSTRUTORA PACAEMBU EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA EM FACE DO ACÓRDÃO DE FLS. 527/539, QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 10.000,00 POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (SÚMULA 362/STJ) E JUROS DE MORA PELA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO.QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO, EM RAZÃO DE TER DEIXADO DE PONDERAR A ARGUMENTAÇÃO TRAZIDA PELA ORA EMBARGANTE AO LONGO DOS AUTOS, NO SENTIDO DE QUE AS ANOMALIAS IDENTIFICADAS NÃO APRESENTAM RISCO À ESTRUTURA E SEGURANÇA DO IMÓVEL E QUE DEMANDAM SIMPLES REVISÃO PARA SANEAMENTO, NÃO CABENDO DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIRRECEBEM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COMO TEMPESTIVOS, MAS OS MESMOS SÃO REJEITADOS NO SEU MÉRITO, À VISTA DE NÃO SE CONSTATAR OMISSÃO NO ACÓRDÃO ORA IMPUGNADO.OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS, SENDO ÔNUS DA PARTE EMBARGANTE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA CONCRETA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO DECISUM OBJURGADO.INEXISTINDO OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC, A PRESERVAÇÃO DO PROVIMENTO COMBATIDO É MEDIDA QUE SE IMPÕE.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: “1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE DESTINAM A SANAR INCONFORMIDADES ABSTRATAS.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃO: CPC, ARTS. 1.022, 1025 E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA: STJ, SÚMULAS 211; STF, SÚMULAS 282. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - Carolina Navarro Manea (OAB: 426571/SP) - Luiza Brandão Matias (OAB: 441619/SP) - Suellen Soares Luz (OAB: 487086/SP) - Sandro Barioni de Matos (OAB: 34882/PR) - Cassiano Gustavo Salazar Pardo (OAB: 401167/SP) - 4º andar
3. Processo 10001193220188260480
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000119-32.2018.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Wilson Liuiti Ouchi - - Edna Mieko Ouchi - Gerson Alves dos Santos - Vistos. Fls. 879/880: cumpra-se como determinado, procedendo-se ao levantamento da penhora no rosto destes autos referente ao processo nº 100100-26.2018.8.26.0480. Ciência às partes. - ADV: KARLA SOUZA CARDOSO MILHORANÇA (OAB 345035/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CAROLINA NAVARRO MANEA (OAB 426571/SP)
4. Processo 10001193220188260480
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000119-32.2018.8.26.0480 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Wilson Liuiti Ouchi - - Edna Mieko Ouchi - Gerson Alves dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 871/873: ciência à parte exequente da pesquisa realizada através do SISBAJUD, que restou infrutífera, para que requeira o que de direito em continuação, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), FÁBIO FERREIRA MORONG (OAB 164692/SP), KARLA SOUZA CARDOSO MILHORANÇA (OAB 345035/SP), CAROLINA NAVARRO MANEA (OAB 426571/SP)
5. Processo 10012667320248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001266-73.2024.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda e outro - Embargdo: João Lucas Alves Pereira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vitor Frederico Kümpel - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE APONTA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ARESTO EM COMENTO. PRETENSÃO CLARA DE REFORMA DA DECISÃO DESFAVORÁVEL AO EMBARGANTE INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DESCRITOS NO ART. 1.022, CPC. PROVIMENTO COLEGIADO EXAURIENTE E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniani Ribeiro Pinto (OAB: 191126/SP) - Carolina Navarro Manea (OAB: 426571/SP) - Everton de Oliveira Gil (OAB: 483437/SP) - 4º andar
6. Processo 10274948520248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027494-85.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Amarildo Franco de Ataíde - Pacaembu Piracicaba Incorporadora Ltda - Em cinco dias úteis, as partes deverão esclarecer se pretendem julgamento antecipado ou dilação probatória. Nesse segundo caso, nesse mesmo prazo, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. - ADV: GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), DANIANI RIBEIRO PINTO (OAB 191126/SP), CAROLINA NAVARRO MANEA (OAB 426571/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP)
7. Processo 00117847520248160045
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 50) JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. Processo 00656205620248160014
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 32) OUTRAS DECISÕES (14/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 30/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.