Daniela Aparecida De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10277527720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027752-77.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Hugo Moretti Rodrigues - - Taryn Millie Cruz Rodrigues - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DELTA AIR LINES INC - Certifico e dou fé que, tendo em vista a concordância do autor com o valor para quitação da condenação e arquivamento do feito, haver expedido nesta data o MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) referente ao depósito de fls.,em favor do patrono da PARTE autora.Fica,desde já,ciente de que a ordem de pagamento será enviada ao Banco depositário (Banco do Brasil) para transferência para sua conta, somente após assinatura do Magistrado, que se dará aproximadamente em até 10 (dez) dias úteis;ciente,inclusive, que o valor depositado será eventualmente corrigido à data da transferência, com o desconto da tarifa bancária (R$25,90, exceto B.Brasil) para transferência entre Bancos.Nada Mais. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP)
3. Processo 10276379020238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027637-90.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - André Wilson Scalez - Leticia Batista dos Santos e outro - Vistos. Ante o exposto, por primeiro, intime-se a parte requerida acerca da proposta de acordo formulada pelo autor, para que se manifeste, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, intime-se o autor a apresentar novo endereço do requerido 'Alan Fernandes Torres', no mesmo prazo mencionado acima, tendo em vista que o AR de fls. 76 retornou negativo. Intime-se. - ADV: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP)
4. Processo 10277527720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027752-77.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Hugo Moretti Rodrigues - - Taryn Millie Cruz Rodrigues - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - DELTA AIR LINES INC - Vistos. Fls. 357/358: Cumpra a serventia a determinação de fl. 339. Após, dê-se baixa no distribuidor e arquive-se. Intime-se. - ADV: JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP)
5. Processo 10035913720238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003591-37.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Espólio de Vicente Jose Pereira - Banco BMG S/A - Wellington Carneiro Pereira - Isto posto, confirmo os efeitos da tutela anteriormente concedida e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faço para declarar a inexigibilidade dos contratos nº 14491364 e 13321353. Condeno, ainda, o réu na devolução simples dos valores indevidamente descontados, acrescido de correção monetária pelos índices da tabela prática do E. TJSP e juros de mora de 1% ao mês a contar do início dos descontos indevidos, ficando autorizada eventual compensação com os valores liberados em razão do empréstimo. Decaindo a parte autora tão somente quanto aos danos morais, condeno o banco réu no reembolso das custas e despesas processuais e no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se por 30 dias e arquivem-se definitivamente os autos vez que eventual cumprimento de sentença deverá se dar em incidente próprio. P.R.I.C. - ADV: JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
6. Processo 10121894320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012189-43.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - R C S Consultoria e Administração de Imoveis Ltda - Edson Ferreira Rodrigues - - Maria Inês Rodrigues - Manifeste-se o exequente acerca do depósito realizado nos autos, informando se dá o débito por quitado e requerendo o que de direito. - ADV: DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), MARCIA VIEIRA PIMENTEL (OAB 254345/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP)
7. Processo 10063390820228260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006339-08.2022.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Marca - Jeferson Diego da Silva - Pedro Antonio Dorsani Oliveira da Silva - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), MARCELO DE CASTRO BOLLER (OAB 70904/RS), CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA (OAB 67646/RS), CUSTODIO CESAR CASTRO DE ALMEIDA (OAB 67646/RS), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP)
8. Processo 10166948220218260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016694-82.2021.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Dirceu Bordinhon - Vistos. Fls. 365: Incabível o pedido de expedição de certidão/ofício de protesto, com fundamento no artigo 517 do Código de Processo Civil, pois tal providência é restrita aos créditos oriundos de decisões judiciais de mérito, ou seja, tal dispositivo legal, em regra, não é aplicável às execuções de título extrajudicial. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio Tribunal de Justiça: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cheques. Pedido de expedição de certidão para fins de protesto, prevista no art. 517, do CPC. Inadmissibilidade. Certidão destinada exclusivamente a títulos executivos judiciais. Execução fundada em cheque, que constitui título executivo extrajudicial, passível, por si só, de ser protestado. Recurso não provido." (AI 2103242-48.2017.8.26.0000; Rel. Des. Gilberto dos Santos; 11ª Câmara de Direito Privado; j. 06.07.2017) "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CHEQUES. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA LAVRATURA DE PROTESTO DO DÉBITO, COM BASE NO ART. 517 DO CPC/2015. DESCABIMENTO. Dispositivo legal que autoriza que a decisão judicial transitada em julgado seja levada a protesto depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário. inaplicabilidade à execução de título extrajudicial. ausência de previsão legal. silêncio eloquente do legislador. decisão reformada. agravo provido." (AI 2223009-80.2017.8.26.0000; Rel. Des. Castro Figliolia; 12ª Câmara de Direito Privado; j. 16.04.2018) Assim, requeira o exequente o que de direito, promovendo o regular andamento do feito no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JENNIFER HELLEN SILVESTRE MACHADO (OAB 428296/SP), DANIELA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 426580/SP)