Ana Carolini Bezerra Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00031903820248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003190-38.2024.8.26.0322 (processo principal 1005007-57.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Usufruto - Geovany Schiavon Nascimento - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de fls. 98/99, promova a parte exequente a juntada aos autos da Ficha Cadastral atualizada da empresa indicada, devidamente emitida pela JUCESP. Após, tornem os autos conclusos. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINI BEZERRA GOMES (OAB 426626/SP)
3. Processo 10007612220258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-22.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Generina Alves da Silva Santos - Vistos. Considerando que a saúde do cidadão é um dos bens jurídicos mais importantes e protegidos no âmbito constitucional brasileiro (art. 196 a 200 da CRFB) e tendo em vista o teor do recente relatório médico produzido por psiquiátra, que é categórico ao afirmar a necessidade de internação psiquiátrica do paciente (fls. 32), não há como acolher o pedido de desistência da ação formulado pela autora. Diante do exposto, cumpra-se a decisão de fls. 38/39 expedindo-se novo mandado. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANA CAROLINI BEZERRA GOMES (OAB 426626/SP)
4. Processo 10007612220258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-22.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Generina Alves da Silva Santos - Vistos. Fls. 68: indefiro, eventual irresignação deveria ter sido veiculada pelos recursos apropriados à Superior Instância. Assim, cumpra-se, com urgência, a decisão de fls. 66. Intime-se. Cafelandia, 30 de junho de 2025 - ADV: ANA CAROLINI BEZERRA GOMES (OAB 426626/SP)
5. Processo 10007612220258260104
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000761-22.2025.8.26.0104 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Generina Alves da Silva Santos - Concedo a autora a gratuidade da justiça. Anote-se. A documentação encartada ao feito confere verossimilhança às alegações da autora. Conforme relatório médico expedido pelo Dr. Heder Luiz Garcia Dantas - CRM/SP nº 176.917 que atende pela Secretaria Municipal de Saúde de Cafelândia, o requerido, diagnosticado com "Esquizofrenia" e "Transtorno Metal e Comportamental" devido ao uso abusivo de bebidas alcoólicas (CID 10 F20/F10.2), tem apresentado alterações de humor, comportamento inadequado, ausência crítica da doença, quadro instável de irritabilidade e agitação psicomotora, pois mantém o uso de bebidas alcoólicas gerando assim risco contra sua própria vida e de outras pessoas. Consta ainda que ele não tem aderido ao tratamento de que necessita, pois não estaria usando os medicamentos necessários, sendo solicitado pelo médico sua internação psiquiátrica (fl. 32). Neste cenário, a tutela do direito à liberdade do requerido deve ceder diante da imprescindibilidade de sua internação compulsória, único meio existente para submetê-lo ao tratamento psiquiátrico adequado de que necessita. Esta medida mostra-se, ainda, adequada e proporcional à garantia da dignidade humana e do direito à saúde de todos os envolvidos, considerando que os recursos extra-hospitalares, aqui representados pelo tratamento no CAPS, mostraram-se insuficientes para proteger sua saúde física e psíquica. Dessa forma, tendo em vista o relatório médico circunstanciado que atesta a necessidade de sua internação nos termos do art. 6º da Lei nº 10.216/2001, DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar ao Município de Cafelândia que providencie, no prazo de 5 (cinco) dias, a internação do requerido em clínica especializada em tratamento psiquiátrico adequado à enfermidade do requerido nos termos do Princípio 16, item 2, da Resolução CFM nº 1.407, de 8 de junho de 1994, seja na rede pública de saúde ou em clínica particular, bem como o transporte do paciente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00. A disponibilização da vaga de internação deverá ser imediatamente comunicado nos autos e diretamente ao(à) Oficial(a) de Justiça, servindo o mandado de citação e intimação como mandado de condução coercitiva a ser cumprido, com reforço policial e disponibilização de ambulância bem como profissionais da saúde (médicos ou enfermeiros) pelo Município. Havendo necessidade de manter o requerido internado em instituição hospitalar antes da obtenção da vaga, determino que o Município de Cafelândia arque com as despesas da contratação de profissional da saúde, em período integral, em caso de não haver acompanhante da família. Oficie-se à Polícia Militar de Cafelândia dando ciência desta decisão, solicitando REFORÇO POLICIAL para cumprimento da ordem, valendo o mandado de intimação como requisição e ainda como ORDEM DE ARROMBAMENTO, se necessário. Citem-se e intimem-se os requeridos com as advertências legais. A futura desinternação está sujeita à apresentação de projeto terapêutico singular de caráter multidisciplinar que deverá ser elaborado pela instituição responsável pela internação e conterá as regras para a internação e para a continuidade do tratamento em regime ambulatorial a cargo do Município. Cumpra-se os Provimentos CG nº 28/2015 e nº 54/2015, expeça-se guia de internação em 48 horas, encaminhe-se para: saudemental@saude.sp.gov.br, bem como traslade-se cópia e ainda, anote-se no Livro de Controle de Guias de Internação do Oficio Judicial, informação necessária e de controle mensal junto ao Movimento Judiciário desta Vara Única. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO (citação, intimação e condução coercitiva) bem como OFÍCIO ao Comando da Polícia Militar e Secretaria Municipal de Saúde de Cafelândia. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: ANA CAROLINI BEZERRA GOMES (OAB 426626/SP)
6. Processo 10010606720238260104
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Ana Carolini Bezerra Gomes (OAB 426626/SP) Processo 1001060-67.2023.8.26.0104 - Monitória - Reqte: B. B. S. A. - Reqdo: J. A. da S. - Ante o exposto, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes que se regerá pelas cláusulas de fls. 90/93 e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do prazo para eventuais recursos. Certifique-se o trânsito em julgado para as partes. Eventual descumprimento do acorde deverá ser objeto de cumprimento de sentença. Arquivem-se os autos oportunamente, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 15004671520228260104
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jaqueline Garcia (OAB 142762/SP), Gabriela Moço de Farias (OAB 381193/SP), Ana Carolini Bezerra Gomes (OAB 426626/SP) Processo 1500467-15.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: SIDNEI RICARDO RIBEIRO - Vistos. Ante ao termo de renúncia de fl.163; intime-se a defesa do réu, para que informe se prosseguirá com o o recurso, interposto às fls.140/145. Intime-se..