Antonio Carlos Rodrigues De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00006161120208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000616-11.2020.8.26.0604 (processo principal 1008460-63.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Base Construções e Incorporações Eireli - - Sotto Maior e Nagel Advogados Associados - Tavares & Nery Ltda - Me - Pago o débito, deve o processo de execução ser julgado extinto, posto realizada a pretensão antes insatisfeita. Assim, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, EXTINGO a execução. A retirada de restrições junto a órgãos da administração ou proteção ao crédito será feita somente se outrora realizadas via secretaria da Vara. Do contrário, deverá o autor promover a retirada por seus próprios meios. Considera-se desde já certificado o trânsito em julgado. Intime-se o executado para recolhimento das custas finais da execução, no prazo de 60 dias. Decorrido, sem atendimento, intime-se pessoalmente, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa; na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU (OAB 426631/SP), FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB 373643/SP), FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB 373643/SP), THIAGO NAGEL (OAB 27066/SC), FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB 21623/SC)
3. Processo 00116847920185150152
   Tribunal: TRT15 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE HORTOLÂNDIA ATOrd 0011684-79.2018.5.15.0152 AUTOR: MARCOS FRANCOLINO DOS SANTOS FILHO RÉU: SOUZA E NERY SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 293291b proferido nos autos. DESPACHO 1) A execução se dará de ofício, pois se trata de mera falta de comprovação dos recolhimentos previdenciário e das custas. Assim, determino que a Secretaria se valha da ferramenta SISBAJUD com a utilização do sistema de reiteração diária de agendamentos pelo prazo máximo disponível (1 mês).   2) Sendo o resultado parcial ou negativo, a inclusão da executada no BNDT, intimando-se a UNIÃO para manifestação acerca do prosseguimento da execução, pelo prazo de 30 dias, pois o Juízo presume a inexistência de bens livres e desembaraçados de quem não possui valores em conta bancária, não sendo necessária a sua busca, já que atos desnecessários não devem ser praticados.   3) Silente a UNIÃO, descumprida a determinação judicial aludida no §1º, do art. 11-A da CLT, incluindo-se o devedor no BNDT, tão somente, já que a norma assim determina, considerando o juízo que a inclusão no SERASAJUD e CENIB (Provimento GPCR 10/2018), bem como protesto judicial, dependem de pedido do autor, esse que será devidamente analisado, pois a execução não mais se processa de ofício, nos termos do art. 878 da CLT, o feito deverá ser sobrestado como execução frustrada, pelo prazo de 01 ano (art. 40 da Lei 6830/80). HORTOLANDIA/SP, 15 de julho de 2025 LUCIANE CRISTINA MURARO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS FRANCOLINO DOS SANTOS FILHO
4. Processo 00006161120208260604
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000616-11.2020.8.26.0604 (processo principal 1008460-63.2018.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Base Construções e Incorporações Eireli - - Sotto Maior e Nagel Advogados Associados - Tavares & Nery Ltda - Me - Manifeste-se o exequente quanto à quitação do acordo avençado. Caso silente, depreender-se-á que este encontra-se adimplido e, sendo assim, extinguir-se-á pelo cumprimento. Deve o procurador, inclusive, informar se possui poderes para receber e dar quitação em instrumento vigente. Dá-se o prazo de 05 dias para eventual necessidade de atualização da procuração. - ADV: THIAGO NAGEL (OAB 27066/SC), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU (OAB 426631/SP), FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB 21623/SC), FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB 373643/SP)
5. Processo 50024611320244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002461-13.2024.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP EXECUTADO: JOSE DALMO MACHADO, JOSE DE SOUZA SANTOS Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU - SP426631, CARLOS EDUARDO DA SILVA - SP422702, DANIELLE ROSATTO FERREIRA - SP424865 D E S P A C H O Proceda-se à conversão do depósito vinculado a estes autos, em renda da parte exequente, na forma em que pleiteado por meio da petição de ID 359381845. Deverá a instituição financeira comprovar tal operação nestes autos. Após, dê-se vista ao exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, especialmente quanto à satisfação do crédito em cobro neste feito. Intime-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.
6. Processo 10007077520258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000707-75.2025.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nely Jorge da Cunha - - Nelyane Jorge da Cunha - Manifestar nos autos a parte autora, em 48 horas (em razão da proximidade da data da audiência), requerendo o que de direito, tendo em vista o que consta da certidão de fls. 58 (requerido não localizado no endereço indicado). - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU (OAB 426631/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU (OAB 426631/SP)
7. Processo 10015775720248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001577-57.2024.8.26.0615 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fatima Ferreira de Andrade - V. Considerando que há houve diversas tentativas de citação e intimação dos requeridos, sem que os mesmos fossem localizados, e objetivando, sobretudo a não extensão da pauta de audiências de conciliação, e ainda por força dos princípios da economia processual e da celeridade que norteiam os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 2º, cc Lei 12153/09, art. 27), excepcionalmente, DISPENSO, por ora, a realização da audiência de tentativa de conciliação e DETERMINO que o processo tenha imediato andamento com citação, observando-se que a parte interessada em realizar um acordo poderá trazer autos, por mera petição ou junto com a contestação, proposta escrita, sobre a qual a parte contrária será chamada a se manifestar. Assim sendo, excepcionalmente cite-se a parte ré, de preferência por carta/AR (endereço indicado na fl. 186) para contestar a ação em 15 dias, contados a partir da citação (e não da juntada do AR, e/ou do mandado e/ou da precatória), advertindo-a do disposto no art. 344, do CPC: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor". Anoto que as petições e documentos recebidos em papel nos casos permitidos (em razão de indisponibilidade do sistema ou impossibilidade técnica por parte do TJSP nos casos de risco de perecimento de direito; nas hipóteses legais em que for dispensada e não houver assistência de advogado; e, no plantão judiciário) e as demais peças processuais (ofícios/respostas, informações, laudos, comprovantes de depósito e de levantamento, ARs, mandados, precatórias, etc.) serão destruídos após o decurso do prazo de 45 dias, contado da digitalização/juntada aos autos digitais, podendo nesse lapso ser restituídos aos interessados. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU (OAB 426631/SP)
8. Processo 00003550720248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000355-07.2024.8.26.0604 (processo principal 1008460-63.2018.8.26.0604) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Sotto Maior e Nagel Advogados Associados - Tavares & Nery Ltda - Me - - Maria Aparecida Tavares e outro - Fls. 63/64: manifestem-se os requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB 373643/SP), THIAGO NAGEL (OAB 27066/SC), ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ABREU (OAB 426631/SP), WALTERUDE ESTEVES FERREIRA (OAB 214414/SP)