Aparecido De Paula Ferreira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10002142220258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000214-22.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Laedes Dantes Barbieri - Vistos. O autor apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme fl. 580/581. Conheço dos embargos, pois são tempestivos, mas não lhes dou provimento por entender que a decisão atacada não padece da omissão alegada. A parte embargante afirma que a sentença foi omissa com relação ao seu pedido para declarar a natureza indenizatório dos valores pleiteados. Todavia, a fundamentação da sentença é clara no sentido de condenar a ré ao pagamento, a título de indenização, das diferenças de vencimentos (...). Neste passo, tendo sido devidamente apreciadas as matérias referentes às questões principais deduzidas nos autos, importantes para decidir a controvérsia, não resta qualquer omissão a ser suprida. Desta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos Intime-se. - ADV: APARECIDO DE PAULA FERREIRA (OAB 426632/SP), CELINA FERREIRA DA SILVA (OAB 466340/SP)
3. Processo 50097204420248130480
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5009720-44.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA CPF: 033.432.336-33 CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES DESPACHO Certifico que, nesta data, intimei as partes, através de seus procuradores, acerca do inteiro teor do despacho retro. VERUSCA PEREIRA GUIMARAES PORTELLA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 10007876020258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000787-60.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Laedes Dantes Barbieri - Os embargos não preenchem os requisitos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Nos termos do referido dispositivo legal, somente cabem embargos de declaração contra decisões, sentenças ou acórdãos que contenham alguma omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ressalte-se que os embargos de declaração possuem a finalidade de apenas suprir alguma deficiência interna da decisão, não servindo para rediscutir o que já foi decidido. Assim, o efeito infringente dos embargos é excepcional e somente ocorre em situações singulares, o que não é o caso. Nesse contexto, inexistindo omissões, contradições, obscuridades evidentes ou erro material, não existe sequer matéria para o conhecimento dos embargos. Aliás, tal interpretação deve ser feita diante das razões apresentadas pelo embargante, não bastando simplesmente dizer que houve alguma das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Se as razões do recurso não demonstrarem a verdadeira existência de omissões, contradições, obscuridades ou erro material, os embargos nem devem ser conhecidos. Nesse ponto, os argumentos contrários ao quanto decidido devem ser objeto de recurso adequado à pretendida reforma do julgado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: CELINA FERREIRA DA SILVA (OAB 466340/SP), APARECIDO DE PAULA FERREIRA (OAB 426632/SP)
5. Processo 50050234320258130480
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 3ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5005023-43.2025.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) GISLENE GONCALVES DE AMORIM SILVA CPF: 076.250.206-14 UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL CPF: 08.302.024/0001-07 Fica a parte exequente intimada do despacho proferido. Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50027208820244036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002720-88.2024.4.03.6337 AUTOR: ELZA DE FATIMA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: APARECIDO DE PAULA FERREIRA - SP426632, CELINA FERREIRA DA SILVA - SP466340 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria JALEDSUJ nº 3/2020, fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a proposta de acordo formulada pelo réu, no prazo de 10 (dez) dias; devendo manifestar-se, inclusive, quanto à eventual cláusula relativa a recebimento de benefício oriundo do regime próprio de previdência social. Jales/SP, em 21 de julho de 2025.
7. Processo 50023740620254036337
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO DE JALES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5002374-06.2025.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales AUTOR: ADAIR MARQUES DE REZENDE REPRESENTANTE: ZILDA ASSIS DE REZENDE BERALDO Advogados do(a) AUTOR: APARECIDO DE PAULA FERREIRA - SP426632, CELINA FERREIRA DA SILVA - SP466340, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. A verossimilhança das alegações formuladas pela parte autora depende de instrução processual em contraditório, caso a parte requerida se oponha ao reconhecimento do direito. Concedo a gratuidade de justiça [CPC, art. 98]. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) requerido(s), que deverá(ão) juntar aos autos cópia do processo administrativo da parte autora. Pretendendo ouvir testemunhas, as partes deverão: i) arrolá-las desde logo, até o limite de 3 (três) para cada parte, sob pena de preclusão; ii) demonstrar a pertinência do depoimento da testemunha arrolada, sob pena de indeferimento. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, nos termos do CPC, 455. O eventual requerimento de intimação pessoal de testemunha deverá ser apresentado de forma destacada, fundamentando as razões da necessidade de tal intimação. Havendo arrolamento de testemunha domiciliada fora da competência territorial desta Subseção Judiciária de Jales, a parte deverá fundamentar especificamente sobre a necessidade de oitiva de tal testemunha específica, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de Carta Precatória. Após, venham os autos conclusos para saneamento do processo ou seu julgamento no estado em que se encontrar. P.I. Jales, data lançada eletronicamente.
8. Processo 10002142220258260414
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000214-22.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Laedes Dantes Barbieri - Vistos. 1. Satisfeitas as exigências legais, recebo o recurso interposto pela parte requerida nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. Intime-se a parte recorrida a apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Decorrido o prazo definido no item anterior com ou sem manifestação nos autos, remetam-se os presentes autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais e as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: CELINA FERREIRA DA SILVA (OAB 466340/SP), APARECIDO DE PAULA FERREIRA (OAB 426632/SP)