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Moabe Pereira Silva Nascimento

Moabe Pereira Silva Nascimento

Número da OAB: OAB/SP 426685

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 13
Total de Intimações: 15
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 15 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008209-49.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Diego de Cabral Apparicio - Vistos. 1. O valor da causa deve corresponder ao valor total do proveito econômico pretendido, de acordo com o art. 292, VI, do CPC. Providencie, pois, o autor, a emenda da inicial, corrigindo o valor atribuído à causa e recolhendo a diferença das custas. 2. Providencie, ainda, o recolhimento das custas para citação eletrônica pelo portal, no valor de R$ 32,75, código de receita 121-0. 3. Junte o autor cópia assinada do documento de fls. 14. 4. Prazo para cumprimento desta decisão: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003726-70.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Priscila Leite Oliveira do Amaral - Vistos. PRISCILA LEITE OLIVEIRA DO AMARAL ajuizou a presente ação de obrigação de fazer contra TERCEIROS POSSUIDORES, objetivando provimento judicial para bloqueio e restrição do veículo Renault Clio RN, ano 1997/1998 - RENAVAM 00693315652, Placa: COX-6995, cor BRANCA, bem como sua busca e apreensão. Em sua inicial, afirma que em 2008 vendeu o veículo pelo valor de R$6.000,00, entretanto, o adquirente não regularizou a transferência junto ao Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN/SP). Pois bem. Neste momento inicial, não há nos autos prova inequívoca do negócio jurídico alegado, tampouco da efetiva posse do veículo pelo terceiro indicado. Trata-se de elemento essencial à análise da verossimilhança das alegações e da configuração de eventual responsabilidade. Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, por ora, diante da ausência de prova suficiente da probabilidade do direito, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Ademais, cumpre observar questão preliminar relevante. A autora afirma ter realizado negócio jurídico em 2008, nos termos do artigo 205 do Código Civil, o prazo geral de prescrição para pretensões de natureza pessoal é de 10 (dez) anos, salvo se houver regra específica. No presente caso, tratando-se de pretensão de obrigação de fazer consistente em o comprador realizar a transferência do veículo, aplica-se o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme estabelece o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. Nesse contexto, no prazo de quinze dias a autora deverá manifestar-se sobre a ocorrência da prescrição, justificando a propositura da presente ação após transcorrido prazo superior a 15 anos da celebração do negócio jurídico. No mesmo prazo deverá, sob pena de indeferimento da inicial: a) Anexar documento que comprove a venda do veículo em 2008, como recibo de compra e venda, declaração firmada pelas partes ou outro meio idôneo; b) Juntar cópia do CRV (Certificado de Registro de Veículo, antigo DUT) assinado, se houver; c) Apresentar provas mínimas de que o veículo encontra-se na posse do terceiro indicado; d) Qualificar o requerido, fornecendo seu nome completo, CPF e endereço, uma vez que a ação foi proposta contra "terceiros possuidores", o que impossibilita a regularização da relação processual. No silêncio, ou em caso de não cumprimento integral, os autos serão extintos sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se. - ADV: MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5034773-91.2023.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CAMILA DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MOABE PEREIRA SILVA - SP426685 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - SP104061-A S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Na hipótese de haver valores ainda não levantados vinculados a este feito, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo sobrestado para aguardar o respectivo levantamento. Certificado levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5034773-91.2023.4.03.6100 / 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CAMILA DOS SANTOS SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: MOABE PEREIRA SILVA - SP426685 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET - SP104061-A S E N T E N Ç A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da condenação, bem como o decurso do prazo estabelecido no despacho retro, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. Na hipótese de haver valores ainda não levantados vinculados a este feito, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo sobrestado para aguardar o respectivo levantamento. Certificado levantamento dos valores, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO PAULO/SP, na data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1056191-73.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - K.L.S. - V.E.A. - - A.R.R. - - H.S.G.S. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP), VITOR HUGO THEODORO (OAB 318330/SP), FABIO VASCONCELOS BALIEIRO (OAB 316137/SP), JAIME GONÇALVES FILHO (OAB 235007/SP), ANA NIDIA FARAJ BIAGIONI (OAB 138323/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003860-54.2024.8.26.0006 (processo principal 1008843-16.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Diva Comercial, Distribuidora e Representacao Ltda - Meu Contador Contabilidade Ltda e outro - Vistos. Manifeste-se a autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os extratos de fls. 82/84 que comprovam que os valores foram liberados à autora. Int. - ADV: GABRIELLA RANIERI (OAB 187539/SP), MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000320-61.2025.8.26.0006 (processo principal 1000408-53.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elson Julio dos Santos - Web Car Motors Ltda - Ciência à parte requerente/exequente acerca da(s) resposta(s) fornecida(s) pelo(s) sistema(s) on-line. - ADV: WILLIAM DE ASSUNÇÃO SILVA (OAB 48472/DF), MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP), FABIANA LIMA DE SOUZA ASSUNÇÃO (OAB 44709/DF)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2363427-24.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Eduardo Becalotto - Embargdo: Aline dos Santos Romano - Magistrado(a) Salles Rossi - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACÓRDÃO CUJO RESULTADO FOI DE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO EMBARGANTE - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO FIXAÇÃO/MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR TER O EMBARGANTE LOGRADO PARCIAL ÊXITO NO RECURSO INTERPOSTO DESACOLHIMENTO - DECISÃO AGRAVADA, REFORMADA EM PARTE PELO V. ARESTO ORA EMBARGADO, QUE NÃO FIXOU HONORÁRIOS AO PATRONO DO EMBARGANTE, SEQUER PÔS FIM AO PROCESSO, O QUE INVIABILIZA A PRETENSÃO DO EMBARGANTE - EMBARGOS ACOLHIDOS, PORÉM NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Freire da Silva Neto (OAB: 138201/SP) - Moabe Pereira Silva Nascimento (OAB: 426685/SP) - José Luiz (OAB: 66255/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0217778-66.2009.8.26.0007 (007.09.217778-2) - Declaração de Ausência - Curadoria dos bens do ausente - Airton José de Almeida Virtuoso - Antonio Carlos de Almeida Virtuoso - Ante o tempo transcorrido, comprove a curadora, no prazo de 05 (cinco) dias, o encaminhamento do ofício expedido à fl. 204 aos respectivos destinatários. - ADV: MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1014007-92.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cristiane Aparecida Lino Silva - - Marcelo Villela Arigussi - Hdm Multiprop Administracao e Participacoes Ltda - Vistos. Diante da alegação de coisa julgada, manifeste-se o embargado acerca dos embargos de declaração diante de seus efeitos infringentes. Intime-se. - ADV: MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP), GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), MOABE PEREIRA SILVA NASCIMENTO (OAB 426685/SP)
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