Thomaz Norton Dos Santos Assunção

Processos do Advogado

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2. Processo 00046288120198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004628-81.2019.8.26.0223 (processo principal 1008405-33.2014.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - Y.L.G.A. - S.R.A. - Vistos. Fls. 621/622. Oficie-se à empregadora da parte executada solicitando que encaminhem ao juízo os holerites do alimentante dos últimos 06 (seis) meses. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (guaruja2fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. CÓPIA DESTA DECISÃO ASSINADA DIGITALMENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO a ser encaminhado pela parte exequente à empresa empregadora, preferencialmente por e-mail. O protocolo deverá ser comprovado nos autos em 15 (quinze) dias. Int. - ADV: THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP), MAISA REBELO SOUZA (OAB 417154/SP), RODRIGO DOS SANTOS DIAS (OAB 318811/SP), ELOISA ALLINE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 449565/SP), MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARTINS (OAB 67463/SP)
3. Processo 10023317820258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002331-78.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Manuel Juaci Borges Bastos - Fls. 68/70: Recebo a petição e documento como emenda à inicial. Nesta oportunidade, deixo de designar audiência de conciliação, prestigiando a efetividade da prestação jurisdicional e a duração razoável do processo (art.5º, LXXVIII da CF). Diante da necessidade de designar audiência de conciliação antes da triangularização da relação jurídica processual, a conversão do rito sumário em ordinário era possível à luz da legislação processual anterior, porquanto nem sempre acarretava a celeridade almejada pelo legislador, seja por sobrecarregar a pauta de audiências com atos frustrados em razão da não localização do réu, seja por exigir a presença do autor na incerteza do comparecimento da parte adversa, seja porque a citação é ato indispensável ao prosseguimento do processo por ser seu pressuposto de validade e, a inversão do procedimento, não acarretaria qualquer prejuízo à ampla defesa. No mais, cite-se com as cautelas legais. . Intime-se. - ADV: THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP)
4. Processo 10109232020198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010923-20.2019.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Biarritz - Claudia Cicera Costa - Leonardo de Campos Penin - Sk Monteiro Podologia Eireli - Intimação da(s) parte(s) executada(s) para pagamento das Custas Finais em aberto, no valor de R$ 349,53. - ADV: ADRIANNE FREITAS MONTE CUNHA (OAB 326103/SP), MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES MARTINS (OAB 67463/SP), LEONARDO DE CAMPOS PENIN (OAB 177754/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP), FILIPE DIAS DA SILVA (OAB 446093/SP), LUIZ FELIPE MARINHO MONTEIRO (OAB 214843/SP)
5. Processo 15008338220238260536
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500833-82.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Justiça Pública - JÉSSICA CEZAR BASTOS - - MANUEL JUACI BORGES BASTOS - - TOBERTO CARLOS CONCEIÇÃO SANTOS - - WILSON DE OLIVEIRA LIMA e outro - Certifico e dou fé que decorreu o prazo, sem interposição de recurso, tendo a r. sentença de fls. 1444-2455 TRANSITADO EM JULGADO ao i. assistente de acusação em 21/07/2025. Nada Mais. - ADV: BIANCA DIAS SARDILLI (OAB 299813/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP), GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP), GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE (OAB 130665/SP), BIANCA DIAS SARDILLI (OAB 299813/SP), ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), JOSÉ MANUEL PEREIRA MENDES (OAB 187139/SP), GUILHERME ALFREDO DE MORAES NOSTRE (OAB 130665/SP)
6. Processo 00116719320248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011671-93.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1004742-95.2022.8.26.0223) (processo principal 1004742-95.2022.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Stefano Firmiano da Silva - Lucilene Vieira - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento, elaborando adequado, expresso e compatível pleito com a fase e rito procedimental, no prazo de cinco dias. Advirto, desde já, que silêncio será tido como quitação e os autos serão EXTINTOS (artigo 924, inciso II do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ROZANGELA DE FATIMA SOARES (OAB 293182/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP)
7. Processo 00193218120238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019321-81.2023.8.26.0562 (processo principal 0024715-55.2012.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson Masao Kuzuhara - - Julia Kinuyo Kuzuhara - José dos Santos Freire - - Joelma Tavares Correa - - Ismar Teixeira Cabral - - José Francisco Matias Alves - - Eduardo Lustosa - - Gilberto Hidalgo - Certifique-se a serventia o cumprimento integral da decisão precedente, especialmente quanto ao desbloqueio do valor. Manifeste-se o Requerente acerca do prosseguimento da ação. Intimem-se. Santos, 17 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO CARVALHO (OAB 287842/SP), SIMONE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 286353/SP), SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP), BRUNA BRAZ DE ABREU (OAB 495353/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48886/SP), THAYS MONIQUE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 48886/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP), HENRIQUE LELIS VIEIRA DOS SANTOS (OAB 123624/SP)
8. Processo 10181508520248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018150-85.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela dos Santos Pereira - Uss Negócios e Serviços Portuários Eireli - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar requerida ao pagamento, à autora, de: I) Indenização por danos materiais no valor de R$ 3.666,62 (três mil, seiscentos e sessenta e seis reais) atualizado desde a data dos desembolsos e acrescido de juros de mora desde a citação; II) Indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com correção monetária incidente da presente data e juros de mora desde a data do ilícito (02/11/2023), nos termos do artigo 398 do Código Civil. Em ambas as indenizações, a correção monetária observará o IPCA (art. 389, parágrafo único do CC) e os juros de mora seguirão a Taxa Selic, devendo, para estes últimos, ser abatido o índice utilizado para o cálculo da correção monetária (art. 406, §1 do CC). Por conta da sucumbência, arcará a ré com as custas, despesas processuais e honorários sucumbenciais fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. No mais, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela denunciante para condenar a denunciada ao ressarcimento dos valores pagos à autora por força da presente condenação, observado os limites da importância segurada. Deixo de condenar a denunciada ao pagamento, em favor da denunciante, de honorários sucumbenciais, vez que não ofertou resistência à denunciação: se não há resistência da seguradora litisdenunciada em integrar a lide secundária, descabe a sua condenação em honorários sucumbenciais (STJ, AgInt no AREsp 1015213/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/08/2017, DJe 14/09/2017). Publique-se. Intimem-se. - ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), THOMAZ NORTON DOS SANTOS ASSUNÇÃO (OAB 426749/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA (OAB 170271/SP)