Giulia Espino Marquezini Paulo

Processos do Advogado

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2. Processo 10001070820225020444
   Tribunal: TST | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 1000107-08.2022.5.02.0444 AGRAVANTE: RAIMUNDO BERNARDO DE FRANCA AGRAVADO: ADM DO BRASIL LTDA           PROCESSO Nº TST-AIRR - 1000107-08.2022.5.02.0444     AGRAVANTE: RAIMUNDO BERNARDO DE FRANCA ADVOGADA: Dra. GIULIA ESPINO MARQUEZINI PAULO ADVOGADO: Dr. MARCELO LUIS MARQUEZINI PAULO AGRAVADO: ADM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: Dr. RENATO RIMOLI MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: Dr. WESLEY ARAUJO LEAL GPACV/ibrn   D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/11/2024 - Id3300d84; recurso apresentado em 24/09/2024 - Id 26285df). Regular a representação processual (Id 879b394). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) /RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR (14007) / INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL (14010) / ATOS DISCRIMINATÓRIOS O Regional afastou as alegações de dispensa discriminatória eindenização por danos morais por motivo de acidente de trabalho, ao argumento deque não há incapacidade profissional, visto que o autor obteve recolocação profissionalna mesma área, conforme conclusão pericial; e assim concluiu que não se vislumbra oalegado caráter discriminatório na dispensa, tendo em vista que o autor laborou pormais de cinco meses após o retorno do afastamento previdenciário. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível dereexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não sevislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. CCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista.   Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Constata-se que a decisão recorrida negou seguimento ao recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126 desta Corte Superior. De fato verifica-se que para ultrapassar o entendimento adotado pelo Tribunal Regional seria necessário o reexame de matéria fático probatória, procedimento vedado nos termos da Súmula nº 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. Em razão da constatação de que o exame da controvérsia exige o reexame do fato e da prova, não há falar em violação a dispositivos constitucionais ou de lei, bem como em divergência jurisprudencial. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO   Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ADM DO BRASIL LTDA
3. Processo 10007385320255020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS CumPrSe 1000738-53.2025.5.02.0441 REQUERENTE: MARCIA DA SILVA MENEZES REQUERIDO: NANCI VIEIRA DE SOUZA Destinatário: MARCIA DA SILVA MENEZES   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. INTIMADO(A) para manifestação acerca dos cálculos de liquidação apresentados em ID 0774d5f, em oito dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). SANTOS/SP, 11 de julho de 2025. ANA PAULA LIMA DE AQUINO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA DA SILVA MENEZES
4. Processo 10270743820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027074-38.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Thais Pallin Gomes - Vistos. Cite-se o requerido nos endereços informados pelo requerente em fls. 117. Int. - ADV: GIULIA ESPINO MARQUEZINI PAULO (OAB 426759/SP)
5. Processo 10191273020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019127-30.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Veridiana Nobre Lopes Teixeira - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. GOLPE DA FALSA “CENTRAL DE ATENDIMENTO” OU “FALSO FUNCIONÁRIO”. ALEGAÇÃO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA INFORMANDO SOBRE SUPOSTA OPERAÇÃO INDEVIDA. PERMISSÃO DE ACESSO AO APLICATIVO DO BANCO, POR MEIO DE LINK ENVIADO PELO FRAUDADOR, QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIA VIA PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. GOLPE DEPENDEU DE ATUAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE SEGUIU ORIENTAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Giulia Espino Marquezini Paulo (OAB: 426759/SP) - 3º andar
6. Processo 10191273020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019127-30.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Veridiana Nobre Lopes Teixeira - Magistrado(a) Flávio Cunha da Silva - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. GOLPE DA FALSA “CENTRAL DE ATENDIMENTO” OU “FALSO FUNCIONÁRIO”. ALEGAÇÃO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA INFORMANDO SOBRE SUPOSTA OPERAÇÃO INDEVIDA. PERMISSÃO DE ACESSO AO APLICATIVO DO BANCO, POR MEIO DE LINK ENVIADO PELO FRAUDADOR, QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIA VIA PIX. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. GOLPE DEPENDEU DE ATUAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVA DA VÍTIMA, QUE SEGUIU ORIENTAÇÃO DE SUPOSTO FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 14, § 3º, II, DO CDC. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - Giulia Espino Marquezini Paulo (OAB: 426759/SP) - 3º andar
7. Processo 00038826320118260590
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003882-63.2011.8.26.0590 - Interdição/Curatela - Capacidade - Wilson Roberto Tierni e outro - José Geraldo Broto - Em cumprimento à decisão de fls. 2541/2542, deixo de emitir, por ora, o Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) determinado no item "c" da referida decisão, tendo em vista que o formulário apresentado às fls. 2515 encontra-se em desacordo com o Comunicado CG nº 12/2024. 1) No campo Nome do credor (beneficiário), deverá constar o nome da parte credora, com a devida indicação do CPF/CNPJ, conforme exigido pelo referido comunicado. 1.1) Ressalte-se que o nome do credor deve ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta bancária de representante legal ou procurador com poderes específicos para dar e receber quitação. Ademais, observa-se que o valor informado na petição de fls. 2453, cujo levantamento foi deferido na decisão ora mencionada, diverge daquele constante no formulário de fls. 2515, o que também impede a emissão do MLE. - ADV: CARLOS ANDRÉ LARA LENÇO (OAB 227092/SP), GIULIA ESPINO MARQUEZINI PAULO (OAB 426759/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP), MARCELA RODRIGUES ESPINO (OAB 239902/SP)
8. Processo 10007385320255020441
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000738-53.2025.5.02.0441 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Santos na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417584156500000408772275?instancia=1