Wilson Donato Marques Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00490646820204036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0049064-68.2020.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ADAO XAVIER NONATO Advogado do(a) EXEQUENTE: WILSON DONATO MARQUES NETO - SP426780 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
3. Processo 50043298320254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004329-83.2025.4.03.6301 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EDILSON PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: WILSON DONATO MARQUES NETO - SP426780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Vistos, em decisão. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a contestação apresentada pelo INSS, bem como, apresente cópia legível do formulário PPP relativo à empresa Araújo Abreu Engenharia S.A. e cópia devidamente assinada e carimbada do formulário PPP relativo à empresa Tejofran de Saneamento Serviços Ltda., observando-se as disposições legais. Com a juntada, dê-se ciência ao INSS pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. SãO PAULO, na data da assinatura.
4. Processo 10371803220208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037180-32.2020.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - A.C.S.J. - M.R.J. - Fls. 1123/1124: considerando que não foi enviada resposta até essa data, encaminhe-se o ofício de fls. 1100, instruído com cópia de fls. 1071 e 1096, por oficial de justiça, devendo o oficial de justiça recolher os dados do recebedor para eventual apuração de crime de desobediência. - ADV: JOÃO OTAVIO PISCIOLARO RIOS (OAB 435779/SP), WILSON DONATO MARQUES NETO (OAB 426780/SP), DIANA PINHEIRO FERNANDES (OAB 362791/SP), MÁRCIA PISCIOLARO (OAB 211416/SP)
5. Processo 50003611920254036342
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000361-19.2025.4.03.6342 AUTOR: JOAO DOS SANTOS LUNA ADVOGADO do(a) AUTOR: WILSON DONATO MARQUES NETO - SP426780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora foi intimada para apresentar documento essencial à tramitação do processo, sob pena de extinção, porém, não o fez. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. De acordo com o artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, "a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes". Assim, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321 c/c artigo 485, inciso I, ambos do CPC. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, e do art. 98 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c. art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Sentença publicada e registrada neste ato. Intimem-se. Cumpra-se. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 10114450620218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011445-06.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.N.J. - E.V.S. - Advogado habilitado nos autos, devendo requerer o que de direito no prazo legal, se o caso. - ADV: NEDIMA FERRAZ VIANA (OAB 462973/SP), LUANA CAROLINE DA SILVA ALEIXO (OAB 430064/SP), WILSON DONATO MARQUES NETO (OAB 426780/SP), DIANA PINHEIRO FERNANDES (OAB 362791/SP)
7. Processo 50288659520244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5028865-95.2024.4.03.6301 / 5ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: IRACEMA MARIA DE ALMEIDA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DIANA PINHEIRO FERNANDES - SP362791, WILSON DONATO MARQUES NETO - SP426780 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Intime-se a parte autora para que se manifeste expressamente acerca da contestação, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. SãO PAULO, data da assinatura digital.
8. Processo 10260458820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026045-88.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daiane Cristina da Cunha - Manifeste-se a autoria, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o laudo médico e, no mesmo prazo, apresente réplica à contestação do INSS, nos termos da parte final da determinação retro. - ADV: WILSON DONATO MARQUES NETO (OAB 426780/SP)