Caroline Dos Santos Gargoriano

Processos do Advogado

1. Processo 21664511020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2166451-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Rui Celso Ril - Agravado: Unidas Locações e Serviços Sa - Magistrado(a) Caio Marcelo Mendes de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA OU QUE INFIRMEM A PRESUNÇÃO “JURIS TANTUM” DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DOS AGRAVANTES DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS - REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caroline dos Santos Gargoriano (OAB: 426788/SP) - 5º andar
2. Processo 10057787620258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005778-76.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.H.A.M. - Vistos. Defiro a(o) autor(a) os benefícios da justiça gratuita. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se, via postal, ficando o(a) ré(u) advertido(a) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do CPC. Sendo necessária a expedição de mandado ou carta precatória, fica desde já deferido a sua emissão. Em sendo NEGATIVA a citação, e a requerimento da parte autora, fica desde já deferida as pesquisas de informações de endereço(s) junto ao sistema PETRUS, na tentativa de localização de eventual(is) endereço(s) do(a) requerido(a). Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada pela internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, §1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação de cópias. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha que segue inserida na carta. Petições, procurações, defesas, etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP)
3. Processo 15045764620218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504576-46.2021.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - ALISSON GOMES PEREIRA DOS SANTOS - - Valeria Teixeira Dias - Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo a revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada. Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem integros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar. No mais, remetam-se os autos à 2ª Instância, observadas as formalidades legais.. - ADV: FABIO RODRIGUES BARREIRA (OAB 282091/SP), CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP)
4. Processo 00300790420068260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030079-04.2006.8.26.0405 (405.01.2006.030079) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Gabriela Vitoria Ferreira Oscrovani - - Mayara Corpas Oscrovani e outros - Mariana Corpas Oscrovani - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 1306/1307: fica o prazo deferido. - ADV: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), BIANCA DOS SANTOS SOUZA (OAB 475486/SP), ALCIONE ROSA MARTINS DE SAMPAIO (OAB 63656/SP)
5. Processo 00003351020238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-10.2023.8.26.0003 (processo principal 1014287-44.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valesca Oliveira Paes Tanaka e outro - Rafaela Maresca Tanaka - Vistos. Em razão da informação de satisfação da obrigação (fl. 174), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, para o levantamento das eventuais restrições determinadas nestes autos, incumbirá à parte interessada o recolhimento das custas necessárias à efetivação da diligência. Oportunamente, com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos (por meio do lançamento da movimentação 61615). P.R.I. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP), RENATA SANTOS DE MELO MOREIRA (OAB 427971/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP)
6. Processo 10069465520218260609
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006946-55.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.L.S. - H.S.S. e outro - Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo do edital de fls. 184. Sem prejuízo, oficie-se a OAB local solicitando indicação de defensor para funcionar como curador especial, nos termos do Artigo 72, do CPC. Int. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP), BRUNO DA SILVA SARMENTO (OAB 345382/SP)
7. Processo 10099212020238260176
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009921-20.2023.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.V.G.D. - Manifestem-se as partes sobre o estudo psicossocial realizado, no prazo de 5 dias. - ADV: CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP)
8. Processo 00021474720238260372
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002147-47.2023.8.26.0372 (processo principal 1000910-58.2023.8.26.0372) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - M.L.S.L. - - J.A.S.S. - R.P.S. - Fls. 60 - Serventia: diante do silêncio da parte requerida, inscreva em dívida ativa. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP)
9. Processo 00123304920238050150
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/05/2025 17:23:03): Evento: - 219 Julgada procedente a ação Nenhum Descrição: Nenhuma
10. Processo 10128585820248260405
    Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012858-58.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adriano Honorato de Oliveira - Ronaldo dos Santos - Vistos. As partes estão regularmente representadas e são legítimas. Procede a impugnação a gratuidade concedida ao autor. Funda-se a irresignação no fato do autor receber salário de Sargento do Exército no valor de R$ 8.061,30, conforme documento juntado às fls. 401, fato que, segundo o réu, demonstra a capacidade econômica. Assiste razão ao réu. Isso porque, verifica-se através do documento de fls. 401, que o autor recebe salário de R$ 8.061,30, bem como está representado por advogado particular, o que certamente afasta a possibilidade de ser considerado pobre, na acepção jurídica do termo. Desta forma, certamente, possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência. Comprovada, assim, a inexistência dos requisitos essenciais à concessão do benefício, impõe-se a revogação do deferimento do benefício da gratuidade. Diante disso, revogado a decisão concessiva do benefício, devendo o autor recolher as custas do processo, no prazo de dez dias. Há controvérsia sobre os danos sofridos pelo autor. Defiro a produção de prova testemunhal, designando para tanto, audiência de instrução, debates e julgamento presencial para o dia 02 de junho de 2025, às 14:00hs. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 5 dias, devendo a testemunhas serem informadas pelas partes da data da audiência ou intimadas diretamente pelas partes, para comparecimento, na forma do art. 455, do NCPC. Ainda, serão admitidas no máximo três testemunhas sobre cada fato, podendo ser recusado o depoimento das testemunhas incapazes, impedidas ou suspeitas, ainda que na qualidade de informantes. Defiro o depoimento pessoal do réu, providencie o interessado o recolhimento da taxa postal para intimação, no prazo de cinco dias. Após, intime-se, pela via postal, para comparecimento à audiência, constando na carta expressamente a pena de confissão. Anoto que esta decisão poderá ser revista durante a audiência, caso a prova se mostre desnecessária. Indefiro o depoimento pessoal do autor pleiteado pelo autor, vez que o caput do art. 385 do CPC menciona que o depoimento é da parte contrária. Defiro a produção de prova documental, concedendo o prazo de 15 dias para a juntada de documentos, desde que sejam novos (ou seja, referentes a fatos posteriores à inicial e à contestação). Int. - ADV: RONALDO DOS SANTOS (OAB 403539/SP), CAROLINE DOS SANTOS GARGORIANO (OAB 426788/SP)