Danilo Dias De Campos Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10000436820258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000043-68.2025.8.26.0219 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.A.F. - C.M.C. - Diante da apelação (págs.129/134) à(s) parte(s) contrária(s) para que apresente(m) as contrarrazões, no prazo legal. - ADV: DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP), ELIAS ALMEIDA ALVES (OAB 382728/SP)
3. Processo 10247729120238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024772-91.2023.8.26.0361 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.G.B. - - V.B.O. e outro - R.O.S. - R.O.S. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para o fim de declarar a existência de união estável entre a parte autora e a parte ré, no período de 28/09/2009 a janeiro de 2023. A guarda da prole será na modalidade compartilhada, que observará as seguintes regras de convivência: O domicílio da genitora será o lar de referência da prole. A convivência do genitor com a prole será assim exercida: - quinzenalmente, aos sábados e domingos, podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo às 19:00 horas do domingo; no Dia dos Pais a prole ficará com o genitor e no Dia das Mães com a genitora; - no próximo Natal (compreendendo os dias 24 e 25), ficará com a genitora e o Ano Novo (compreendo os dias 31 e 1º) com o genitor, alterando-se a situação nos anos seguintes; - os aniversários serão compartilhados por ambos; - durante as férias escolares, cada genitor permanecerá com a prole pela metade do período de recesso, sendo que caberá ao genitor a primeira metade das férias. O genitor arcará com as despesas de ida da prole para a sua residência e volta para a residência da genitora. Fixo a verba alimentar em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante (valor bruto somente se descontando a Contribuição Previdenciária e o Imposto sobre a Renda), enquanto estiver empregado, importe médio necessário à subsistência da prole e dentro das possibilidades do alimentante. A pensão incidirá sobre 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, adicionais e verbas rescisórias, não incidindo sobre o FGTS. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, fixo os alimentos no percentual de 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional. A obrigação vencerá todo dia 10 de cada mês, devendo ser depositada na conta informada nos autos. A guardiã deverá informar a conta bancária para receber os depósitos. Caso não possua conta, deverá informar nos autos para que, em seguida, seja oficiado à agência local do Banco do Brasil para a abertura de conta em seu nome. Oficie-se à empregadora do alimentante, quando houver informação nos autos, para que se proceda aos descontos e depósito da pensão em favor da prole. Com relação ao imóvel de fls. 19/23, partilho o montante pago no curso da união, saldo devedor e eventuais obrigações acessórias, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, nos termos da fundamentação. As parcelas pagas após a separação de fato (janeiro de 2023), pertencerão àquele que as adimpliu, nos termos da fundamentação. Caso não haja consenso entre as partes acerca da extinção do condomínio dos bens acima elencados, como se trata de direito potestativo, poderão, a qualquer tempo, manejar ação própria para tal finalidade, nos termos do artigo 1.320 do Código Civil. Sem condenação em honorários tem em vista que se trata de ação necessária. Sem custas diante da gratuidade judiciária. Expeça-se certidão de honorários em favor do patrono nomeado nos termos do convênio Defensoria/OAB. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I.C. - ADV: DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP), DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP), CAROLINE SIQUEIRA CARVALHO TAZIRI (OAB 431446/SP), CAROLINE SIQUEIRA CARVALHO TAZIRI (OAB 431446/SP), DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP)
4. Processo 15002761620228260606
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500276-16.2022.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Suzano - Apelante: FLORISVALDO ALVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilda Alves Barbosa Diodatti - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - - Advs: Danilo Dias de Campos Barbosa (OAB: 426801/SP) - Michelle Sakamoto (OAB: 253703/SP) - 10º andar
5. Processo 10209133320248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020913-33.2024.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Merlin Eventos Ltda - Fls. 526/535: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Após, conclusos. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP), DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP)
6. Processo 10136288620248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013628-86.2024.8.26.0361 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.H.N. - Vistos. Pág. 258: Ciente da não regularização da assinatura do termo definitivo, o que poderá ser efetuado a qualquer tempo pela parte interessada. Não havendo outras pendências a cumprir, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP)
7. Processo 10082184420208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008218-44.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.G.S. - - G.S.A. e outro - J.V.A. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP), DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10082184420208260278
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008218-44.2020.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.G.S. - - G.S.A. e outro - J.V.A. - Vistos. Autos desarquivados. Fls. 140/141: Expeça-se o oficio, conforme requerido, com urgência. Após, nada sendo requerido em 05 dias, retornem os autos ao arquivo. Dil. - ADV: DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP), DANILO DIAS DE CAMPOS BARBOSA (OAB 426801/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)