Gabrielle Alves Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50209727920214036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020972-79.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: GIOVANNI HUGO FONTANINI DI SIRIO Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIELLE ALVES DOS SANTOS - SP426857, LUCIANA MARIA FOCESI - SP127841 EXECUTADO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SÃO PAULO, CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO D E S P A C H O Trata-se de mandado de segurança, em fase de cumprimento de sentença, promovido por GIOVANNI HUGO FONTANINI DI SIRIO em face de ato coator do PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE SÃO PAULO e CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO, visando o pagamento de multa aplicada em sede recursal, conforme ID nº 320988985. Pelo que consta dos ID`s nºs 324001757, 324001770, 338585686 e 338585698, foi determinado o cancelamento da distribuição dos cumprimentos de sentença nºs 5010811-05.2024.4.03.6100 e 5023981-44.2024.4.03.6100. Em 18/09/2024 a parte executada noticia que houve o pagamento da condenação. Instada a se manifestar sobre a satisfação do julgado, a parte exequente pleiteia a expedição de ofício de transferência de valor (ID`s nºs 340909557 e 355152676). É o relatório do essencial. Decido. Para fins de expedição de ofício de transferência de valor, promova a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação do regime de tributação. Com o cumprimento e preclusas as vias impugnativas, em consonância com o art. 906 do CPC c/c o art. 262 do Provimento CORE nº 01/2020, defiro o levantamento, mediante expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência nº 0265, para que promova a transferência eletrônica do valor de R$ 7.060,00, em 16/09/2024, depositado na conta judicial nº 0265.005.86452009-6 (ID nº 339255977), a título de multa, para conta indicada pela parte exequente no ID nº 340909557, em nome da causídica, Luciana Maria Focesi, CPF: 141.563.588-95, Banco do Brasil, Agência nº 6774-1, C/C nº 11095-7, nos termos do instrumento procuratório, com poderes para receber e dar quitação nos autos, conforme ID nº 64591096. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Com o cumprimento da presente decisão pela parte exequente e preclusas as vias impugnativas, expeça-se ofício de transferência de valor. 3 – Após, com a resposta da Instituição Bancária, dê-se vista às partes. 4 – Oportunamente, venham os autos conclusos para prolação de sentença de extinção da presente execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc
3. Processo 50006498820244036313
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5000649-88.2024.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba EXEQUENTE: M. G. J. REPRESENTANTE: SONIA DE FATIMA GONCALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: AGATHA ARRUDA ASSUMPÇAO - SP332927, GABRIELLE ALVES DOS SANTOS - SP426857, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Chamo o feito à conclusão. ID 353694346: Defiro o destaque dos honorários contratuais na razão de 30% (trinta por cento) em favor da patrona da ação, observado o quanto disposto no artigo 18, da Resolução CJF nº 822/2023. Remeta-se os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Cumpra-se. Int. Caraguatatuba, na data da assinatura.
4. Processo 10010412420258260126
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-24.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Maria Focesi - FLS. 41: Tente-se a citação no novo endereço indicado (já cadastrado). Intime-se. - ADV: GABRIELLE ALVES DOS SANTOS (OAB 426857/SP)
5. Processo 00042999320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004299-93.2024.8.26.0126 (processo principal 1008104-13.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Barbara de Almeida - Alcinei Ribeiro Feitoza da Silva - Vistas dos autos à parte interessada(acima mencionada) para: Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) para crédito em conta PIX do advogado do autor do valor requerido. - ADV: PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), WALDEMAR MENDONCA DE SIQUEIRA (OAB 73510/SP), ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR (OAB 375571/SP), GABRIELLE ALVES DOS SANTOS (OAB 426857/SP), MARIA CANDIDA SILVA CEZAR BRONDANI (OAB 275744/SP)
6. Processo 10029832820248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002983-28.2024.8.26.0126 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Lassir Antonio Troni - Vistos. Fls. 119/124: Ciente. Tendo em vista a sentença de fls. 80/82, após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIELLE ALVES DOS SANTOS (OAB 426857/SP), LUCIANA MARIA FOCESI (OAB 127841/SP)
7. Processo 50007424220204036135
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000742-42.2020.4.03.6135 RELATOR: Juiz Federal para Admissibilidade da 10ª TR SP D E C I S Ã O Vistos, nos termos das Resoluções n. 586/2019 - CJF e CJF3R n. 80/2022. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei federal interposto pela parte ré contra acórdão proferido por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Alega, em síntese, que nos termos da tese firmada no julgamento do Tema 692/STJ, é devida a cobrança nos próprios autos dos valores recebidos em razão da tutela antecipada revogada. É o relatório. DECIDO. Nos termos do artigo 14, IV, da Resolução n. 586/2019 - CJF, os autos devem ser encaminhados à Turma de origem para eventual juízo de retratação, quando o acórdão recorrido divergir de entendimento consolidado: a) em regime de repercussão geral ou de acordo com o rito dos recursos extraordinários e especiais repetitivos pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça; b) em recurso representativo de controvérsia pela Turma Nacional de Uniformização ou em pedido de uniformização de interpretação de lei dirigido ao Superior Tribunal de Justiça; c) em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência que irradiem efeitos sobre a Região; ou d) em súmula ou entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização. No caso concreto, a discussão levantada refere-se ao Tema n. 692, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática dos recursos repetitivos. Na oportunidade, firmou-se a seguinte tese: "A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela final obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos, o que pode ser feito por meio de desconto em valor que não exceda 30% (trinta por cento) da importância de eventual benefício que ainda lhe estiver sendo pago, restituindo-se as partes ao estado anterior e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos, na forma do art. 520, II, do CPC/2015 (art. 475-O, II, do CPC/73)." Da detida leitura dos autos, verifico que o acórdão combatido se encontra em aparente desconformidade com a tese referida. Ante o exposto, nos termos do artigo 14, IV, "a" e "b", da Resolução 586/2019 - CJF, determino a devolução dos autos ao(à) MM. Juiz(a) Federal Relator(a) para realização de eventual juízo de retratação. Ressalte-se que, nos termos do artigo 14, §7º, da Resolução 586/2019 – CJF, "a nova decisão proferida pela Turma de origem substitui a anterior, ficando integralmente prejudicados os pedidos de uniformização de interpretação de lei federal anteriormente interpostos". Intimem-se. Cumpra-se. JUIZ(A) FEDERAL São Paulo, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 00042999320248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004299-93.2024.8.26.0126 (processo principal 1008104-13.2019.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Barbara de Almeida - Alcinei Ribeiro Feitoza da Silva - Fls. 51: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, trazendo aos autos o formulário MLE devidamente preenchido, nos termos da r. decisão de fls. 36/37, item 1.2. - ADV: GABRIELLE ALVES DOS SANTOS (OAB 426857/SP), ANNA PAULA MENDONÇA DE SIQUEIRA KANBOUR (OAB 375571/SP), PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA (OAB 309259/SP), MARIA CANDIDA SILVA CEZAR BRONDANI (OAB 275744/SP), WALDEMAR MENDONCA DE SIQUEIRA (OAB 73510/SP)