Kleber Da Silva Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10013431420165020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001343-14.2016.5.02.0053 RECLAMANTE: ROSELAINE EVANGELISTA DE CARVALHO RECLAMADO: HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 423321d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO   Vistos. Fica o reclamante intimado(a) do resultado das pesquisas PREVJUD (ids 3ffa943 e anexos) e CAGED (ids 567f8f8 e anexos). Deverá o(a) exequente fornecer meios eficazes para o prosseguimento da execução em face da(s) reclamada(s), em 30 (trinta) dias, sob pena de fluência do prazo prescricional intercorrente, nos termos do art. 11-A, da CLT. Ressalte-se que este Juízo não repetirá atos processuais que já se mostraram infrutíferos. Nesse sentido: PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021). Na inércia do(a) exequente, independentemente de nova intimação, retornem os autos conclusos para decisão de sobrestamento (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde  fluência do prazo prescricional, na forma acima, na tarefa “aguardando final do sobrestamento”, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023.   Intime-se o(a) reclamante.     SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. ANDREA CORREA DE PAULA RIZZOTO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSELAINE EVANGELISTA DE CARVALHO
3. Processo 00033248620208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003324-86.2020.8.26.0037 (processo principal 1011324-92.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.F. - E.C.R.B.A. - - M.A.D.A. - Vistos. Aprovo a minuta apresentada pela empresa Hasta Pública às fls. 417/418, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe. Fls. 479: Ciência. Int. - ADV: SÉRGIO DE JESUS CAETANO (OAB 394558/SP), CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP), SÉRGIO DE JESUS CAETANO (OAB 394558/SP), KLEBER DA SILVA BARBOSA (OAB 426903/SP)
4. Processo 00020700420238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002070-04.2023.8.26.0642 (processo principal 1002294-27.2020.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Natalia Ornela Cursino - Maria José Sgarbossa Sedenhho - Vistos. Assiste razão à executada em sua manifestação a fl. 119. Considerando que esta efetuou o pagamento integral e excedente em 02/02/2024 (fl. 80), não há que se falar em correção após tal data. Fixo como correto o valor devido à exequente no importe de R$3.278,17. Diante da informação de cumprimento da obrigação pela parte executada, restam ausentes os objetivos do presente processo, bem como os próprios pressupostos processuais, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Determino o pagamento pela parte executada de custas processuais finais de 1% do valor do débito, recolhendo-se no mínimo de 5 (cinco) em via Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob código 230-6, nos termos do Artigo 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003, o qual dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do débito, conforme regulamenta o Artigo 1.098, parágrafos 1º e 2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo. Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento da referida taxa judiciária, certifique-se (Artigo 274, caput e § Único) e oficie-se para inscrição na divida ativa. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Apenas após a preclusão temporal desta decisão, defiro o levantamento dos valores pelas partes. No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente juntar aos autos formulário MLE com o valor nominal de R$3.278,17. No mesmo prazo, a executada deverá apresentar novo formulário MLE preenchido para levantamento da quantia residual, posto que o formulário a fl. 120 contém erro no valor nominal. P.R.I.C. - ADV: NATALIA ORNELA CURSINO (OAB 247239/SP), CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP), KLEBER DA SILVA BARBOSA (OAB 426903/SP)
5. Processo 00004038720184036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000403-87.2018.4.03.6120 / 1ª Vara Federal de Araraquara AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ELTON MATHEUS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: KLEBER DA SILVA BARBOSA - SP426903 D E S P A C H O Consta nos autos do processo nº 7000010-04.2022.4.03.6120 (ID 255534369), instaurado no SEEU para acompanhar o cumprimento do acordo de não persecução penal, que o acusado Elton Matheus de Almeida não cumpriu integralmente o acordo (ANPP) firmado com o Ministério Público Federal, tampouco apresentou qualquer justificativa para o seu descumprimento, apesar de devidamente intimado (ID 359680929). Acolho a manifestação do Ministério Público Federal de ID 371783682 e declaro rescindido o ANPP – Acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público Federal e o acusado Elton Matheus de Almeida (ID 248140833), nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal. Intimem-se as partes. Façam os autos conclusos para prolação de sentença. ARARAQUARA, 21 de julho de 2025.
6. Processo 00033248620208260037
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003324-86.2020.8.26.0037 (processo principal 1011324-92.2019.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.A.F. - E.C.R.B.A. - - M.A.D.A. - Vistos. Já retificado o Termo de Penhora (fls. 442) e também a averbação na matrícula (fls. 449/455), defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico apenas da cota parte penhorada dos executados, ou seja, 25,00% do imóvel de matrícula nº 3533 do 1º CRI local, desde já fixando-se o lance mínimo de 50% em segunda praça. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, que será realizado em 08/09/2025, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. No segundo pregão, que iniciará em 11/09/2025, não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em 01/10/2025. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Euclides Maraschi Júnior, leiloeiro oficial, JUCESP 819, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado (artigo 891, parágrafo único do CPC). A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam os executados intimados das datas designadas, na pessoa de seu advogado e procurador, constituído nos autos. Intimem-se os condôminos, pessoalmente, bem como cientifiquem-se as demais pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo à exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intime-se a gestora da HastaPúblicaBR para apresentar a minuta do edital. Int. - ADV: SÉRGIO DE JESUS CAETANO (OAB 394558/SP), SÉRGIO DE JESUS CAETANO (OAB 394558/SP), KLEBER DA SILVA BARBOSA (OAB 426903/SP), CLAUDIO LUIZ NARCISO LOURENÇO (OAB 265630/SP)
7. Processo 00316511020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031651-10.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1059148-16.2023.8.26.0002) (processo principal 1059148-16.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.M.S.B. - M.A.A.B. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, intime-se o executado por correio, para que proceda ao pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). No silêncio, inscreva-se o nome do executado na Dívida Ativa do Estado. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: KLEBER DA SILVA BARBOSA (OAB 426903/SP), VANESSA CRISTINA BORELA (OAB 320213/SP), FAUSTINO LEONARDO CAMACHO CASINHA (OAB 346669/SP)
8. Processo 10009768420175020075
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000976-84.2017.5.02.0075 RECLAMANTE: MARANATA SANTOS RECLAMADO: HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8f76f0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES       DESPACHO Prossiga-se a execução com a penhora de 15% dos rendimentos líquidos percebidos pela executada marlene de lourdes alves, CPF: 979.312.688-49, junto ao INSS. Por economia e celeridade processual, confiro força de ofício ao presente despacho que deverá ser encaminhado pelo autor ao destinatário consoante seu ônus. O autor deverá juntar nos autos planilha atualizada de seu crédito, partindo da sentença de liquidação, abatendo-se eventualmente valores já soerguidos. A referida planilha também deverá acompanhar o presente despacho, quando da entrega ao  destinatário. Intime-se o autor. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANE ALVES SILVA - HIGILIMP-LIMPEZA AMBIENTAL LTDA - MARLENE DE LOURDES ALVES