Marina Marciano E Ortolano

Processos do Advogado

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2. Processo 10353638420194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1035363-84.2019.4.01.3400 CLASSE: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) POLO ATIVO: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:Em apuração REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VERIDIANA VIANNA CHAIM - SP286798, RENATA COSTA BASSETTO - SP315655, LUIZA PESSANHA RESTIFFE - SP385016, LUANA ALVES KLEIN - SP353198, JOYCE ROYSEN - SP89038, DENISE NUNES GARCIA - SP101367, DHYEGO SOUSA LIMA - SP303163, MARIA FERNANDA MARINI SAAD - SP330805, LIVIA MARTINS SOUZA - SP452015, TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - DF23870, PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO - DF23944, VINICIUS RODRIGUES AROUCK FERREIRA - DF43173, GABRIELA LOPES BARROS - DF67242, MAURO FISELOVICI PACIORNIK - PR95544, JOAO PAULO ROMANO FARHAT FERRAZ - DF68550, FERNANDA CRISTINA SENA SAMPAIO MENDES - DF68544, FRANCISCO FELIPPE LEBRAO AGOSTI - SP399990, MARCELO NEVES REZENDE - RJ204886, ANA CAROLINA BASTOS DE CARVALHO - GO37313, CAMILA DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS - DF53305, JOAO DANIEL RASSI - SP156685, PEDRO LUIS DE ALMEIDA CAMARGO - SP390349, HENRIQUE BRASILEIRO MENDES - SP384431, OTAVIO LURAGO DA SILVA - SP345855, MARINA MARCIANO E ORTOLANO - SP427029, MARCIA SILVA GUARNIERI - SP137695, MARCOS JOSE DE CAMPOS VERDE - SP409269, RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - DF35721, RODRIGO BARBOSA DA SILVA - DF35718, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES - SP107425, DANIEL DIEZ CASTILHO - SP206648, PETER RODRIGUES FERNANDES - DF55526, BRUNO SILVA DE ARAUJO - RJ215616, MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ALBUQUERQUE - DF42024, JAMILLE SIQUEIRA BRITO - DF54107, VINICIUS XAVIER FERREIRA - DF36767, RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO - DF19764, DANIEL MUNIZ DA SILVA - DF22755, HENRIQUE BRAGA DE FARIA - DF19755, LEONARDO GUERRA PINHEIRO LEAL - DF34516, CAROLINE BRAUN - SP246645, MATHEUS GUIMARAES CURY - SP139614, ALEXANDRE MENDES PINTO - SP153869, TONY RAFAEL BICHARA - SP239949, ADRIANA MENDES PINTO - SP245576, ROSANA CALICCHIO - SP179025, FABIO FERRAZ SANTANA - SP290462, RODRIGO BETTI MAMERE - SP286899, IGOR LUCENA DA CRUZ - SP396252, VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE - SP357502, NADIA MARIA DE FARIA E CUNHA - SP375883, NADIA MARIA MONTE DOS SANTOS - SP253950, FABIO JOSE DE ARAUJO BANDEIRA - SP229539, ROGERIO LUIS ADOLFO CURY - SP186605, DANIELA MARINHO SCABBIA CURY - SP238821, LEVY EMANUEL MAGNO - SP107041, CAMILA MOTTA LUIZ DE SOUZA - SP330967, DANIEL ALVES FERREIRA - SP140613, RODRIGO DE MESQUITA PEREIRA - SP94005, RICARDO JOSE MARTINS GIMENEZ - SP151824, PAULO ROBERTO BELLENTANI BRANDAO - SP273180, CHRISTIANO MARQUES DE GODOY - SP154078, FERNANDO JOSE RAMOS BORGES - SP271013, PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER - SP281095, MARIANA BEDA FRANCISCO - SP408044, NICOLE CHACON AMANCIO - SP381697, FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA - DF41922, MARINA APARECIDA MOTA GOMES - DF56485, FABIO SANYO DE OLIVEIRA - DF48659, MAURO GRECCO - SP81445, CAIO GRIMALDI DESBROUSSES MONTEIRO - SP462636, ANDRE LUIZ GERHEIM - DF30519, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023, GESSIKA CHRISTINY DRAKOULAKIS - SP450625, ALEXANDRE PAULINO TAVARES - DF51977, GABRIELA CRESPILHO DA GAMA - SP356175, FELIPE CHIAVONE BUENO - SP390905, GABRIEL MASSI - SP418078 e LARISSA BARON BARBOSA - SP470503 DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas realizado por ANDRÉIA PONCE NASCIMENTO SANT ANNA (ID 2182340414), e de embargos de declaração de IRIANE CRISTINA PINHEIRO CAMARGO e ANA LUISA PINHEIRO CAMARGO (ID 2141216941), no qual alegam omissão da Decisão de ID 2036102680, alegando genericamente que os pedidos realizados nas manifestações de IDs 1845619155 e 1366965260 não foram apreciados. O Ministério Público Federal manifestou-se favorável à restituição dos aparelhos eletrônicos das investigadas, independentemente do conhecimento do recurso de embargos (ID 2144399464), bem como à restituição dos aparelhos eletrônicos de ANDREIA PONCE, informando que eles já foram devidamente periciados (id. 1602014375, fls. 126/131) e não constituem objeto cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícito. Decido. Inicialmente, não conheço dos embargos, pois os pedidos realizados pelas partes foram devidamente analisados e deferidos à época, de modo que não há omissão. Não obstante, tendo em vista que os bens de IRIANE CRISTINA PINHEIRO CAMARGO e ANA LUISA PINHEIRO CAMARGO não mais interessam à persecução penal, com fulcro no artigo 120 do Código de Processo Penal, (1) DEFIRO a RESTITUIÇÃO dos bens de IRIANE CRISTINA PINHEIRO CAMARGO (SAMSUNG GALAXY, nº de série RQCNA001SCIN, cor rosa, com chip claro nº 89550531640014627862, com carregador) e de ANA LUISA PINHEIRO CAMARGO (SAMSUNG GALAXY MODELO sm FG0713, nº de série R3CMGOAK073M, cor preta, com chip claro 0955053168004309517), constantes nos autos de apreensão juntados ao ID 853979065. (2) DEFIRO, também, a RESTITUIÇÃO dos bens de ANDRÉIA PONCE NASCIMENTO SANT ANNA, constantes no auto de apreensão de ID 853979072 (01 (um) Smartphone, marca Iphone Xr, modelo MRYTS33/A, S/N DNPXLQB0KXKP, IMEI 357348094233675, com carregador; 01 (um) Smartphone, marca Iphone SE, modelo MP822BR/A, S/N DV6VH0U7, IMEI 356607085585471; 01 (um) Notebook, marca LENOVO, IdeaPad S145, modelo 8159, S/N PE045E89, com case preta e carregador). Após, (3) arquivem-se os autos. (4) Intimem-se as partes, fazendo-as saber que eventuais pedidos de revogação ulteriores das cautelares aqui impostas devem ser feitos, preferencialmente, em autos apartados, com a necessária e pertinente documentação. (5) Cientifique-se o MPF e a autoridade policial. (6) Proceda a Secretaria com o trâmite para a restituição dos bens, expedindo-se os ofícios necessários e demais medidas cabíveis. Brasília-DF, data da assinatura eletrônica. ANTONIO CLAUDIO MACEDO DA SILVA Juiz Federal Titular da 10ª Vara Federal
3. Processo 40020267520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002026-75.2025.8.26.0114/SP AUTOR : VALDEREZ DE PAULA MEDEIROS ADVOGADO(A) : MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB SP427029) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO Vistos. ​​​ 1. Recebo (evento 19) como emenda da inicial, nos termos do Enunciado nº 157 do FONAJE. 2. Considerando o comparecimento espontâneo da requerida (evento 9), dou-a por citada. 3. Tendo em vista que o processo em tela versa sobre desconto indevido de benefício previdenciário, com pedido de danos morais, matéria objeto do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido – Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS) admitido em 29 de maio de 2025 e publicado no DJE de 12/06/2024, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO dos presentes autos até o julgamento definitivo da questão. Anote-se o necessário. Int.
4. Processo 00088822620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008882-26.2025.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Marina Marciano E Ortolano - Considerando que o valor principal também se encontra abaixo do limite de 60 salários mínimos, DEFIRO seja solicitado o RPV também quanto ao valor principal. Intimem-se. - ADV: MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP)
5. Processo 21917395720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2191739-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: A. S. P. - Agravado: R. A. de O. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: R. de O. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: I. D. S. (Menor(es) representado(s)) - Agravada: G. B. de O. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão digitalizada às fls. 116 (autos originários) que, nos autos da execução de alimentos, determinou a regularização da representação processual da parte exeqüente. O agravante sustenta que a genitora da prole não é titular par pretender os alimentos fixados para os filhos, razão pela qual a execução deve ser extinta por ilegitimidade ativa. Argumenta que a decisão que determinou a regularização processual dos agravados é ultra petita e, portanto, não executável. Pleiteia a concessão de efeito suspensivo e, ao final, o provimento do recurso. É o relatório. 1. Em juízo de admissibilidade, sem prejuízo de posterior revisão, considerando o previsto no art. 76 do CPC, não vislumbro o risco de dano de difícil reparação que inviabilize aguardar o julgamento deste recurso, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. 2. Às contrarrazões. 3. À d. Procuradoria de Justiça. 4. Int. 5. Após, conclusos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Desiree Caroline Troiano (OAB: 296411/SP) - Marina Marciano E Ortolano (OAB: 427029/SP) - 4º andar
6. Processo 40020267520258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002026-75.2025.8.26.0114/SP AUTOR : VALDEREZ DE PAULA MEDEIROS ADVOGADO(A) : MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB SP427029) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. ( evento 11, DOC1 ) Ciente. 2. Aguarde-se o prazo determinado ( evento 4, DOC1 ) para emenda da inicial. Int.
7. Processo 10045567920258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004556-79.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Família - H.B.J.M.A. - - C.J. - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por C.J. em face de R.M.A.D.A.L. A petição de fls. 261/263 noticia o óbito da autora, o que enseja o reconhecimento da falta de interesse processual superveniente. Desta forma, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP), MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP)
8. Processo 10402524020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040252-40.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.F.G.M. - J.K. - Vistos. Antes do prosseguimento do feito, tendo em vista o parcelamento das custas iniciais em quatro parcelas, certifique a Serventia se foram devidamente recolhidas, intimando, se o caso, o autor para quitação no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: ANA LETÍCIA DE ALMEIDA (OAB 441776/SP), MARINA MARCIANO E ORTOLANO (OAB 427029/SP), CARLOS HENRIQUE DE GODOI (OAB 379020/SP)