Paloma Nogueira Jacinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10056793720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005679-37.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.C.O. - Vistos. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Int. - ADV: PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP), REGIANE PAPSCH (OAB 282696/SP)
3. Processo 40004718420258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000471-84.2025.8.26.0223/SP AUTOR : MATHEUS NOGUEIRA JACINTO ADVOGADO(A) : PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB SP427061) DESPACHO/DECISÃO ​Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência . Isso porque os fatos e documentos apresentados unilateralmente nos autos não são suficientes, em sede de cognição sumária, para ensejar a concessão da antecipação de tutela pretendida, eis que não preenchem os requisitos da prova inequívoca e verossimilhança da alegação, exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. Desse modo, ante a ausência de elementos suficientes a indicar a ilegalidade da conduta do réu, por ora, é de rigor o indeferimento do pedido de antecipação de tutela, verificando-se recomendável o exercício do contraditório, ocasião em que será possível a colheita de mais elementos de convicção a ensejar a reapreciação do pedido. A opção pela propositura nesta unidade impõe a designação de audiência de tentativa de conciliação, que é da essência dos juizados (art. 16 da Lei nº 9.099/95). Todavia, em atenção aos critérios que orientam os Juizados Especiais (art. 2º da Lei nº 9.099/95), notadamente os da simplicidade, economia processual e celeridade, somada à necessidade de racionalização dos atos processuais, conferindo presteza na solução dos conflitos como um todo e efetividade na prestação jurisdicional, bem como diante do notório incremento da produtividade e equivalência dos efeitos jurídicos, em caráter excepcional, não será designada audiência neste momento. Assim sendo, cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para que ofereça(m) sua contestação, acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como as provas que pretende(m) produzir em eventual audiência de instrução e julgamento, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peça inicial. A contestação deverá ser juntada aos autos através de advogado que poderá ser constituído (particular) ou nomeado pela Defensoria Pública. Contudo, na hipótese de haver interesse na proposta de acordo, poderá(ão) a(s) parte(s) ré(s) fazê-la por escrito, com todos os requisitos para eventual crédito ao(s) autor(es), informando ainda se será através de conta corrente ou depósito judicial (vedada conta poupança) e o prazo  para cumprimento da obrigação, tudo, no prazo acima assinalado, em capítulo preliminar, no corpo da contestação, hipótese em que, antes da remessa à conclusão, se deverá intimar a parte contrária para informar se com ela concorda. Fica(m) a(s) parte(s) expressamente advertida(s) de que, por se tratar de processo que tramita no Juizado Especial Cível, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação e/ou citação. No sistema Eproc, o próprio advogado pode se habilitar/cadastrar nos autos e ainda indicar todos os outros advogados que estejam na procuração, selecionando a opção PROCURAÇÃO no momento do peticionamento e selecionando a parte representada. Para isso, é preciso consultar o processo, escolher o evento e o tipo de documento PROCURAÇÃO, selecionar a parte que deseja representar, confirmar a seleção de documentos e clicar em Peticionar. Ao realizar estes passos, ele passa a figurar como representante da parte no processo e já pode protocolar a contestação. Após a juntada da procuração, o patrono terá acesso completo ao processo, podendo juntar sua contestação, réplica, entre outros. Sugere-se evitar peticionar junto com a procuração, pois o sistema Eproc possui ferramentas que agilizam a tramitação processual, contudo, é ESSENCIAL a nomeação correta de cada tipo de petição (ex.: contestação deve ser nomeada como "CONTESTAÇÃO", Réplica à contestação deve ser nomeada como "RÉPLICA", acordo dever se nomeada como "HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO", etc). Petições nomeadas como "PETIÇÃO" ou "PROCURAÇÃO", demoram mais para serem analisadas, pois são genéricas. A correta categorização das peças processuais agilizará a tramitação do processo. Atentar-se também aos EVENTOS selecionados, pois também interferem no andamento do processo. Para saber mais, acessar o material abaixo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.4-EPROC_ADVOGADOS-Como_peticionar_intermediarias_20.03.2025.pdf Intimem-se Guarujá, 02 de julho de 2025.
4. Processo 10041059220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004105-92.2025.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Paloma Nogueira Jacinto - TIM S A - Ante o exposto, e pelo que mais dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a ação, o que faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, porque incabíveis na presente fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95. Atentem as partes para o detalhe de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do CPC. Ao trânsito, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de 10 (dez) dias começando a fluir a partir da intimação da sentença, devendo ser interposto por advogado. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita), o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa; a segunda, a 4% sobre o valor da causa (regra geral) ou da condenação (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer. Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. Deve ser observado o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados da guia DARE, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). P.I.C. - ADV: PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
5. Processo 10116085120248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011608-51.2024.8.26.0223 - Guarda de Família - Guarda - M.N.J. - - L.H.R.J. - L.R.S. - Vistos. Ciência ao autor acerca dos novos documentos juntados aos autos para eventual manifestação, pelo prazo de quinze dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: REGIANE PAPSCH (OAB 282696/SP), PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP), PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP), VERENA MARIA REINA PATELLI (OAB 338787/SP), VERENA MARIA REINA PATELLI (OAB 338787/SP), REGIANE PAPSCH (OAB 282696/SP)
6. Processo 10102161820208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010216-18.2020.8.26.0223 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Moises Santana Jacinto Junior - - VIVIANE DE ARAUJO JACINTO - Vistos. Fls. 308: O requerido informa que o imóvel não integra o seu patrimônio. Providencie a parte requerida a juntada da certidão de objeto e pé dos autos nº nº 2223.01.01.2844-3, ordem nº 1810/2021, perante a 2ª Vara de Família e Sucessões de Guarujá/SP, para análise da legitimidade do polo passivo, em 15 dias. Com a juntada manifeste-se a parte autora indicando o paradeiro dos interessados em 15 dias. Decorrido sem manifestação, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: RENATO LUIZ RODRIGUES NOVAES (OAB 114436/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP), PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP)
7. Processo 10058064320228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005806-43.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Oferta - D.S.S.D. - L.E.O.B. e outros - Vistos. Petição retro: ciente. Ficam as partes intimadas, na pessoa dos respectivos patronos, quanto à data, hora e local designados para realização perícia, bem como requisitos necessários. Determino às partes que juntem declaração de próprio punho de ciência quanto à data, hora, local e requisitos obrigatórios para realização da perícia, no prazo de cinco dias. No mais, solicito empenho das partes para comparecimento na data e hora agendadas, a fim de não frustrar a realização a perícia. Int. - ADV: MARCELO BALDAN ZAMBELLI (OAB 176094/SP), PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP)
8. Processo 10154486920248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015448-69.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.L. - L.R.P.L. - Vistos. Cumpra a serventia o despacho/decisão anterior. Int. - ADV: PALOMA NOGUEIRA JACINTO (OAB 427061/SP), REGIANE PAPSCH (OAB 282696/SP), ANA CELIA SERAFIM EULIARTE (OAB 305773/SP), NEUSA MARIA VIDAL DE OLIVEIRA ROSSI (OAB 129605/SP)