Rodolpho Munhoz Das Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 00241294420245240096
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: JOAO DE DEUS GOMES DE SOUZA ROT 0024129-44.2024.5.24.0096 RECORRENTE: JOAO JOSE DA SILVA RECORRIDO: FRIGORIFICO BATAGUASSU TRANSPORTES E COMERCIO DE CARNES - EIRELI Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos ROT 0024129-44.2024.5.24.0096 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 21 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOAO JOSE DA SILVA
3. Processo 10681818820228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068181-88.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mayara Ferreira Barbosa - Danilo da Silva Campos 31971557854 - Ante o trânsito em julgado da sentença, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art.319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/20231. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, intime-se a parte requerida, vencida, via DJE, para que efetue o pagamento das custas iniciais em aberto, não recolhidas pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, na proporção a que foi condenada, em 15 dias. Com efeito, a gratuidade de justiça foi concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas. Como, o polo passivo sucumbiu e foi condenada ao pagamento dos ônus da sucumbência, deve pagar todas as custas do processo, inclusive aquelas que a parte autora ficou dispensada de pagar. A diferença é que o pagamento não vai ser em favor da parte autora, mas em favor do Estado que é o credor desses valores. Saliente-se que a quantia a ser paga perfaz a importância de R$ 343,09 (* se data do pedido for até 02/01/2024: sobre 1% do valor da causa atualizado ///////// * se data do pedido ocorrer a partir de 03/01/2024: sobre 1,5% do valor da causa atualizado - Comunicado Conjunto nº 951/2023, CPA nº 2023/113460, DJE 19/12/2023), devendo ser recolhida através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acessar o site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp, clicar em "Emissão de Guias", selecionar "Custas" - "Emitir Guias", preencher os campos e selecionar em "Tipo de Serviço" a opção "Petição Inicial - 230-6"). Na inércia, intime-se via carta AR ou carta AR digital para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado, nos termos do art. 1.098 das NSCGJ2, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Caso seja instaurado incidente de cumprimento de sentença, anote-se no sistema SAJ (criação de "pendência") para expedição da carta AR ou carta AR digital, mencionada no parágrafo anterior, dentro do próprio incidente de cumprimento de sentença, antes de seu arquivamento, devendo o pagamento ser realizado em conjunto com eventuais custas finais, bem como, nesse último caso, a certidão de inscrição do débito na dívida ativa, caso haja o transcurso do prazo já aludido de 60 (sessenta) dias após a juntada do AR, deverá conter ambas as custas (iniciais e finais). Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: RODOLPHO MUNHOZ DAS NEVES (OAB 427072/SP), RODRIGO DA CONCEIÇÃO VIEIRA (OAB 257779/SP)
4. Processo 07020808720258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0702080-87.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NOVITA ODONTOLOGIA LTDA - EPP REQUERIDO: GI ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 2. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, apresentar rol de testemunhas e informar: (i) os dados indicados no art. 450 do Código de Processo Civil; (ii) os fatos a serem provados por cada testemunha; e (iii) se há interesse na realização da audiência na forma telepresencial. 3. Em havendo interesse na realização da audiência na forma telepresencial, a parte deverá informar, também no mesmo prazo, se todos possuem os meios necessários para participar do ato, com utilização de computador ou aparelho telefônico com acesso à internet. 4. Na hipótese de alguma parte ou testemunha não possuir os meios necessários para participar do ato na forma telepresencial, a sua oitiva será realizada na sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF. 5. Ficam as partes advertidas de que: (i) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; (ii) depois de apresentado o rol, a substituição de testemunha somente será admitida nas hipóteses do art. 451 do Código de Processo Civil. 6. Não havendo requerimento de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença. Pedro Matos de Arruda Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 10450484620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1045048-46.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 1); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de São José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1045048-46.2024.8.26.0576; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda; Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP); Advogada: Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP); Apelada: Gabriela Branco de Azevedo Batista; Advogado: Rodolpho Munhoz das Neves (OAB: 427072/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10138608020238260152
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013860-80.2023.8.26.0152 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Mulheres Centro Paulista de Recuperação Ltda - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento em 15 dias. - ADV: RODOLPHO MUNHOZ DAS NEVES (OAB 427072/SP)
7. Processo 10006644520258260646
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000664-45.2025.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Joselaine Fernanda da Silva Cambuy - Cls. . . Vistos. Fls. 97/123: apresente, a parte autora, cópia das 03 últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovante de isenção, que poderá ser obtido através do site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/index.asp., em nome do cônjuge/companheiro. Prazo: 10 dias. Int. e Dil. - ADV: RODOLPHO MUNHOZ DAS NEVES (OAB 427072/SP)
8. Processo 00111259820245030103
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 08ª TURMA Relator: José Nilton Ferreira Pandelot ROT 0011125-98.2024.5.03.0103 RECORRENTE: ALEX ALVES TRINDADE E OUTROS (4) RECORRIDO: AGRO FLORESTAL E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (8) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011125-98.2024.5.03.0103, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2).   Fundamentos pelos quais, O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ORDINÁRIA da sua Oitava Turma, hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Desembargador José Marlon de Freitas, presente a Exma. Procuradora Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, representante do Ministério Público do Trabalho e, computados os votos dos Exmos. Juíza Convocada Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro (Substituindo o Desembargador Sércio da Silva Peçanha) e o Desembargador José Marlon de Freitas: JULGOU o presente processo e, preliminarmente, à unanimidade, conheceu dos embargos declaratórios interpostos e, no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento. Belo Horizonte, 16 de julho de 2025. BELO HORIZONTE/MG, 18 de julho de 2025.   DJALMA JOSE MELGACO Intimado(s) / Citado(s) - ERICA CRISTINA MENENDES