Tiago Ribeiro Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10660322720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066032-27.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Edmilson Inacio da Costa - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. EDMILSON INÁCIO CORDEIRO DA COSTA opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da r. sentença de fls. 499/502, alegando omissão quanto à análise da tese do dano moral in re ipsa, sustentando que a falha prolongada na prestação de serviço essencial configuraria dano moral presumido, dispensando prova do sofrimento psicológico. O embargante sustenta que a sentença deixou de analisar especificamente a tese do dano moral in re ipsa, fundamentando seu pleito em jurisprudências que reconhecem dano moral presumido em casos de falha na prestação de serviços essenciais.Recebo os embargos para esclarecer a fundamentação quanto aos danos morais, suprindo eventual omissão na análise da tese invocada.A teoria do dano moral in re ipsa (dano que se presume pela própria natureza do ato) encontra aplicação em situações específicas onde a lesão aos direitos da personalidade decorre da própria conduta, dispensando prova do abalo psicológico.No âmbito das relações de consumo, esta teoria tem sido aplicada principalmente nos casos de interrupção indevida de serviços essenciais(energia, água, telefonia), inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito, cobrança vexatória ou abusiva e violação de dados pessoais.Analisando detidamente os precedentes invocados pelo embargante, verifica-se que se referem a situações fáticas distintas do caso dos autos: corte no fornecimento de água, cobrança indevida, fraude bancária, descontos em benefício previdenciário. No presente caso, diferentemente dos precedentes invocados, não houve interrupção do fornecimento de água. O problema consistiu em vazamento na rede externa causando infiltrações no imóvel, questão de natureza eminentemente patrimonial. Não houve privação do bem essencial, mas sim danos estruturais ao imóvel decorrentes de falha na manutenção da rede. Os transtornos experimentados pelo autor, embora lamentáveis, não se equiparam àqueles decorrentes da privação de serviço essencial, não justificando a aplicação da teoria do dano moral presumido. Assim, REJEITO os embargos de declaração, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 499/502. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), TIAGO RIBEIRO SOARES (OAB 427191/SP)
3. Processo 10013776420255020605
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001377-64.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: FABRICIO MARTINS DA SILVA RECLAMADO: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97db7db proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste São Paulo, 03 de julho de 2025. RODRIGO FELIX DA CRUZ. Secretário de Audiências   Vistos, etc... Fica designada audiência  Una por videoconferência: 03/09/2025 13:50 horas, mantidas as demais cominações. O acesso à sala virtual ocorrerá através do link: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/89637015357?pwd=NUZ5MVBTVzhFVk9CMW01cnQvcWRQZz09 ID da reunião: 896 3701 5357 Senha de acesso: 022377 Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MARTINS DA SILVA
4. Processo 10007812520255020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID e5ebdca. Intimado(s) / Citado(s) - I.U.S.
5. Processo 10007812520255020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID e5ebdca. Intimado(s) / Citado(s) - S.M.D.N.F.
6. Processo 10004661020235020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000466-10.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: MAURICIO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: E M S ALENCAR COMERCIO E SERVICOS DE PINTURA EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAURICIO LUIZ DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO LUIZ DOS SANTOS
7. Processo 10004661020235020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000466-10.2023.5.02.0383 RECLAMANTE: MAURICIO LUIZ DOS SANTOS RECLAMADO: E M S ALENCAR COMERCIO E SERVICOS DE PINTURA EIRELI INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MAURICIO LUIZ DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. OSASCO/SP, 03 de julho de 2025. CINTHIAN RODRIGUES NAGATOMY AFONSO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO LUIZ DOS SANTOS
8. Processo 00250946720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025094-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1002683-43.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Propriedade Intelectual / Industrial - D. Montone Comercial Ltda - Tonina Comércio Importação e Exportação Ltda Epp - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), TIAGO RIBEIRO SOARES (OAB 427191/SP), CLARA BRANDAO DE OLIVEIRA SANTOS CARDOZO (OAB 190562/MG)