Tassio Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50048748420244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004874-84.2024.4.03.6303 RELATOR: 9º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: CELIO APARECIDO DE OLIVEIRA Advogado do(a) RECORRENTE: TASSIO DA SILVA - SP427310-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 03 de Setembro de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 4 de agosto de 2025.
3. Processo 50161314320234036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5016131-43.2023.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: SERGIO CARLOS ANDREOZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SERGIO CARLOS ANDREOZZI Advogado do(a) EXEQUENTE: TASSIO DA SILVA - SP427310 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
4. Processo 00043174920258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004317-49.2025.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Mercado Livre Comércio Atividades de Internet Ltda - - TNT INFO COMERCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA - Vistos. Intime-se o(a)(s) embargado(a)(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 dias, sobre os embargos opostos, pois seu eventual acolhimento poderá implicar a modificação da decisão embargada. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), TASSIO DA SILVA (OAB 427310/SP)
5. Processo 40002504220258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000250-42.2025.8.26.0372 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Mor na data de 24/07/2025.
6. Processo 50084863020244036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008486-30.2024.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: JUDICAEL ANDRADE DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: TASSIO DA SILVA - SP427310 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da decisão anterior, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 15 (quinze) dias. CAMPINAS, 22 de julho de 2025.
7. Processo 00027417420258260248
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002741-74.2025.8.26.0248 (processo principal 1012470-44.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Pedro Luiz Pereira - Em face à concordância do exequente, homologo o cálculo apresentado pelo executada às fls. 27/28. Tendo em vista o caráter consensual, reconheço a preclusão lógica, devendo a serventia certificar o imediato decurso de prazo dessa decisão, independentemente da intimação das partes. No mais, o comunicado da SEMA, nº 394/2015, determina que os precatórios expedidos a partir de 02/07/2015, sejam admitidos somente no formato digital, independentemente de terem como principais, processos físicos ou digitais. Portanto, deverá o exequente, peticionar a solicitação de expedição de Ofício Requisitório, através do Portal e-SAJ, criando incidente de precatório, que possibilitará a abertura do requisitório e anexo(s), devendo observar a inserção correta dos dados oriundos dos autos principais. Bem como, observar as determinações contidas nas Portarias nº 8660, de 01/10/2012, nº 8941, de 04/02/2014 e nº 9095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE. Após o cadastro do incidente (PRC ou RPV), aguarde-se o seu processamento e, com a informação do pagamento, tornem conclusos para extinção. Na inércia ao arquivo. Prazo: 30 dias. - ADV: TASSIO DA SILVA (OAB 427310/SP)
8. Processo 30075035020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3007503-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Tntinfo Comercio de Materiais de Informa - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA (CDAS) ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL NO STJ. A AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO FOI AJUIZADA SOB ALEGAÇÃO QUE AS CDAS ORIGINARAM-SE DE AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA (AIIM) OBJETO DE AÇÃO ANULATÓRIA AINDA EM CURSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ FUMUS BONI IURIS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAÇÃO DE PROTESTO DAS CDAS, CONSIDERANDO QUE A SENTENÇA FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE FOI REFORMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, BEM COMO SE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA MEDIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA. III. RAZÕES DE DECIDIR3. IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA AÇÃO, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. A TUTELA INCIDENTAL DEVE SER REQUERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA, NA FORMA DO ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC.4. INCABÍVEL A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA INCIDENTAL DIANTE DA PENDÊNCIA DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PERANTE O STJ, SOB PENA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR. IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DE MÉRITO A AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO.TESE DE JULGAMENTO: LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 485, VI; ART. 85, §3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MS 21.315-DF, JULGADO EM 8/6/2016 - INFO 585. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Tassio da Silva (OAB: 427310/SP) - 1º andar