Carlos Vicente Barboza Salles Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 02209852220088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0220985-22.2008.8.26.0100 (583.00.2008.220985) - Cumprimento de sentença - Sergio Boris Davidoff Cracasso - Ila Cia Internacional de Comércio e outro - Daniela Silva Costa Rosado - Luci Angela Santos Nobre - Vistos. I. Reporto-me, por conveniência, ao relato da decisão de fls. 859/860. No que diz respeito à arrematação do apartamento nº 1110, aguarde-se o julgamento definitivo dos Embargos de Terceiro nº 1135355-24.2021.8.26.0100 em apenso. Em razão da manifestação de desinteresse do exequente (fls. 863/864), revogo a penhora que havia recaído sobre os apartamentos nº 101, 103 e 105 do Edifício Danúbio, dada a sua incorporação às áreas comuns do edifício, como também explicado na decisão de fls. 859/860. Remanescem penhorados os apartamentos nº 715, 1110 (observada a pendência dos Embargos de Terceiro já referidos nesta decisão) e 1104, descritos nas matrículas nº 14.892 (fls. 646/648), 15.388 (fls. 494/495) e 14.848 (fls. 844/849), todas do 4º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP. Em relação ao quanto arguido nas fls. 900/901, observo que o ato ordinatório de fls. 894/895 referiu-se ao pagamento para averbação de penhora de imóvel via ARISP. Nesse sentido, o exequente deverá providenciar o recolhimento de uma UFESP no prazo de 15 (quinze) dias. Após o pagamento, averbe-se a penhora, conforme determinado no item b da fl. 860. II. Considerando que, passados mais de três anos desde a manifestação da leiloeira (fls. 718/719), não houve depósito de nenhum valor referente à cogitada arrematação do apartamento nº 715 (matrícula nº 14.892 do 4º Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP), defiro o pedido de nova tentativa de alienação do bem em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) dias a primeiro e 45 (quarenta e cinco) dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, à segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 (vinte e quatro) horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio a leiloeira oficial DORA PLAT, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Além disso, os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), ficarão sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter, diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual, ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se. Int. - ADV: FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), FRANCISCO SOARES LUNA (OAB 94021/SP), VALÉRIA TELLES ROSSATTI (OAB 228495/SP), RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO (OAB 141490/SP), CARLOS VICENTE BARBOZA SALLES JUNIOR (OAB 427419/SP), ROBERTO RACHED JORGE (OAB 208520/SP)
3. Processo 00069394520188260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006939-45.2018.8.26.0008 (processo principal 1004370-54.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudina Ribeiro Martins Ferrante - - Líria Gomes Martins - - Maria Celeste Gomes Martins Calçada - - José Gomes Martins Calçada - - Clementina Ribeiro Martins - - Angelina Ribeiro Martins - - Espólio de José Gomes Martins - - Manoel Carlos Gomes Martins Calçada - - Antonio Ribeiro Martins - - Fernanda Ribeiro Martins - - Maria de Jesus Alves Teixeira - - Antonio Carlos Alves Teixeira - - Lucia Maria Alves Teixeira - - Mariza Ribeiro Martins - Eduardo Gomes de Lima - Os documentos juntados pelo executado são apócrifos. Traga o executado declaração da empregadora ou documento oficial emitido por ela. Prazo de cinco dias. Int. - ADV: CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS VICENTE BARBOZA SALLES JUNIOR (OAB 427419/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)
4. Processo 00069394520188260008
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006939-45.2018.8.26.0008 (processo principal 1004370-54.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudina Ribeiro Martins Ferrante - - Líria Gomes Martins - - Maria Celeste Gomes Martins Calçada - - José Gomes Martins Calçada - - Clementina Ribeiro Martins - - Angelina Ribeiro Martins - - Espólio de José Gomes Martins - - Manoel Carlos Gomes Martins Calçada - - Antonio Ribeiro Martins - - Fernanda Ribeiro Martins - - Maria de Jesus Alves Teixeira - - Antonio Carlos Alves Teixeira - - Lucia Maria Alves Teixeira - - Mariza Ribeiro Martins - Eduardo Gomes de Lima - Providencie a Serventia a JUNTADA DO EXTRATO do resultado do bloqueio de fls. 265, COM URGÊNCIA. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS VICENTE BARBOZA SALLES JUNIOR (OAB 427419/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)
5. Processo 00069394520188260008
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006939-45.2018.8.26.0008 (processo principal 1004370-54.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudina Ribeiro Martins Ferrante - - Líria Gomes Martins - - Maria Celeste Gomes Martins Calçada - - José Gomes Martins Calçada - - Clementina Ribeiro Martins - - Angelina Ribeiro Martins - - Espólio de José Gomes Martins - - Manoel Carlos Gomes Martins Calçada - - Antonio Ribeiro Martins - - Fernanda Ribeiro Martins - - Maria de Jesus Alves Teixeira - - Antonio Carlos Alves Teixeira - - Lucia Maria Alves Teixeira - - Mariza Ribeiro Martins - Eduardo Gomes de Lima - Fls. 256/264: manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. Após, tornem. Int. - ADV: CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CARLOS VICENTE BARBOZA SALLES JUNIOR (OAB 427419/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP)
6. Processo 10111370420208260020
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011137-04.2020.8.26.0020 - Monitória - Cheque - Jean Carlo Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. - ADV: PAULO CESAR CARMO DE OLIVEIRA (OAB 163319/SP), CARLOS VICENTE BARBOZA SALLES JUNIOR (OAB 427419/SP)
7. Processo 00069394520188260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cleber Jose Rangel de Sa (OAB 57469/SP), Carlos Vicente Barboza Salles Junior (OAB 427419/SP) Processo 0006939-45.2018.8.26.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Carlos Gomes Martins Calçada, Mariza Ribeiro Martins, Lucia Maria Alves Teixeira, Antonio Carlos Alves Teixeira, Maria de Jesus Alves Teixeira, Fernanda Ribeiro Martins, Antonio Ribeiro Martins, Claudina Ribeiro Martins Ferrante, Espólio de José Gomes Martins, Angelina Ribeiro Martins, Clementina Ribeiro Martins, José Gomes Martins Calçada, Maria Celeste Gomes Martins Calçada, Líria Gomes Martins - Exectdo: Eduardo Gomes de Lima - Desarquivamento