Danieli Cristine Branco Peres

Processos do Advogado

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2. Processo 50033688420224036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003368-84.2022.4.03.6322 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Nos termos do art. 1.024 do Código de Processo Civil, considerando os embargos de declaração apresentados, fica a parte contrária intimada para contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. SãO PAULO, 29 de julho de 2025.
3. Processo 10164392120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016439-21.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Guarda - Eder dos Santos André - - Viviane de Jesus Gomes - - Maria das Neves de Jesus - Ciência às partes da designação da avaliação social agendada na pág. 108. Caberá ao(s) i. Advogado(s)/Defensor(es) comunicar seu(s) assistido(s) acerca da data agendada, bem como informá-lo(s) de que deverá(ão) comparecer e/ou providenciar o comparecimento da(s) pessoa(s) que participará(ão) dos estudos independente de qualquer outra intimação. Ressalte-se que o não comparecimento injustificado de qualquer das partes à entrevista dará ensejo à preclusão da prova técnica. - ADV: JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP)
4. Processo 10175134720238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017513-47.2023.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula Lima Nogueira da Silva - Diogo Vítor dos Santos e outro - Opostos embargos de declaração às fls. 154/158. Com efeito, em que pesem os argumentos lançados pelo embargante, pondero que a manutenção da decisão é medida de rigor, uma vez o julgamento embargado analisou expressamente todos os pontos impugnados nos autos, não padecendo de qualquer vício elencado pelo artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Na verdade, o que pretendem os embargantes é rediscutirem a matéria, insatisfeitos com o deslinde da controvérsia, notadamente, a questão da contradição apontada pelos embargantes em relação ao indeferimento da gratuidade processual, ou seja, resta patente apenas o mero inconformismo com a sentença proferida. Como já se decidiu, "não cabe nos declaratórios, rever decisão anterior, com reexame de ponto sobre o qual já houve pronunciamento, tido então por correto, invertendo, em consequência, o resultado final" (STJ - 3ª Turma, Resp. 13.501-SP, Rel. Min. NILSON NAVES). Ante o exposto, deixo de conhecer os embargos de declaração e mantenho a sentença e a decisão tais como lançadas. Int. - ADV: DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP), RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO (OAB 351669/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP), RAFAEL JULIANO FERREIRA (OAB 240662/SP), SCARLET FREIRE DE CAMARGO (OAB 411251/SP)
5. Processo 10022744620218260498
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002274-46.2021.8.26.0498 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Karina Deolino - Giovani Ferro e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRABIJU - Intime-se a perita judicial a dar início aos trabalhos periciais, diante dos documentos apresentados pela Municipalidade. Int. - ADV: HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI (OAB 399589/SP), WAGNER MARCELO SARTI (OAB 21107/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP), CELSO LUIZ DE ABREU (OAB 78454/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP)
6. Processo 10072893620258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007289-36.2025.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maré Fertilizantes S/A - Vistos. Fls.73/79: Recebo como emenda à inicial. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida no valor de R$ 729.645,35, além das custas e despesas processuais, já incluídos os honorários advocatícios, fixados no patamar de 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Fica(m) o(s) executado(s) cientificados de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Ficam intimado(s), também, da possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, restarão deferidas as pesquisas de bens/valores/veículos junto aos sistemas eletrônicos à disposição do juízo, desde que comprovado o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ressalvados os casos de gratuidade. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Intime-se. - ADV: HUGO DE BARROS PINTO GRIFONI (OAB 399589/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP)
7. Processo 20764828120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2076482-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: J. F. M. e outro - Agravado: M. R. M. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Negaram provimento ao recurso. V. U. COMPARECEU AO JULGAMENTO O ADVOGADO JOSÉ BRANCO PERES NETO OAB/SP 247.724 - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR J. F. M. E D. F. R. M. CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU JUSTIÇA GRATUITA, MAJOROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS DO FILHO MENOR E INDEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-ESPOSA. A AGRAVANTE BUSCA REFORMA PARA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM SEU FAVOR E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DO MENOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA À AGRAVANTE; (II) FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA; (III) MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DO MENOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ALEGAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA DA AGRAVANTE É REFUTADA POR PROVAS DE ATIVIDADE PROFISSIONAL COMO MAQUIADORA, INDICANDO AUTONOMIA FINANCEIRA. 4. A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS DO MENOR JÁ CONCEDIDA É CONSIDERADA ADEQUADA, SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE ESPECIAL DA CRIANÇA OU CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR DO ALIMENTANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONCESSÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES É EXCEPCIONAL E REQUER INCAPACIDADE LABORATIVA COMPROVADA. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVE EQUILIBRAR NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 227.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.355.914, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 27.08.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Danieli Cristine Branco Peres (OAB: 427431/SP) - José Branco Peres Neto (OAB: 247724/SP) - Alexsander Diogo Rodrigues (OAB: 443316/SP) - Estevan Venturini Cabau (OAB: 311460/SP) - 4º andar
8. Processo 00110247620245150087
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA CumSen 0011024-76.2024.5.15.0087 EXEQUENTE: MARLUCI RODRIGUES QUEVEDO EXECUTADO: JAIR CHARABA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23960c3 proferido nos autos. DESPACHO Primeiramente, informado o depósito Id e8a6a3a, proceda a secretaria aos recolhimentos devidos através do SISCONDJ-JT, nos seguintes termos: Contribuição previdenciária (DARF, código 6092): R$ 364,45‬, válido para 10/07/2025. No mais, tendo em vista a quitação do crédito do reclamante, conforme sentença de Id 5b4d9ec, bem como a satisfação integral da presente execução, de modo a viabilizar a devolução de valores pagos a maior pelo executado por meio do sistema SISCONDJ-JT, determino ao executado MUNICIPIO DE COSMOPOLIS que no prazo de 5 (cinco) dias informe os seguintes dados bancários: (i) nome e código do banco; (ii) número da agência; (iii) número da conta; (iv) tipo de crédito / número da operação; (v) em se tratando de conta poupança, o código referido à “variação da poupança”; e (vi) nome e CPF/CNPJ do titular da conta. Cumprido, determine-se a transferência do saldo que remanescerá na conta judicial 500114724523 após o recolhimento da contribuição previdenciária acima, para a conta informada. Cumpra-se. PAULINIA/SP, 22 de julho de 2025 OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAIR CHARABA LTDA