Danielle Maynart Celestino Gaspar

Processos do Advogado

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2. Processo 00016065420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001606-54.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1091346-45.2019.8.26.0100) (processo principal 1091346-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Omint Serviços de Saúde Ltda - Elaine Cristina Eira Tomadon - Manifeste-se a parte autora, acerca da petição retro, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), CAMILA ANDRAOS MARQUEZIN (OAB 234330/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB 427432/SP), ANNA PAULA BERNARDINO (OAB 427399/SP)
3. Processo 10052290520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005229-05.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vittoria Ramos da Silva - Rehavita Centro de Reabilitação Física Ltda - Vistos. Tratando-se de composição direta entre as partes, maiores e capazes, compete ao Juízo tão somente verificação de requisitos formais de homologação, sem avaliação do conteúdo da avença. Por isso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus efeitos e nos termos do art. 487, III, "b" do CPC, constituindo título executivo judicial. Ficam superadas todas as questões anteriores à avença e limitada aos signatários. Em caso de descumprimento das cláusulas, cabe execução do título e de acordo com o avençado, em procedimento de cumprimento de sentença peticionado pela parte interessada. Quanto a Honorários, observa-se o que foi pactuado. Considerando-se que o acordo ocorre antes de sentença final do feito não há custas finais (Art. 90, §3º do CPC). Considerando-se que o acordo equivale a pagamento total da obrigação, FICA IGUALMENTE DECLARADA satisfeita a pretensão do processo, nos termos do Art. 924, II do CPC. Declaro de pronto o TRÂNSITO EM JULGADO desta sentença. Remetam-se ao arquivo. PRIC - ADV: AILTON CÉSAR FERNANDEZ (OAB 186119/SP), DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB 427432/SP)
4. Processo 00029373720258260509
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002937-37.2025.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Rogerio Almeida Antunes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto pelo sentenciado, mantendo, assim, a respeitável decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - - Advs: Danielle Maynart Celestino Gaspar (OAB: 427432/SP) - 10ºAndar
5. Processo 00016065420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001606-54.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1091346-45.2019.8.26.0100) (processo principal 1091346-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Omint Serviços de Saúde Ltda - Elaine Cristina Eira Tomadon - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Efetue-se a transferência e após, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. P.R.I. - ADV: ANNA PAULA BERNARDINO (OAB 427399/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), CAMILA ANDRAOS MARQUEZIN (OAB 234330/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB 427432/SP)
6. Processo 00254849720228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025484-97.2022.8.26.0114 (processo principal 1020323-31.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.E.E. - A.G. - - R.M.O.G. - Diante do improvimento do Agravo de Instrumento, cessa-se o efeito suspensivo a ele atribuído, retomando-se a marcha processual. Para análise do pedido de adjudicação dos imóveis dos executados, providencie o exequente a juntada das matrículas atualizadas. Conquanto a avaliação seja atribuída em regra ao oficial de justiça (art. 870, caput, do CPC), a experiência forense demonstra que referido servidor não tem formação adequada para tal incumbência, a depender da espécie de bem a ser avaliado. Nessa linha: (Agravo de Instrumento nº 2095416-39.2015.8.26.0000; Rel.: Dimas Rubens Fonseca). Diante disso, por ora, deve a parte interessada trazer aos autos declaração de três corretores imobiliários do município onde situado o imóvel, servindo a média de valores como referência. Apenas em caso de última necessidade será determinada a avaliação pericial, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC. Prazo de 15 dias. A tramitação mais célere dos processos depende muito de como os N. Advogados irão cadastrar as suas petições no sistema SAJ. O cadastramento errado, ou, ainda, aquele genérico de simples "Petição Intermediária" irá atrasar o andamento dos pedidos, já que os processos são encaminhados para as respectivas filas, prioritariamente, de acordo com o cadastro da petição. Nesse ponto, inclusive, solicita-se o uso criterioso da Tarja "Urgente", reservada, de fato, para situações de efetivo risco de perecimento de direitos, já que a sua utilização sem esse critério vai impedir que pedidos realmente urgentes sejam apreciados a tempo. Sendo assim, solicita-se que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petição Intermediária" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB 427432/SP), DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB 427432/SP), JOÃO CARLOS DE ALMEIDA ZANINI (OAB 270476/SP)
7. Processo 10421258620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1042125-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Vinicius Boiko - Sul América Serviços de Saúde S/A - - Rede D'or São Luiz S/A (Hospital São Luiz Jabaquara) - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB 427432/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458A/SP)
8. Processo 00054943120248260509
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005494-31.2024.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - ROGERIO ALMEIDA ANTUNES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 42 DIAS, em relação ao sentenciado ROGERIO ALMEIDA ANTUNES, CPF: 256.791.828-07, MT: 1111301-6, RG: 20350729, RJI: 181045133-14, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. - ADV: DANIELLE MAYNART CELESTINO GASPAR (OAB 427432/SP)