Gabriel Bellato Valério

Processos do Advogado

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2. Processo 00069327220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0006932-72.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Viviane Cornelio Damaceno - Recorrido: Correa Veículos Ltda - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. AVALIAÇÃO PRÉVIA POR MECÂNICO DE CONFIANÇA DO POLO ATIVO. PROBLEMAS GRAVES NO MOTOR QUE SURGIRAM DIAS APÓS A AQUISIÇÃO. SEGUIDOS REPAROS EM OFICINA. VÍCIO OCULTO VERIFICADO. RESCISÃO DO CONTRATO. DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO DIRETAMENTE À LOJA RÉ. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO RELATIVA AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO CONEXO. AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA DEMANDA. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DISPENSA PERICIAL. CAUSA MADURA. ANÁLISE DO MÉRITO. PREJUDICADO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO POLO ATIVO CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ALEGANDO NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DE VÍCIOS EM VEÍCULO USADO ADQUIRIDO, QUE APRESENTOU SUPERAQUECIMENTO E DANOS LOGO APÓS A COMPRA, COM REPETIDOS REPAROS SEM SOLUÇÃO DEFINITIVA. A PARTE AUTORA ALEGA VÍCIO OCULTO E MÁ QUALIDADE DO PRODUTO VENDIDO. A RÉ SUSTENTA QUE HOUVE NEGLIGÊNCIA NA MANUTENÇÃO PELA COMPRADORA E QUER A RETIRADA DO CARRO DE SUAS DEPENDÊNCIAS, SOB PENA DE MULTA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO ADQUIRIDO E (II) DETERMINAR A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO POLO PASSIVO PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIRO VÍCIO OCULTO NO VEÍCULO É EVIDENTE, MANIFESTANDO-SE REPETIDAMENTE APÓS A AQUISIÇÃO, SEM SOLUÇÃO MESMO APÓS TRÊS REPAROS, AUSENTE PROVA DA MÁ-UTILIZAÇÃO PELO POLO ATIVO, A QUAL PRESCINDIA DE ANÁLISE PERICIAL. A RESCISÃO CONTRATUAL É JUSTIFICADA, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS, CONSIDERANDO A GARANTIA LEGAL VIGENTE E A BAIXA QUALIDADE DO PRODUTO. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS POR MEIO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTEGRAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA À LIDE. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. VÍCIO OCULTO REITERADO JUSTIFICA RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. 3. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC) - ART. 6º, VIII; ART. 14: ART. 18, §1º, II; ART. 26, II; ART. 54-F.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389 E 406.LEI 14.905/2024.LEI 9.099/95, ARTS. 6º E 55. JURISPRUDÊNCIA: SÚMULA 6 DAS TURMAS DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Bellato Valério (OAB: 427465/SP) - Bianca Trevisan (OAB: 334124/SP) - Thaisa Degaspari Chacon (OAB: 342263/SP) - Leila Kellen Correa - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10056904920218260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005690-49.2021.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aparecida Felix Piquera - - Daniel Garcia - Claro S/A - Vistos. Conforme se verifica dos autos do cumprimento de sentença, a planilha juntada com a petição inicial aponta como danos materiais o valor correspondente a R$ 957,96, exatamente o valor da 'diferença' apontada. Todavia, não há que se falar, por ora, em expedição de guia em favor dos requerentes pois está pendente de análise justamente a impugnação ao cumprimento de sentença por excesso de execução. No mais, desnecessária transferência para os autos do cumprimento de sentença, bastando, ao final, a indicação destes autos para o levantamento, seja pelos exequentes, seja pela executada, de acordo com o que lá ficar decidido. Int. - ADV: GABRIEL BELLATO VALÉRIO (OAB 427465/SP), GABRIEL BELLATO VALÉRIO (OAB 427465/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
4. Processo 10272435320248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027243-53.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Galeria Jardins Adminstração - Bruno Cardoso da Silva Souza - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: JOÃO PAULO DE SOUZA CARVALHO (OAB 228093/SP), GABRIEL BELLATO VALÉRIO (OAB 427465/SP)
5. Processo 10008853620228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000885-36.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Francisco Alves - Banco Santander S/A - - BANCO PAN S.A. - Vistos. Expeça-se MLE do valor incontroverso, em favor do credor, observando-se o formulário apresentado à fl. 933. A expedição deverá obedecer obrigatoriamente a ordem cronológica dos trabalhos cartorários. Ao credor para cumprir o comunicado CG nº 1.789/2017, os artigos 917, 1.285 e seguintes das NSCGJ, no tocante ao protocolo eletrônico intermediário de petições, para o inicio da fase de cumprimento de sentença, em relação ao valor remanescente. Após o decurso do prazo, estes autos serão arquivados. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GABRIEL BELLATO VALÉRIO (OAB 427465/SP)
6. Processo 10198664020258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019866-40.2025.8.26.0506 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Bruno Cardoso da Silva Souza - Mr Zaneti Ltda - Ciência às partes acerca do efeito suspensivo concedido pela Segunda Instância em sede do Agravo de Instrumento interposto. Nos termos da Portaria nº 01 de 2025 desta UPJ, após a publicação, o processo será encaminhado para a fila de Processo Suspenso. - ADV: GABRIEL BELLATO VALÉRIO (OAB 427465/SP), SANDRO LUIZ SORDI DIAS (OAB 185379/SP)
7. Processo 10255958620238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025595-86.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pablo Vinicius Pereira da Silva - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e outro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, em 15 dias, justificando-as. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), GABRIEL BELLATO VALÉRIO (OAB 427465/SP)
8. Processo 22061544520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2206154-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Bruno Cardoso da Silva Souza - Agravado: Mr Zaneti Ltda - 1. Defiro parcialmente o requerimento de atribuição de efeito suspensivo, apenas para obstar a extinção do processo dos embargos à execução pelo eventual não recolhimento da taxa judiciária, até o julgamento deste agravo. Comunique-se ao MM. Juiz de primeiro grau. 2. Intime-se a agravada para resposta. 3. Sem embargo, nos termos da previsão contida no art. 99, §2º, parte final, do CPC, assino prazo de cinco dias para que o agravante traga aos autos elementos destinados a demonstrar fazer jus aos benefícios da gratuidade da justiça (cópia da carteira de trabalho, cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos à Receita Federal; holerites, extratos de contas bancárias dos últimos três meses, contendo os dados do titular e das contas, e que não sejam em formato típico de aplicativos de smartphone; faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, especificação de despesas ordinárias etc.), sob as penas da lei. Int. - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Gabriel Bellato Valério (OAB: 427465/SP) - 3º Andar