Gabriel De Luca Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 00035480920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003548-09.2024.8.26.0320 (processo principal 1012726-96.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Zabin Santos - - Juliana Cason - Empreendedora Jardim Primavera Ltda. - - Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. - - Água Branca Construtora e Incorporadora Ltda - Ciência à parte exequente acerca da elaboração do MLE de fls. retro, atentando-se que deverá consultar a realização da transferência na conta bancária informada, após o prazo de 10 dias da elaboração. - ADV: ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP)
3. Processo 10042936920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004293-69.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Cristina Bueno - - Daniela dos Santos Miloc - Empreendedora Jardim Primavera Ltda. - - Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. - - Água Branca Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Inobstante a impossibilidade consignada no laudo e esclarecimentos prestados, no tocante à estimativa dos custos necessários aos reparos, reputa-se desnecessária ao deslinde da causa a complementação da prova pericial, com engenheiro orçamentista, eis que, em caso de eventual condenação da parte ré, a apuração de tal montante pode ocorrer em sede de liquidação de sentença. Indefiro, portanto, os pedidos de fls. 876/877 e 922/923. Assim, ante a ausência de apresentação de novos quesitos complementares pelas partes e que a perícia foi realizada de forma imparcial, sem qualquer argumento capaz de desmerecer o trabalho elaborado, homologo o laudo de fls. 668/742 e os esclarecimentos de fls. 821/871 e 606/918 para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos. Declaro, assim, encerrada a instrução. Às partes, para apresentação de seus memoriais no prazo de 10 (dez) dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
4. Processo 00035480920248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003548-09.2024.8.26.0320 (processo principal 1012726-96.2023.8.26.0320) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Fernando Zabin Santos - - Juliana Cason - Empreendedora Jardim Primavera Ltda. - - Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda. - - Água Branca Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fls. 223/232: Ciente. Recebo a petição de fls. 218/220 como Emenda à Inicial deste incidente, para converter o presente incidente de Cumprimento "Provisório" de Sentença, em "Definitivo", haja vista a baixa do recurso certificada à fl. 401 dos autos principais. Providencie-se. Arquivem-se os autos de conhecimento, prosseguindo-se por este incidente. Por se tratar de valor incontroverso, defiro desde já a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, em favor da exequente, dos depósitos de fls. 41 e 57/58, observando-se o formulário de fl. 222. Cumpra-se o v. Acórdão, proferido naqueles autos, cujas obrigações mantidas já são objetos de execução no presente incidente. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para que efetue, solidariamente e no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário do débito remanescente de R$ 3.404,02, apurado à fl. 221, atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, acrescente-se ao débito a referida multa e prossiga-se a execução com os procedimentos constritivos de praxe, inclusive bloqueando-se a transferência de eventuais veículos sem restrições. Realizada a PENHORA, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para oferecimento de embargos à execução (artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil c.c. art. 12-A da Lei nº 9.099/95, ficando desde já dispensada a audiência de conciliação do art. 53, § 1º, da referida Lei. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) ADVERTIDO(A)(S) de que: -A) "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial", conforme Enunciados nº 117 do FONAJE, nº 8 do FOJESP e nº 44 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, e inteligência dos artigos 52, inciso IX e 53, § 1º da Lei nº 9.099/95; e -B) A improcedência de eventuais embargos poderá acarretar na condenação em custas desta execução, conforme art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, além de outras penalidades previstas em lei. Int. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP)
5. Processo 10134852620248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013485-26.2024.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Diego Henrique Ferreti e outro - Embargado: Água Branca Construtora e Incorpordora e outro - Embargado: Empreendedora Jardim Primavera Ltda. - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, CPC, EXISTENTES. CONTRADIÇÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PRAZO DE ENTREGA DO IMÓVEL COM BASE NO TEMA REPETITIVO 996 DO C. STJ. CONSIDERA-SE COMO TERMO INICIAL A DATA DE ASSINATURA DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E NÃO A DATA DE REGISTRO DO EMPREENDIMENTO OU ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP) - Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Alexandre Luiz dos Santos (OAB: 268853/SP) - Maria Paula Rossetti Borges Montebello (OAB: 289850/SP) - Gabriel de Luca Galdino (OAB: 427467/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10020165320248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002016-53.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Araras; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002016-53.2024.8.26.0038; Vícios de Construção; Apelante: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogado: Gabriel de Luca Galdino (OAB: 427467/SP); Apelada: Barbara Cristina Guimarães; Advogado: Leonardo Ferrari Bueno (OAB: 459016/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10136013220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013601-32.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Ygor Fernando Furtado - - Kelen Oliveira da Silva - Construtora Cataguá Ltda - Vistos. Fls. 634/712 - Manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial apresentado. Fls. 713/714 - Expeça-se de imediato MLE em favor do perito referente aos honorários depositados em fls. 563 e 601/602. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE LUCA GALDINO (OAB 427467/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
8. Processo 10020165320248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002016-53.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002016-53.2024.8.26.0038; Assunto: Vícios de Construção; Apelante: Cataguá Construtora e Incorporadora Ltda.; Advogado: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP); Advogado: Gabriel de Luca Galdino (OAB: 427467/SP); Apelada: Barbara Cristina Guimarães; Advogado: Leonardo Ferrari Bueno (OAB: 459016/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.