Lidia Fernandes Linares

Processos do Advogado

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2. Processo 10001516320228260232
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000151-63.2022.8.26.0232 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.G.L.C. - - T.A.L. - R.G.C. - Vistos. Conforme sentença já prolatada às fls.128-132, a parte requerida foi condenada a prestar alimentos em benefício do autor menor nos seguintes patamares: Na hipótese de renda essencialmente fixa, como nos casos de emprego, cargo ou emprego público, proventos de aposentadoria ou benefícios previdenciários, parcelas de lucros de sociedades e outros análogos, o montante devido será no importe de 30% sobre a renda líquida, incluídos adicionais, gratificações e participações em lucro, bem como rendas semelhantes, subtraídos apenas os tributos incidentes, a retenção para o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS e parcelas de caráter indenizatório; Na hipótese de renda essencialmente variável, como nos casos de desemprego e trabalho autônomo, o montante devido será o valor correspondente a 50% do salário mínimo nacional, quantia que servirá como patamar mínimo para a hipótese de renda essencialmente fixa. A obrigação deverá ser paga no domicílio da parte credora, na data em que forem recebidos os rendimentos, na hipótese de renda essencialmente fixa, ou até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao vencido, na hipótese de renda essencialmente variável. Os comprovantes de depósito ou transferência bancários servirão como recibo de quitação de cada parcela, mas não servem como prova do pagamento de débitos anteriores. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFICIO A ATUAL EMPREGADORA DO ALIMENTANTE Rafael Grenhanin Leme Cruz, CPF n. 437.008.448-33 para que proceda aos descontos a titulo de alimentos, conforme determinado, e depósito na conta da representante legal do(s) menor(es) Tais Aparecida Leme , CPF n. 406.455.988-60, junto ao NU PAGAMENTOS S.A. Banco 0260, agência nº 0001 conta n. 854.748.827-8. Deverá o patrono do alimentante providenciar a impressão e envio deste à empregadora. Int. - ADV: MARIANE RIBANE SILVEIRA (OAB 381075/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP), MARIANE RIBANE SILVEIRA (OAB 381075/SP)
3. Processo 00005656920248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000565-69.2024.8.26.0471 (processo principal 1000313-83.2023.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Imissão - Lidia Fernandes Linares - Aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
4. Processo 10005152620248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000515-26.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.E.S.M. - G.B.M. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta à execução. Expeça-se certidão de honorários em favor da advogada nomeada à parte através do convênio, arquivando-se os autos oportunamente. P.I.C, - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP), TAYARA DANIELLI FELEX CINCILIO CORDEIRO (OAB 407684/SP)
5. Processo 10005152620248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000515-26.2024.8.26.0471 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.E.S.M. - G.B.M. - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 125/132, celebrado livremente pelas partes nestes autos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC, já distribuídas entre as partes, na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. P. R. I. C., arquivando-se os autos. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP), TAYARA DANIELLI FELEX CINCILIO CORDEIRO (OAB 407684/SP)
6. Processo 10031712420228260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003171-24.2022.8.26.0471 - Cumprimento de sentença - Caução - G.F.P. - T.D.P. - Manifestem-se as partes acerca do cumprimento do acordo. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP), ANDREA CARVALHO ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB 132449/SP)
7. Processo 10038620420238260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003862-04.2023.8.26.0471 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Evidência - Flavio Jose Braz Fairbanks - Leila Teresinha de Oliveira Yoshii e outro - "Os ofícios de fls. 130/132 estão disponíveis para distribuição, devendo comprovar nos autos. Para distribuição via cartório é necessário fornecer o endereço de e-mail dos destinatários, bem como proceder ao recolhimento das taxas respectivas. Para envio de ofícios por e-mail, R$ 32,75, por ato com recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0." - ADV: BIANCA MASSOUH ALVES (OAB 489247/SP), LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)
8. Processo 00015694420248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001569-44.2024.8.26.0471 (processo principal 1001886-93.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Bilci Comércio de Peças Ltda Me - Vistas dos autos à(s) parte(s) exequente(s) para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de penhora, devendo indicar nova medida constritiva para satisfação do débito exequendo, sob pena de extinção por inexistência de bens penhoráveis. - ADV: LIDIA FERNANDES LINARES (OAB 427522/SP)