Mateus Peres Rabello Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10217804420208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021780-44.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Lucia dos Santos Alves - Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista - Sindipetro Lp - Petrobrás Distribuidora S/A - Ante o exposto, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração para sanar o erro material apontado e, por conseguinte, retificar o item "a)" do dispositivo da sentença de fls. 299/302, para que passe a constar o seguinte: "a) Condenar o réu SINDICATO DOS PETROLEIROS DO LITORAL PAULISTA ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à autora, a título de indenização por danos morais, com correção monetária a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a data do evento danoso (15/10/2020 - Súmula 54 do STJ);" No mais, permanece a sentença tal como lançada. Intimem-se. - ADV: MATEUS PERES RABELLO GOMES (OAB 427570/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSÉ BENEDITO DE ABREU E SILVA FILHO (OAB 185262/SP)
3. Processo 10006596320228260699
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000659-63.2022.8.26.0699 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.N.D. - G.M.D. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de G.M.D., afetando o exercício pessoal dos atos da vida civil relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. NOMEIO como curadora, agora de forma definitiva, A.N.D. Dispenso, por ora, a prestação de caução, ficando, porém, a curadora advertida de que é responsável, civil e criminalmente, pela gerência do patrimônio do curatelado (Código de Processo Civil, art. 759). Em qualquer momento, poderá ser exigida a prestação de contas. EXPEÇA-SE o respectivo termo de curatela e, depois de comunicado o registro da interdição pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, intime-se o curador para prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 759, inciso I, do Código de Processo Civil. Em obediência ao artigo 755, §3º, do Código de Processo Civil, publique-se na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na plataforma nacional do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por seis meses, e na imprensa local, por três vezes, com intervalo de dez dias, constando do edital os nomes do curatelado e da curadora, a causa e os limites da curatela. A publicação na rede mundial de computadores ocorre com a confirmação da movimentação desta sentença, publicada no portal e-SAJ do Tribunal de Justiça. Fica dispensado o cumprimento da determinação de publicação da plataforma do Conselho Nacional de Justiça enquanto esta não for criada e estiver em efetivo funcionamento. EXPEÇA-SE mandado para registro da curatela ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do domicílio da parte curatelada, solicitando as devidas anotações recíprocas e comunicações quanto ao registro de nascimento e, se for o caso, do casamento do curatelado. Havendo nos autos pendências de informações imprescindíveis ao cumprimento do mandado de registro de interdição, caberá ao curador providenciar a informação nos autos. EXPEÇA-SE certidão de honorários ao causídico que atuou no feito por indicação da OAB/DPE, nos termos da tabela vigente, após o trânsito em julgado da sentença (fls. 47/49). Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: GLEICE FABIOLA PRESTES CAMARA (OAB 206794/SP), MATEUS PERES RABELLO GOMES (OAB 427570/SP)
4. Processo 10050067620218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005006-76.2021.8.26.0602 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.A.A.C. - Vistos. Nos termos da manifestação retro, que acolho, INTIME-SE pessoalmente a parte autora, na pessoa de sua representante legal, para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do processo e, se o caso, dê regular andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Observe-se o bloco e apartamento da autora constante de fls. 401, devendo o Senhor Oficial de Justiça de indagar sobre a genitora e representante legal da exequente, acima nominadas, que, segundo consta (fl. 22), reside no bloco 2 B, apto. 21. Instrua-se com cópia de fls. 397 e do presente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MATEUS PERES RABELLO GOMES (OAB 427570/SP)
5. Processo 10333733320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033373-33.2022.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - T.F.A.L. - R.M.F.L. - Fl. Retro: Ciência às partes acerca da designação de data(s) para realização das(s) perícia(s) PSICOSSOCIAL, a tanto devendo consultar referido(s) documento(s) nos autos, com brevidade, a fim de tomar inteira ciência acerca da(s) data(s), locais e procedimentos necessários à realização da(s) perícia(s). - ADV: MATEUS PERES RABELLO GOMES (OAB 427570/SP), THALLES VIEIRA MARIANO (OAB 28865/PA), ANGELA ANDRESSA DA CUNHA ALVES (OAB 31069/PA)