Valdeli Dos Santos Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 16040478220178260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1604047-82.2017.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Francisco da Silva - Vistos. Ante a desistência do (a) autor(a), JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil. A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na data da publicação, dispensada a certificação. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: DENISE FERREIRA DE ANDRADE (OAB 366429/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP)
3. Processo 10260125720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026012-57.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miriam Ribeiro de Carvalho - Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas e Idosos da Força Sindical), - Vistos. Nos termos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 em trâmite na Turma Especial - Privado 1 deste E. Tribunal de Justiça de São Paulo houve determinação de suspensão dos processos envolvendo discussão quanto à configuração de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário, nos termos do artigo 982, I e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Considerando a suspensão determinada e a previsão do art. 980 do Código de Processo Civil de que o incidente será julgado no prazo de 1 (um) ano, aguarde-se no prazo por um ano. Tendo as partes ciência quanto ao julgamento, deverão informar o Juízo mediante peticionamento eletrônico. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação, tornem conclusos. Int - ADV: RAFAEL SANTOS RIBEIRO (OAB 526564/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
4. Processo 00086912620258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008691-26.2025.8.26.0002 (processo principal 1015356-75.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Bancários - Andrea Santana da Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de Impugnação apresentada por BANCO DO BRASIL S/A nos autos do Cumprimento de Sentença movido por ANDREA SANTANA DA SILVA, alegando excesso de execução. A parte exequente manifestou-se pela rejeição da impugnação. É o relatório. Fundamento e DECIDO. Desde logo, o feito restou sentenciado, determinado o restabelecimento das partes ao status quo ante, decisão confirmada pela superior instância, majorados os honorários advocatícios arbitrados, com trânsito em julgado o recurso. Ora, para restabelecimento das partes ao estado anterior, de rigor a compensação da quantia disponibilizada pela instituição financeira em conta corrente da exequente, no montante de R$ 14.900,00, com os valores a serem restituídos pela executada. Quanto às parcelas debitadas em conta, da análise dos extratos acostados na fase de conhecimento, verifica-se que restaram comprovados os descontos somente dos valores de R$ 888,90 em 27/12/2023 e de R$ 215,32 em 08/01/2024, conforme apontado pela executada. Em relação aos índices a serem adotados, a atualização monetária deverá se dar desde os respectivos desembolsos, nos termos da Lei 14.905/2024, correção pelo IPCA, juros legais mensais pela diferença entre a SELIC e o IPCA, desde a citação, nos termos do artigo 405, do Código Civil. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE a presente Impugnação. Apresente a exequente, no prazo de 15 dias, nova planilha de débito nos termos acima fixados. Com o decurso do prazo recursal e na inércia da exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP)
5. Processo 10231346220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023134-62.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Lucas Sousa Prodocimo - Vistos. O Banco rejeitou a proposta de acordo ofertada pelo requerido às fls. 395/401. Assim, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes tentem entabular acordo extrajudicial, que seria mais benéfico para ambos, inclusive para o requerido reaver o bem apreendido. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, tornem conclusos para sentença e confirmação da liminar. Int. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
6. Processo 10231346220258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023134-62.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Lucas Sousa Prodocimo - Vistos. O Banco rejeitou a proposta de acordo ofertada pelo requerido às fls. 395/401. Assim, oportunizo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes tentem entabular acordo extrajudicial, que seria mais benéfico para ambos, inclusive para o requerido reaver o bem apreendido. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, tornem conclusos para sentença e confirmação da liminar. Int. - ADV: DANIELA DA SILVA (OAB 339631/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP), MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
7. Processo 10021343920228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002134-39.2022.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Nelly Domingas de Arruda - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - Leal Consultoria Financeira Eireli - 1-) Ciência às partes; 2-) O processo será remetido ao arquivo. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE (OAB 229518/RJ), DENISE FERREIRA DE ANDRADE (OAB 366429/SP), VALDELI DOS SANTOS GOMES (OAB 427612/SP)
8. Processo 50028947420254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002894-74.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: LEONARDO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: VALDELI DOS SANTOS GOMES - SP427612 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso. Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 11 de julho de 2025.