Bruno Tasso Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00111307120245150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 0011130-71.2024.5.15.0076 : JEFERSON BRITO DOS SANTOS : DANILO GRANADO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea2f462 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada DANILO GRANADO - EPP a pagar ao reclamante JEFERSON BRITO DOS SANTOS em conformidade e nos limites da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, as seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e depósitos faltantes de FGTS, inclusive sobre verbas rescisórias e 40% do FGTS.diferenças salariais e reflexos;adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo) e reflexos;indenização pelo período parcialmente suprimido do intervalo intrajornada;vale alimentação;multa normativa;R$3.000,00 a título de indenização por danos morais. Reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa da reclamada no dia 16/3/2024. Após o trânsito em julgado deverá a reclamada ser intimada para proceder a anotação de baixa na CTPS do reclamante no prazo de 5 dias (artigo 29 da CLT) fazendo constar como data de saída o dia 15/4/2024, considerada a projeção do aviso prévio. Os depósitos faltantes do FGTS, inclusive sobre as verbas rescisórias e multa de 40% deverão ser apurados em liquidação de sentença e depositados diretamente na conta vinculada do reclamante. Após o trânsito em julgado, por economia e celeridade processual, deverá a Secretaria da Vara expedir os alvarás para saque do FGTS e habilitação do reclamante no seguro-desemprego. Julgo ainda IMPROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor da reclamada INDIARA DERVANI DE SOUZA Honorários periciais e advocatícios, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, limitações, dedução e compensação, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00,  pela primeira reclamada. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON BRITO DOS SANTOS
3. Processo 00111307120245150076
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA 0011130-71.2024.5.15.0076 : JEFERSON BRITO DOS SANTOS : DANILO GRANADO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea2f462 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ISTO POSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada DANILO GRANADO - EPP a pagar ao reclamante JEFERSON BRITO DOS SANTOS em conformidade e nos limites da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, as seguintes verbas: saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e depósitos faltantes de FGTS, inclusive sobre verbas rescisórias e 40% do FGTS.diferenças salariais e reflexos;adicional de insalubridade em grau médio (20% do salário mínimo) e reflexos;indenização pelo período parcialmente suprimido do intervalo intrajornada;vale alimentação;multa normativa;R$3.000,00 a título de indenização por danos morais. Reconheço a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa da reclamada no dia 16/3/2024. Após o trânsito em julgado deverá a reclamada ser intimada para proceder a anotação de baixa na CTPS do reclamante no prazo de 5 dias (artigo 29 da CLT) fazendo constar como data de saída o dia 15/4/2024, considerada a projeção do aviso prévio. Os depósitos faltantes do FGTS, inclusive sobre as verbas rescisórias e multa de 40% deverão ser apurados em liquidação de sentença e depositados diretamente na conta vinculada do reclamante. Após o trânsito em julgado, por economia e celeridade processual, deverá a Secretaria da Vara expedir os alvarás para saque do FGTS e habilitação do reclamante no seguro-desemprego. Julgo ainda IMPROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor da reclamada INDIARA DERVANI DE SOUZA Honorários periciais e advocatícios, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários, limitações, dedução e compensação, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Custas de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00,  pela primeira reclamada. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. RAFAEL MARQUES DE SETTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDIARA DERVANI DE SOUZA - DANILO GRANADO - EPP
4. Processo 50015720220244036318
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 5001572-02.2024.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca EXEQUENTE: PEDRO BARBOSA CINTRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LETICIA DA SILVA PEREIRA - SP395755 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: BRUNO TASSO LIMA - SP427713 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. FRANCA/SP, 21 de maio de 2025.
5. Processo 10004028620248260434
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Frederico Machado Alves (OAB 134649/MG), Bruno Tasso Lima (OAB 427713/SP) Processo 1000402-86.2024.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edno Paulino da Silva - Reqdo: Eudes Mororo Alves - Vistos. A preliminar de ilegitimidade ativa é matéria de mérito, mas fato é que o veículo está em nome de Paulo Eduardo dos Santos que, em teoria, poderia pedir em seu favor a mesma indenização. Assim, a parte autora deverá comprovar que comprou o veículo ou juntar anuência de Paulo. Int. Pedregulho, 20 de maio de 2025.