Caio Faruk Badaoui

Processos do Advogado

1. Processo 10114401220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011440-12.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Família - A.L.P. - V.P. - - A.M.P.S. - Primeiramente, ao Ministério Público para manifestação. Em seguida, tornem os autos conclusos. - ADV: CHRISTIEN BARROS FERNANDES (OAB 472826/SP), DENIS AKIRA TANAKA (OAB 431011/SP), CAIO FARUK BADAOUI (OAB 427714/SP), CHRISTIEN BARROS FERNANDES (OAB 472826/SP)
2. Processo 10233202520248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023320-25.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Caroline Sacute Rosini - Grupo Casa Bahia - - Madeira Madeira Comércio Eletrônico S/A - Vistos. Diante o teor do V. Acórdão, arquivem-se. Int. - ADV: CAIO FARUK BADAOUI (OAB 427714/SP), DENIS AKIRA TANAKA (OAB 431011/SP), JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (OAB 143142/RJ), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 520630/SP)
3. Processo 10114401220248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011440-12.2024.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Família - A.L.P. - V.P. - - A.M.P.S. - Vistos Denota-se que a criança reside com a mãe, em endereço cuja competência não pertence a este juízo (fls.116/117). Neste sentido, o juízo competente para o processamento do feito é aquele do local de residência da criança, como determina oartigo147do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) Na mesma esteira a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. VIOLAÇÃO DO ART. 65 DO CPC. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SÚMULA N. 211/STJ. COMPETÊNCIA DECLINADA PARA O JUÍZO DE CONSELHEIRO LAFAIETE (MG). PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ART. 147, I, DO ECA. SÚMULA N. 383 DO STJ. AFASTAMENTO DA REGRA DA "PERPETUATIO JURISDICTIONIS" EM DETRIMENTO DA COMPETÊNCIA ABSOLUTA ESTABELECIDA NO ECA.1. No que concerne à suposta violação do art. 65 do CPC, verifica-se que o Tribunal de origem, apesar da oposição de embargos declaratórios pela parte recorrente, não se manifestou acerca de argumentos trazidos nas razões do recurso especial, motivo que inviabiliza o requisito do prequestionamento, indispensável ao conhecimento do recurso especial. Incide, na espécie, o óbice da Súmula n. 211 do Superior Tribunal de Justiça.2. A regra de competência estabelecida pelo art. 147, incisos I e II, do ECA se sobrepõe à disciplina do art. 43 do CPC, possibilitando o afastamento da regra da "perpetuatio jurisdictionis".3. Segundo a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, "a competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda" (Súmula n. 383/STJ), afastando, inclusive, a regra da "perpetuatio jurisdictionis".Agravo interno improvido.(AgInt no AREsp n. 2.031.399/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 22/6/2023.) De mais a mais, além do pedido em relação ao regime de convivência, há pedido de revisão dos alimentos, cuja competência é do endereço do alimentando, nos termos do art.53, II do CPC. Deste modo, reconheço a INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo, e DECLINO da competência para o processamento da presente ação a uma das Varas da Família e das Sucessões do Foro Regional de Itaquera. Neste diapasão, REDISTRIBUA-SE, com urgência, o presente feito, com as nossas homenagens. Ressalte-se que caso aquele juízo entenda que é incompetente, deverá suscitar o devido conflito de competência, servindo esta desde já como as razões deste juízo. - ADV: CHRISTIEN BARROS FERNANDES (OAB 472826/SP), CHRISTIEN BARROS FERNANDES (OAB 472826/SP), DENIS AKIRA TANAKA (OAB 431011/SP), CAIO FARUK BADAOUI (OAB 427714/SP)
4. Processo 10020187020238260260
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002018-70.2023.8.26.0260 - Tutela Cautelar Antecedente - Administração - Lira Alimentos Eireli Epp e outro - AB Câmara de Mediação e Arbitragem RJ - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Jn Fomento Mercantil Ltda - - Oxss Securitizadora S.a - - Banco do Brasil S/A - Scania Banco S/A - Rnx Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial Lp - - Friesp Alimentos S.A. - - Banco Volvo Brasil S/A - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRFEDITÓRIOS SABIA CREDIT - NÃO PADRONIZADOS - - FORTALEZA DE SANTA TERESINHA AGRICULTURA E PECUÁRIA SA - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Créditos S.a - - Cmf Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial Lp - - Terras Raras Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial Np - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Wall Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - BANCO BRADESCO S/A - - Caixa Econômica Federal - - Premium Recebíveis-fundo de Investimentos Creditórios Multissetorial Não Padronizados - - Condimeat Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRFEDITÓRIOS SABIA CREDIT - NÃO PADRONIZADOS - - Treviso Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial e Fundo de Investimento Em Direitos de Creditorios - - Araguaia Alimentos Ltda - - Banco Mercedes Benz do Brasil S/A - Exm Administração Judicial Ltda - Lucas de Paiva Lino - - Bradesco Saude S/A - - Banco Volkswagen S/A - - Wl Produtos Alimenticios Ltda - - Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Multissetorial Daniele Lp - Fls. 7.294/7.303: Ciência as partes sobre o acórdão proferido nos autos de Agravo de Instrumento juntado. - ADV: VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), JULIANA VACARO DE SOUZA MARTINS (OAB 240620/SP), ELIAS DO AMARAL (OAB 449776/SP), MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), LIDIANE SOUZA ALMEIDA (OAB 248828/RJ), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), TADEU CERBARO (OAB 25511/SC), ELÓI CONTINI (OAB 25423/SC), RENATO CAVALLI TCHALIAN (OAB 398597/SP), FERNANDA APARECIDA FISCHER (OAB 504204/SP), RODRIGO FERREIRA ZIDAN (OAB 155563/SP), CARLOS EDUARDO SOUZA (OAB 319943/SP), RODRIGO SARNO GOMES (OAB 203990/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/SP), DENIS AKIRA TANAKA (OAB 431011/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), ALESSANDRA BALESTIERI (OAB 178717/RJ), CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO (OAB 169001/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), CAIO FARUK BADAOUI (OAB 427714/SP), PAULO ELISIO BRITO CARIBÉ (OAB 383179/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 30890/PR), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB 9972/SC), ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), JORDANO FERNANDES (OAB 165612/MG), FLÁVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 58439/MG), WAGNER LOPES CAPRIO (OAB 169091/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP)
5. Processo 10116318620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011631-86.2024.8.26.0161 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Tania Patricia Ferreira do Carmo - Vistos. Fls. 234/236: Ciência ao Perito Judicial quanto à impugnação ao valor pretendido a título de honorários. Manifeste-se sobre a contraproposta apresentada pela Requerente. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), CAIO FARUK BADAOUI (OAB 427714/SP), DENIS AKIRA TANAKA (OAB 431011/SP)