Celso Reatto Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15002863920258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500286-39.2025.8.26.0094 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - A.C.V. - C.C.O.V. e outros - Acolho a cota ministerial retro. Providencie-se o apensamento da presente medida cautelar aos autos do inquérito policial nº. 1500289-91.2025.8.26.0094. - ADV: GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP), CELSO REATTO JUNIOR (OAB 427727/SP)
3. Processo 00098787520178260026
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009878-75.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wesley Ishiwatari Fabbri - Posto isso, REVOGO o tempo remido, na proporção de 1/3 (um terço), nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, tendo-se em conta as diretrizes estabelecidas no artigo 57 da referida lei, pois a falta cometida pelo condenado de 24/05/2021 a 08/06/2021 é de extrema gravidade, porquanto adotou conduta reveladora de absoluta ausência de autodisciplina e senso de responsabilidade e DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, considerando a revogação do tempo remido referente ao período de trabalho realizado antes do reconhecimento da falta grave, qual seja, de 06/11/2017 a 23/01/2018. Intimem-se as partes para, querendo, oferecer impugnação ao cálculo de pena, no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao contraditório. - ADV: CELSO REATTO JUNIOR (OAB 427727/SP)
4. Processo 00098787520178260026
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009878-75.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wesley Ishiwatari Fabbri - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls.925), com fundamento nos artigos 126, parágrafo 1º, incisos I e II e artigo 126, parágrafo 5º, ambos da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 23 (vinte e três) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, referentes ao acréscimo de 1/3 (um terço) sobre os dias remidos por estudo realizado (fls. 572, fls. 603, fls. 830/831 e fls. 866), considerando a conclusão do ensino fundamental pelo sentenciado (fls. 925). - ADV: CELSO REATTO JUNIOR (OAB 427727/SP)
5. Processo 15002863920258260094
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500286-39.2025.8.26.0094 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - A.C.V. - C.C.O.V. e outros - 1. Acolho a cota ministerial retro e, considerando a gravidade dos fatos narrados nos autos, que envolvem a prática de crimes de natureza sexual contra vulneráveis, bem como ameaças recentes com arma de fogo, e tendo em vista a necessidade de acompanhamento da investigação criminal, oficie-se à Autoridade Policial responsável pela Delegacia de Polícia de Brodowski/SP, para que informe, com urgência, o número do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos descritos no Boletim de Ocorrência nº IJ0846-1/2025, bem como o estágio atual da investigação. 2. Defiro e providencio a habilitação do patrono das vítimas. Serve o presente como OFÍCIO. - ADV: CELSO REATTO JUNIOR (OAB 427727/SP), GUILHERME FORTINI VIOLIN (OAB 322419/SP)
6. Processo 00098787520178260026
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009878-75.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Wesley Ishiwatari Fabbri - Posto isso, DETERMINO que o condenado Wesley Ishiwatari Fabbri, MTR: 1050642-6, RG: 38319645, RJI: 170520824-66, Penitenciária I de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra. Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias. No mais, tornem conclusos para análise de eventuais pedidos remanescentes. - ADV: CELSO REATTO JUNIOR (OAB 427727/SP)
7. Processo 10276163020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027616-30.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Beatriz Sabino - Banco Pan S.a - Vistos. Para processamento do recurso, encaminhem-se os autos ao Eg. TJSP. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CELSO REATTO JUNIOR (OAB 427727/SP), PEDRO IVO DE ALMEIDA MARQUES (OAB 429094/SP)
8. Processo 00034179320178260509
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003417-93.2017.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Flavio Diogo Pinheiro de Souza - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: TELLES RODRIGO GONÇALVES (OAB 356033/SP), CELSO REATTO JUNIOR (OAB 427727/SP)