Elomar Bandeira Diaris

Processos do Advogado

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2. Processo 10092314420248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009231-44.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: R. C. dos S. (Justiça Gratuita) - Apelado: M. S. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, FIXANDO PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, COM DESCONTO EM FOLHA E DEPÓSITO EM CONTA DA REPRESENTANTE LEGAL DOS ALIMENTANDOS. EM CASO DE DESEMPREGO, FIXOU-SE O VALOR EM 77,5% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE DEVE SER MANTIDA OU REDUZIDA, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO RÉU E A NECESSIDADE DE AMBOS OS GENITORES CONTRIBUÍREM PARA O SUSTENTO DOS FILHOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A SENTENÇA CONSIDEROU O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME O ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, E A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS MENORES ALIMENTANDOS. 4. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE SER FIXADA COM BASE NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONSIDERANDO AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E A CAPACIDADE DO ALIMENTANTE. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE IMPEDE A REVISÃO DA PENSÃO FIXADA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV; ART. 1.634, I; ART. 1.694, § 1º. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 229. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 4º. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11; ART. 98. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013042-46.2021.8.26.0008, REL. CLAUDIO GODOY, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.02.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB: 399345/SP) - Elomar Bandeira Diaris (OAB: 427745/SP) - 4º andar
3. Processo 10083388820168260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008338-88.2016.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - José Henrique da Silva Guilherme Me - - José Henrique da Silva Guilherme - MANIFESTE-SE o(a) exequente acerca do pedido de desbloqueio de valores realizado pelo(a) executado(a) José Henrique da Silva Guilherme às fls. 581/600, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP)
4. Processo 10056741520258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005674-15.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - D.H.C.P. - - P.C.C.C. - Vistos. Concedo aos requerentes o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. HOMOLOGO por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes às fls. 01/04, e JULGO EXTINTA esta ação, com resolução do mérito na forma do art. 487, III, bdo CPC. Considerando que o pedido é incompatível com o interesse recursal, determino que publicada esta e cientificado o MP, certifique-se o trânsito em julgado. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, por ter havido transação antes da sentença (art. 90, §3º, CPC). Após, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP), ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP)
5. Processo 00005249119938260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000524-91.1993.8.26.0438 (438.01.1993.000524) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gino Corbucci Filho e outros - Walter Roberto Giembinsky - Maria da Penha Meluzzi Giembinsky - - Willy Meluzzi Giembinsky - TAINARA SILVA DE MORAES - Vistos. Primeiramente, cumpram os requerentes a determinação de fls. 634, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 612/614, 635/642 e 835/836. Intimem-se. - ADV: ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP), ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), JOSE RENATO DE FREITAS (OAB 250765/SP)
6. Processo 00009964820228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000996-48.2022.8.26.0415 (processo principal 1000309-88.2021.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Prado de Carvalho, Ormeleze e Giorgio Advogados - Vitorio Fadel Netto - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 dias, manifestar como pretende prosseguir. Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. - ADV: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO (OAB 192989/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP), LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO (OAB 161332/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP)
7. Processo 10019004520238260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001900-45.2023.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Luciano Magalhaes Pariz - Apelado: Nivo Sebastião Moreli - Interessado: Aguia Centro de Desmontagem Veicular Ltda - Em cinco dias, comprove o apelante o recolhimento complementar da taxa judiciária e junte demonstrativo de cálculo, sob pena de deserção, em obediência ao que dispõe o art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil. Atendida a ordem ou na inércia, faça-se nova conclusão dos autos. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Jurandir Martins Filho (OAB: 199419/SP) - Elomar Bandeira Diaris (OAB: 427745/SP) - 5º andar
8. Processo 00005249119938260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000524-91.1993.8.26.0438 (438.01.1993.000524) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Gino Corbucci Filho e outros - Walter Roberto Giembinsky - Maria da Penha Meluzzi Giembinsky - - Willy Meluzzi Giembinsky - TAINARA SILVA DE MORAES - Ficam as partes intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), REINALDO DANIEL RIGOBELLI (OAB 283124/SP), ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP), ELOMAR BANDEIRA DIARIS (OAB 427745/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI (OAB 223294/SP), JOSE RENATO DE FREITAS (OAB 250765/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP), RODRIGO DURAN VIDAL (OAB 172823/SP)