Pablo Rodrigues De Almeida Capel

Processos do Advogado

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2. Processo 00005848320148260420
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000584-83.2014.8.26.0420 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa Agro Industrial Holambra - Central Agrícola Comércio e Representações Ltda. e outros - Marcio Van Melis - Vistos. Manifeste o exequente acerca da proposta de fls. 1172/1200. Prazo de 15 dias. Int. - ADV: DIEGO JUNQUEIRA CACERES (OAB 278321/SP), LEONEL DOS SANTOS LINO (OAB 321954/SP), PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ADHEMAR MICHELIN FILHO (OAB 194602/SP)
3. Processo 10017615320258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001761-53.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Sueli de Souza Lima - Manifeste-se a embargada no prazo de cinco dias úteis, sob pena de preclusão. - ADV: PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP)
4. Processo 10021738120258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002173-81.2025.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.R.Z. - L.F.P.Z. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP), JOSE EDUARDO CASTANHEIRA (OAB 271763/SP), ANDRÉ LUIZ RIBEIRO CARDOSO (OAB 515671/SP)
5. Processo 10011145820258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001114-58.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bertolina Gomes da Silva - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência delas, expondo com clareza os fatos que pretendem demonstrar, sob pena de indeferimento. Prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV: PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
6. Processo 10023330920258260073
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002333-09.2025.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cassia Pereira Valentim - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, para: 1. DETERMINAR que o Município de Avaré/SP RECALCULE o vencimento da parte autora em consonância com o piso nacional fixado nas Portarias do MEC desde março de 2023, observando-se, ainda, as portarias a serem publicadas nos anos subsequentes, sem escalonamento, apostilando-se; 2. CONDENAR o Município de Avaré/SP a pagar as diferenças remuneratórias devidas à parte autora, desde março/2023 até a data do efetivo pagamento, de acordo com o valor do piso nacional do ano de 2023, bem como em relação aos valores atualizados nos anos posteriores, observada a prescrição quinquenal, com correção monetária pelo IPCA-E desde a data que deveriam ter sido pagas e até a citação, aplicando-se unicamente a SELIC após a citação. A condenação abrange o pagamento das diferenças eventualmente vencidas no curso da ação, até a data do efetivo pagamento, cujos valores deverão ser apurados em cumprimento de sentença. Quanto ao pagamento das correspondentes diferenças, referentes às parcelas vencidas, deverá o cálculo observar a existência dos descontos legais pertinentes, por exemplo, imposto de renda e contribuição previdenciária, que devem ser recolhidos a cada esfera pertinente pela ré assim como o teria feito caso a autora tivesse auferido tempestivamente o valor correto do salário base diante do caráter remuneratório da condenação, efetuando-se o cálculo mês a mês e não sobre o total acumulado das parcelas (nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 0093908-34.2011.8.26.0000, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relatora MARIA LAURA TAVARES, julgado em 6 de junho de 2011). Para fins de execução, declaro que o crédito tem natureza alimentar, em razão de que o seu valor, mais correção monetária e encargos, deverá ser objeto de precatório alimentar. Sem condenação em custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Intime-se a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico. Eventual recurso deverá ser interposto por Advogado, no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença. O requerimento de gratuidade processual em caso de interposição de recurso, deverá vir acompanhado obrigatoriamente de cópia de holerite, extrato bancário e de fatura de cartão de crédito, todos dos últimos três meses, sob pena de imediato indeferimento do benefício. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. (Comunicados Conjuntos nº 373/2023 e 374/2023, publicados no DJE de 14/6/2023, pág. 11 e 15). Por fim, conforme Enunciado 80, do FONAJE "[o] recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)". Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP)
7. Processo 15001363620258260263
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500136-36.2025.8.26.0263 - Termo Circunstanciado - Ameaça - EDILSON APARECIDO ZAMONELLI - Fica o(a) defensor(a) nomeado(a) ao(a) Autor do Fato intimado(a) a assinar termo de compromisso de defensor dativo. Devendo se manifestar, se o caso, requerendo o quê de direito, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP)
8. Processo 10004333720248260263
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000433-37.2024.8.26.0263 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - S.R.R.S. - - T.R.S. - - J.A.A.S. - Manifestem-se às partes, em termos de prosseguimento do feito, sobre o ofício do Imesc de fl. 102. Prazo: 15 dias. - ADV: PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP), PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP), PABLO RODRIGUES DE ALMEIDA CAPEL (OAB 427813/SP)