Rafael Da Silva Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 10022937920238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002293-79.2023.8.26.0337 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Odair Chiconelli - Edilson Batista da Silveira - - Iêda dos Santos Icó e outro - Insurge o autor quanto ao deposito de 50% dos honorários periciais realizados pelos contestantes alegando que cabe a cada uma partes o deposito de 1/3 dos honorários periciais. Pugna, ainda, que seja determinado o início dos trabalhos técnicos periciais tendo em vista o depositado 50% dos honorários periciais nos termos do artigo 465, §4º do CPC (fls. 297/300) Tem parcial razão o autor. De fato, a perícia foi determinada de ofício devendo o custeio dos honorários do perito ser rateado em igual proporção entre as partes, ou seja, o pagamento deverá ser feito na proporção de 1/3 para o autor e 1/3 para cada um dos contestantes considerando que apresentaram contestação autônomas. Por outro lado, o art. 465, § 4.º, prevê a possibilidade de o juiz autorizar que o perito levante até cinquenta por cento do valor dos honorários antecipadamente, antes de realizada a perícia. Portanto não há previsão legal para autorizar o deposito do honorários periciais após a entrega do laudo , mas sim para que o seu levantamento pelo perito seja feito em etapas. No caso, a perita já concordou com o parcelamento de seus honorários consignando que os trabalhos serão iniciados após a integralização do pagamento (fls. 293). Ademais, não há nos autos nenhum elemento objetivo e concreto que sugira não ter o autor condições econômico-financeiras de adiantar 1/3 dos valores necessários à perícia em questão. Incabível, assim, o inicio dos trabalhos periciais sem o integral depositos dos honorários do expert. Intime-se o autor e os contestantes para comprovar o deposito de sua parte cabente ao pagamento dos honorários periciais na proporção de 1/3 para cada uma das partes devendo os contestantes observarem o deposito já realizado Int. - ADV: RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), GUSTAVO FABIANO GODINHO (OAB 310173/SP), JULIANO PEREIRA MUNIZ (OAB 419496/SP), JULIANO PEREIRA MUNIZ (OAB 419496/SP)
3. Processo 00000846720238260269
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000084-67.2023.8.26.0269 (apensado ao processo 1009000-10.2022.8.26.0269) (processo principal 1009000-10.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Murici Carlos Candelaria - vista ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça. - ADV: MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), JULIANO PEREIRA MUNIZ (OAB 419496/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES (OAB 433693/SP)
4. Processo 10191611620238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019161-16.2023.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Adolfo Estrecheca Claro - André Estrecheca Claro - Leonice Ortiz Cortez - Para possibilitar o registro do formal de partilha, concedo à inventariante o prazo de 30 dias para apresentar o plano de partilha em conformidade com as disposições dos artigos 651 e 653 do C.P.C. destacando a meação e o seu valor e especificando os quinhões dos herdeiros e os seus valores com os respectivos pagamentos. Cumprido, voltem para a apreciação e homologação da partilha. Processe-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP)
5. Processo 00178417920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017841-79.2022.8.26.0602 (processo principal 1003366-04.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra Vassão de Souza - - Adriano Cezario de Souza - RE Gregorio Construtora Ltda - À parte exequente para informar se o levantamento feito quita o débito ou se ainda há saldo remanescente. A não manifestação acerca de existência de saldo remanescente será interpretada como débito quitado, e a execução será extinta, conforme determinado nos autos. No caso de saldo, deverá o exequente trazer aos autos cálculo atualizado e discriminado desse débito, e requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: PATRÍCIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 352909/SP), MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP)
6. Processo 10157786420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015778-64.2022.8.26.0602 - Guarda de Família - Guarda - A.M.X. - A.P.S.L. - Vistos. Diante da renúncia do(s) patrono(s), suspendo o processo, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Civil. Intime-se pessoalmente a parte para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), JULIANO PEREIRA MUNIZ (OAB 419496/SP), MIGUEL AUGUSTO NISIZAKI (OAB 412421/SP), PEDRO TOMAZ BERENGUER PAES (OAB 433693/SP), GENÉSIO DOS SANTOS FILHO (OAB 254527/SP)
7. Processo 10006741420248260359
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000674-14.2024.8.26.0359 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gabriele Gargaro de Holanda Alves - Uniesp S/A e outros - Rc4 Administração Judicial Ltda - Considerando que houve o trânsito em julgado da sentença, conforme já certificado, os autos permanecerão em cartório (fluxo digital) por mais 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão arquivados independentemente de intimação das partes e eventual pedido de desarquivamento ensejará no recolhimento da respectiva taxa, nos termos do Comunicado nº 41/2024 e em decorrência da Lei 16.897/2018. Para processos digitais arquivados (extintos ou provisórios) o valor a ser cobrado será de R$ 44,86 (1,212 x UFESP - exercício 2025), utilizando-se a guia F.E.D.T.J., com o código 206-2. - ADV: MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP)
8. Processo 10013914420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001391-44.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Joselaine Jonas Luna da Silva - Leonardo Ken D'alberti - Leonardo Ken D'alberti - Joselaine Jonas Luna da Silva - Michel D. Alberti - - Liberty Seguros S/A - Vistos. Expeça-se Ofício ao 8º DP para que encaminhe os laudos requeridos pelas parte (folhas 529, 530 e 531/532), referente ao inquérito policial nº 2039175-98.2025. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: MAURO DE BRITO SENA (OAB 442090/SP), MAURO DE BRITO SENA (OAB 442090/SP), MAURO DE BRITO SENA (OAB 442090/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB 441925/SP), GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB 441925/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP), RAFAEL DA SILVA LOPES (OAB 427820/SP), GIOVANA NOGUEIRA MANOEL ALCÂNTARA ALVES (OAB 441925/SP)