Thainá Diniz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10138159320238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013815-93.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: G. A. B. - Apelado: J. F. S. A. (Menor(es) assistido(s)) e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES - RECURSO DO RÉU BUSCANDO A MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E A EXCLUSÃO DA PLR DA BASE DE CÁLCULO DOS ALIMENTOS - NÃO ACOLHIMENTO - APELO ADESIVO DOS AUTORES CUJO PROPÓSITO É DE MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - NÃO ACOLHIMENTO - ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DOS MENORES E PROPORCIONAL À CAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE, OBSERVADO O TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 227 DA CF E 1.694, §1°, DO CC - INCIDÊNCIA DOS ALIMENTOS SOBRE A PLR - PRECEDENTES DESTE E. TJSP - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Mantoan de Oliveira Prado (OAB: 235945/SP) - Maria Isabel Mantoan de Oliveira (OAB: 141232/SP) - Thainá Diniz de Oliveira (OAB: 427834/SP) - 4º andar
3. Processo 01078363020088260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107836-30.2008.8.26.0009 (009.08.107836-1) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sistema Coc de Educação e Comunicação Ltda. - Karina Carvalho - Não houve consumação de prescrição intercorrente, que no presente caso é quinquenal. Necessário observar que houve bloqueio SISBAJUD frutífero em 2021 (fl. 285), ao qual a executada apresentou impugnação à penhora às fls. 292/298. Naquele momento já estavam em vigor as mudanças no art. 921 do Código de Processo Civil advidadas da Lei nº 14.195/2021, entre elas o parágrafo 4º-A, que prevê a interrupção da prescrição intercorrente pela penhora frutífera. Ainda, a redação do art. 278 é a mesma desde a promulgação do código, prevendo que a nulidade deve ser alegada na primeira oportunidade. Portanto, ainda que a despeito do REsp 1.604.412-SC e o prazo de suspensão prescricional pela Lei nº 14.010/2020, após a executada se manifestar sobre a penhora e naquele momento não invocar qualquer objeção quanto a prescrição com base em fatos anteriores, houve preclusão, pois a convalidação daquela penhora em medida constritiva frutífera interromperia qualquer contagem. Desta forma, verifico que não houve consumação de prescrição intercorrente no presente caso. Ademais, a alegação de à fl. 421, mascarando a constrição frutífera, beira a má-fé processual: "Foi promovida nova medida executiva, que resultou insatisfatória, com nova determinação para seguimento em 01 de outubro de 2021 (fls. 285)." Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, indicando as medidas de constrição patrimonial que julgar pertinentes e recolhendo as suas respectivas despesas processuais. Decorrido o prazo in albis, aguarde-se provocação em arquivo, dando-se baixa na planilha. - ADV: THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
4. Processo 00000747920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000074-79.2022.8.26.0003 (processo principal 1021028-13.2014.8.26.0003) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - ANTÔNIA OSVALDINA MOTA NOBARO - Vck Empreendimentos Imobiliários Ltda - - José Luiz Costa e outros - Vistos. Fls. Retro: providencie a Z. Serventia, conforme requerido às fls. 389/390. Int. - ADV: VIVIANE MACÊDO VITIELI DE LIMA (OAB 347784/SP), LIVIA JULIANE POSSI (OAB 336315/SP), VIVIANE MACÊDO VITIELI DE LIMA (OAB 347784/SP), THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP)
5. Processo 00145878820098260009
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014587-88.2009.8.26.0009 (009.09.014587-7) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Daniela Pereira Gava - Marcelo Pereira Gava - Fls. 616 - Diante do que fora certificado, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP)
6. Processo 10127689220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012768-92.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Renata Ribas Pimenta - Mayhara Cavalcante da Silva - - Felipe Farias de Almeida - Com estes fundamentos, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, contudo, o faço para REJEITÁ-LOS. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, deve a corré realizá-lo devidamente instruído com a documentação comprobatória da alegada hipossuficiência em eventual recurso inominado que interponha. Intimem-se. São Paulo, 10 de junho de 2025. - ADV: ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP), THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP), THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP), JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP)
7. Processo 10097356020258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009735-60.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jadir Ferreira da Costa - - Aparecida de Lourdes Piatezi Costa - Cintia Ravagnani Lopes - Vistos. Fls. 46/47: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico da quantia incontroversa depositada nos autos em favor dos exequente. Ciência à executada da quantia restante alegada pelos exequentes, no prazo de 10 dias. Decorrido, na inércia, digam os exequentes sobre o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LIVIA JULIANE POSSI (OAB 336315/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), TALITA CARENZI MONTEIRO (OAB 381137/SP), TALITA CARENZI MONTEIRO (OAB 381137/SP), THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP), JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP), JULIANE FUSCO CONFORTO (OAB 367217/SP)
8. Processo 11597198920238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1159719-89.2023.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - J.A.S.R. - S.A.J.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para conceder à requerida a guarda unilateral das crianças, fixando regime de convívio paterno nos termos do supra indicado. Sucumbente no principal, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, arbitrados em R$ 2.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC. Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP), THAINÁ DINIZ DE OLIVEIRA (OAB 427834/SP)