João Victor De Oliveira Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 10040368820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004036-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - B.P., registrado civilmente como R.S.P. - T.I. - Cumpra-se a r. Decisão do Relator (fl. 287). Remetam-se os autos à 39ª Vara Cível do Foro Central, Comarca de São Paulo/SP, com nossas homenagens de praxe, para apreciar e resolver eventuais medidas urgentes. Int. - ADV: ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REGO (OAB 427850/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP)
3. Processo 10158626420238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015862-64.2023.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Aline Kandratavicius Souza - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA. DISCUSSÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 466 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CASO DE FRAUDE BANCÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 466, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS RESPONDEM OBJETIVAMENTE PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS - COMO, POR EXEMPLO, ABERTURA DE CONTA-CORRENTE OU RECEBIMENTO DE EMPRÉSTIMOS MEDIANTE FRAUDE OU UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSOS -, PORQUANTO TAL RESPONSABILIDADE DECORRE DO RISCO DO EMPREENDIMENTO, CARACTERIZANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR A MATÉRIA DA RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA FRAUDE DE TERCEIRO, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: João Victor de Oliveira Rego (OAB: 427850/SP) - Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
4. Processo 10091265320258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009126-53.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernando Rodnei Prada - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REGO (OAB 427850/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
5. Processo 10718631920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071863-19.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - V.S.V.S. - Vistos. Ciente do Agravo de Instrumento interposto (processo nº 2200944-13.2025.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações ou notícia da concessão de efeito suspensivo ao recurso. Intime-se. - ADV: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REGO (OAB 427850/SP)
6. Processo 22009441320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2200944-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; ROGÉRIO DANNA CHAIB; Foro Central Cível; 21ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1071863-19.2025.8.26.0100; Prestação de Serviços; Agravante: Vitoria Stefany Viana da Silva; Advogado: João Victor de Oliveira Rego (OAB: 427850/SP); Agravado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Agravado: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10101435720258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010143-57.2025.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - S.Z. - A.C.C.B. - Manifeste-se a requerente em réplica, no prazo legal. - ADV: ANTONIO MARCOS FERNANDES (OAB 138433/SP), JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA REGO (OAB 427850/SP)
8. Processo 10068823420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1006882-34.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 36ª Câmara de Direito Privado; ARANTES THEODORO; Foro de Caraguatatuba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006882-34.2024.8.26.0126; Prestação de Serviços; Apelante: Bytedance Brasil Tecnologia Ltda; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Maryanne Tássia de Araújo de Souza; Advogado: João Victor de Oliveira Rego (OAB: 427850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.